TJSP 27/06/2018 -Fch. 3211 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2604
3211
há documentos a serem restituídos e as partes autorizam a imediata incineração dos autos. Dou a sentença por publicada em
audiência, saindo os presentes intimados. Registre-se. - ADV: ROGERIO MENDONÇA DE CARVALHO (OAB 319380/SP)
Processo 1005003-16.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Silvia
Candido da Quinta - VIVO S/A - Vistos. Em consonância com o Comunicado CG nº 916/2016, deixo de proceder ao calculo e à
indicação do valor do preparo recursal. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ROGERIO MENDONÇA DE CARVALHO (OAB
319380/SP)
Processo 1005157-34.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Andreia Aparecida Santos de Almeida - Nextel Telecomunicação Ltda - “Vistos. Cadastre o advogado da
requerida no sistema. Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes. Retire-se a audiência da pauta. Aguarde-se
notícia do cumprimento do acordo pelo prazo de 30 (trinta) dias. PRIC”. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/
SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA (OAB 351698/SP)
Processo 1005201-53.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Francisco Facini - Autor manifestar-se acerca dos Ar (s) negativos (mudou) de fls. 55/56. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO
(OAB 59298/SP), PATRICIA DOS SANTOS JACOMETTO (OAB 229855/SP)
Processo 1013773-20.2018.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ronaldo Turchette - Claro
S/A - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes. Retire-se a audiência da pauta. Com o acordo a
tutela tornou-se definitiva. Oficie-se. Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo
requerido, tornem para extinção (pretensão satisfeita). PRIC - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AUGUSTA JACÓ MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÁSERA DEODONNO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2018
Processo 0000794-84.2018.8.26.0650 (processo principal 1003579-70.2016.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodrigo César Thomé - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CBPM - Manifeste-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição de fls. 19 e 20 - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO
(OAB 101383/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP)
Processo 0001129-06.2018.8.26.0650 (apensado ao processo 0002765-41.2017.8.26.0650) (processo principal 000276541.2017.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e outro - Vistos.
Providencie a serventia a exclusão da Fazenda do Estado de São Paulo, intimada equivocadamente, uma vez que não é parte
nestes autos. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 3. - ADV: ARONE DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 164746/SP)
Processo 0001697-22.2018.8.26.0650 (processo principal 0003289-72.2016.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Gilmar Evangelista - Vistos. Intime-se da requerida para apresentar a impugnação,
no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do NCPC. Após, manifeste a parte exequente, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
VALMIR TRIVELATO (OAB 133669/SP)
Processo 0002017-82.2012.8.26.0650/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jair Divino
Medeiros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do
requerente. - ADV: DANIEL HENRIQUE CACIATO (OAB 185874/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/
SP)
Processo 0002579-52.2016.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Taxas - EMPRESA MUNIC. DE
DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos. Observo que não há procuração nos autos. Diante disso, revogo a
decisão de inscrição do nome do autor, na dívida ativa. Providencie-se ao cancelamento do ofício de f. 91. Após arquivem-se os
autos. - ADV: FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP)
Processo 0003156-93.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Isto posto, julgo improcedente a ação ajuizada por WAGNER
VELLOSO KFOURI em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER. Com
fulcro no art. 486, I, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Não há condenação em custas ou honorários nesta
fase. PRIC Valinhos, 13 de junho de 2018 FERNANDA AUGUSTA JACÓ MONTEIRO JUÍZA DE DIREITO - ADV: GLORIA MAIA
TEIXEIRA (OAB 76424/SP)
Processo 0003173-42.2011.8.26.0650/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Edivaldo de Freitas
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Vistos. Comprovado o protocolo do ofício, aguarde-se o prazo de 90 dias. - ADV:
JORGE VEIGA JUNIOR (OAB 148216/SP), THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP)
Processo 0003235-72.2017.8.26.0650 (processo principal 1002929-23.2016.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Alberto Mapeli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Diante do trânsito em julgado, providencie-se, a parte credora ao cadastramento o incidente de RPV, de acordo com o
Comunicado SPI 64/2015 e providencie-se a serventia, à movimentação destes no código 61615. - ADV: PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 0005265-51.2015.8.26.0650/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - MUNICIPIO DE
VALINHOS - Vistos. Deverá a executada informar qual procurador deverá constar no mandado de levantamento. Aguarde-se
pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após o levantamento do mandado judicial, arquivem-se os autos, uma vez que houve informação
de que o medicamento voltou a ser entregue. Int. - ADV: THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP)
Processo 0007066-02.2015.8.26.0650 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o pedido de execução do
requerente, à f.49, providencie-se a baixa destes autos (movimentação 61615), prosseguindo-se no autos em apenso. Intime-se.
- ADV: JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP)
Processo 0007596-06.2015.8.26.0650/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL
DE VALINHOS - Vistos. Diante do pagamento realizado, via precatório, com a concordância da exequente, e o silêncio da
executada, declaro quitada a execução e julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de
Processo Civil. Observar o Comunicado 1299/2017. Transitada em julgado, expeça-se, de imediato, o mandado de levantamento,
em favor da exequente. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. P.R.I.C. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º