TJSP 20/06/2018 -Fch. 228 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2599
228
ou, caso não tenha provas a produzir, recolher as custas, eventuais despesas e a taxa previdênciaria, sob pena de extinção,
sem nova intimação.A parte deverá, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar : a) cópia das últimas folhas da carteira
do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Int.Indaiatuba, 04 de junho de 2018. - ADV:
LAURA MARIA RABELLO (OAB 167367/SP)
Processo 1004877-71.2018.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.M.O.B. - - E.C.V.B. - Vistos Providencie a
parte autora a juntada nos autos de certidão de casamento atualizada, no prazo de 15 dias.Após, conclusos para homologação.
Int.Indaiatuba, 08 de junho de 2018. - ADV: JOSE ARNALDO CAROTTI (OAB 63816/SP)
Processo 1004965-12.2018.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Ricardo Sumiyasu - Vistos1- Defiro à parte
autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2- Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em 05
dias;3- Nos termos do artigo 218 das NSCGJ, providencie o inventariante informações sobre a existência de testamento junto ao
Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal;4- Apresente a inventariante:A- Matrícula atualizada do imóvel objeto da partilha;BCertidões negativas municipal e federal;C- Recolhimento do imposto “causa mortis”;D- Comprovação do protocolo junto ao
Posto Fiscal do procedimento administrativo relacionado ao imposto “causa mortis”;E- Documentos pessoais dos herdeiros;FDocumentos pessoais da/o “de cujus”.5- Oportunamente, manifestação da Fazenda, nos termos do Decreto n. 45.837/01,
capítulo III, art. 6º, parágrafo 2º, item 3;6- Na inércia, aguardem-se providências em arquivo.Intime-se.Indaiatuba08 de junho de
2018 - ADV: MARIA AMÉLIA FÉLIX DE SOUZA (OAB 361183/SP)
Processo 1004968-35.2016.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rodrigo Ribeiro da Silva - Vistos.
Recebo as fls. 101/106 como emenda à inicial. Anote-se.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, a partilha lançada às fls 101/106, destes autos de “ARROLAMENTO”, sob nº 1004968-35.2016.8.26.0248 processado
perante este Juízo e Cartório por falecimento de LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO, atribuindo-se à viúva-meeira e herdeiros os
seus respectivos quinhões, ressalvados possíveis erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros;Transitada esta em julgado,
expeça-se o competente formal de partilha e alvarás eventualmente requeridos;Oficie-se à Fazenda para eventual lançamento
administrativo dos tributos porventura incidentes, encaminhando-se ofício ao Posto Fiscal competente, instruído com cópia da
petição inicial, e certidão de trânsito em julgado ou senha de acesso.Após, arquivem-se estes autos.P.I.C. - ADV: ROGERIO
FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), MARIA ROSELI MAESTRELLO
(OAB 112463/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP)
Processo 1005038-18.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum - Guarda - T.N.V. - Certidão de honorários em elaboração,
assim que disponível no sistema providencie o patrono a impressão em seu escritório. - ADV: RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI
(OAB 206838/SP)
Processo 1005041-41.2015.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Zilma Laudelina Cezar Muniz e outro Formal expedido, retirar em cartório. - ADV: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP)
Processo 1005051-85.2015.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.H.S. e outro Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JULIANA ARAUJO BERTO (OAB 306839/SP)
Processo 1005435-14.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Adoção de Maior - N.S. e outros - Ante o exposto, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de conceder a
adoção de Nathalia Silva a Lourdes de Fátima Souza Diniz de Lima e João Carlos Nunes de Lima, determinando a substituição
no registro de nascimento de Nathalia do nome de sua mãe, para que conste como sua mãe Lourdes de Fátima Souza Diniz
e para que conste como seu pai João Carlos Nunes de Lima. A adotanda passará a se chamar Nathalia Diniz de LimaApós
o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado, o qual deverá ser instruído com cópia desta sentença.Condeno
a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 800,00, com
incidência de correção monetária a partir da data de hoje, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.Após, se nada for requerido,
ao arquivo.P.I.C.Indaiatuba, 04 de junho de 2018. - ADV: MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), MILENA AKEMI
IMANISHI PARISOTTO (OAB 334663/SP), GISELE ESTEVES FUZZA (OAB 298032/SP)
Processo 1005465-83.2015.8.26.0248 - Interdição - Tutela e Curatela - M.I.D. - R.A.D. - VistosIntime-se o curador,
advertindo-o de que, a partir desta decisão, anualmente, deverá prestar contas de sua administração, apresentando o balanço
do respectivo período, nos termos do artigo 84, § 4º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Deverá ser advertido ainda de que
não poderá praticar os atos descritos no artigo 1.748 do Código Civil de 2002, sem prévia autorização judicial.No mais, cumpra
a serventia integralmente o disposto no art. 755, parágrafo 3º do CPC.Intime-se.Indaiatuba, 07 de junho de 2018. - ADV: CELIA
REGINA DANTONIO (OAB 122134/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP)
Processo 1005559-94.2016.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.G. - Certidão de honorários em
elaboração, assim que disponível no sistema providencie o patrono a impressão em seu escritório. - ADV: RENAN DE LIMA
TANOBE (OAB 361878/SP), HEIDI AMSTALDEN ALBERTIN (OAB 352463/SP)
Processo 1005747-87.2016.8.26.0248 (apensado ao processo 1000091-23.2014.8.26.0248) - Sobrepartilha - DIREITO CIVIL
- Andréa Paula Brandini - Ronaldo Maia de Oliveira - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo legal. ADV: PEDRO IVO MORENO RIBEIRO (OAB 354657/SP), MARIA EUGÊNIA MORENO RIBEIRO (OAB 333984/SP), CARLOS
ROGÉRIO BERTI (OAB 201892/SP)
Processo 1005863-93.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Guarda - E.B.S. - VistosFls. 39/40: defiro. Os autos
encontram-se à disposição da parte interessada. Providencie a serventia o cadastro do advogado da autora junto ao sistema
informatizado, devendo permanecer no cadastro pelo prazo de 15 dias.Após, exclua-se o DD procurador do cadastro junto ao
SAJ e arquivem-se os autos.Int.Indaiatuba, 30 de maio de 2018. - ADV: PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/SP), JORGE
RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 33874/SP)
Processo 1005942-38.2017.8.26.0248 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leandro Koiti
Osawa - Gustavo Fiuza Osawa e outros - VistosEncaminhem-se os autos ao contador judicial para que elabore os cálculos
do valor devido pelo embargante.Após, nova vista ao Ministério Público e, em seguida, conclusos.Int.Indaiatuba, 07 de junho
de 2018. - ADV: LUZIA CRISTHINA DE OLIVEIRA (OAB 299676/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 337121/SP),
ALEXANDRE GOUVEIA CANHESTRO (OAB 353919/SP)
Processo 1006047-83.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.P.B.A. - Vistos Manifestese a parte autora acerca do ofício recebido do IMESC (fl. 74), no prazo de 05 dias.Após, conclusos.Int.Indaiatuba, 08 de junho
de 2018. - ADV: EDUARDO FAZAN MARTINS (OAB 242837/SP)
Processo 1006152-60.2015.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.A.R.L. - W.L. Vistos.Fls. 120: Defiro. Anote-se, excluindo o nome do antigo procurador.Int.Indaiatuba, 06 de junho de 2018. - ADV: RENATA
JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB 211853/SP), DIEGO VIEGAS NARDINI (OAB 388311/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º