TJSP 11/06/2018 -Fch. 3455 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2592
3455
não ocorreu, tendo em conta que os autos principais nº 1006036-65.2014.8.26.0482, estão em grau de recurso em superior
instância.Assim, o cancelamento do benefício sem justificativa não pode ser aceito.Intime-se, pois, o Instituto requerido para
que restabeleça o benefício da parte autora concedido no início do processo no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$
500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).Fixa-se o prazo de duração do benefício em 360 dias.Intimemse - ADV: MARCIA RIBEIRO COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP), MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP)
Processo 0009087-62.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Sergio Agusto Llorente Vistos.1) A fim de se evitar a prática de atos desnecessários, importante que se aguarde o desfecho (trânsito em julgado) do
recurso do apelação mencionado em fls. 114/129.2) Caso reconhecida a competência da Justiça Estadual, o feito deverá ser
remetido ao Juízo da 2ª Vara Cível, vez que prevento em razão de já ter conhecido da causa na ação que lá tramitou sob o
n. 1003966-75.2014.8.26.0482.Se, do contrário, estabelecida a competência da Justiça Federal, os autos deverão para lá ser
encaminhados.Intime-se. - ADV: PAULO CESAR SOARES (OAB 143149/SP), KEITH MITSUE WATANABE TAMANAHA (OAB
276801/SP), EDIR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 297146/SP)
Processo 0012005-73.2017.8.26.0482 (processo principal 0003397-43.2004.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Etelvina Ravazzi Ribeiro - - Ana Claudia Ravazzi Ribeiro Tayar - - Lilian Maria Ravazzi Ribeiro Oliveira - Unimed de
Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - 3) Posto isso, HOMOLOGO o valor de R$ 105.398,40 como valor da
condenação, incidindo correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da conta de fls. 401/412 e
juros de mora de 12% ao ano, desde a citação.Nos termos do disposto no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil intimese a devedora, na pessoa de seu defensor (art. 513, § 2º, I) a pagar o valor no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%
e incidência de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo
previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no artigo 2º, XI, da Lei Estadual n. 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Publiquese e intimem-se. - ADV: RAFAEL SCALON PACAGNELLA (OAB 357424/SP), ELAINE CRISTINA FILGUEIRA (OAB 182253/
SP), MARCELO ZUCKER (OAB 307126/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), CLAUDIA ELISABETE
SCHWERZ CAHALI (OAB 122123/SP)
Processo 0014746-57.2015.8.26.0482 (processo principal 1002385-88.2015.8.26.0482) - Incidente de Falsidade Condomínio - José Amarildo Rubini - Maria de Fátima Campos da Silva - Vistos.Promova a Serventia o integral cumprimento
ao despacho proferido às fls. 89, tendo em conta que a carta de intimação deve ser destinada à requerida.Intimem-se. - ADV:
FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS (OAB 318968/SP), VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP)
Processo 0016369-88.2017.8.26.0482 (processo principal 4003037-25.2013.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - SERRALHERIA AMÉRICA LTDA - A D MOVELARIA
LTDA e outros - Vistos.Fls. 35. Cumpra-se o despacho de fls. 23.Intime-se. - ADV: RENATO TADEU SOMMA (OAB 89047/SP),
MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP)
Processo 0017216-95.2014.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jaime Gimenez - Luiz Carlos Meix - Luiz Carlos Meix - - Luiz Carlos Meix - Vistos.Certifique a Serventia se estão presentes os requisitos legais
para a expedição do RPV.Após, cls. - ADV: LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP)
Processo 0019367-73.2010.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Edivaldo Martins
dos Santos - Vistos.Certifique a Serventia se estão presentes os requisitos legais para a expedição do RPV.Após, cls. - ADV:
GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO (OAB 194490/SP)
Processo 0022892-53.2016.8.26.0482 (processo principal 1008338-96.2016.8.26.0482) - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Manuel
Martins Dias - Fls. 232: Anote-se.Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Tendo em conta
que houve interposição de recurso de Agravo de Instrumento, promova a Serventia a reativação deste incidente bem como o
cancelamento/sem efeito da certidão de trânsito em julgado expedida às fls. 227.No mais aguarde-se o desfecho do aludido
recurso, pendente de julgamento.Cumpra-se.Intime-se. - ADV: MARCELO NOGUCHI (OAB 322828/SP), CAMILA ROSADO
MANFREDINI FERREIRA (OAB 212110/SP), CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (OAB 122123/SP)
Processo 0027148-39.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Donizete Borges da Silva Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, CPC). - ADV: ALEX FOSSA (OAB
236693/SP)
Processo 1000123-63.2018.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vistos.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 60 dias.Intimem-se. - ADV: MAURICIO SCANDELARI
MILCZEWSKI (OAB 304382/SP)
Processo 1000156-87.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Danielle Caroline Manfre - Luis
Augusto de Mayo - - Quiosque Chopp Presidente Prudente Comercio de Bebidas Eirelli - Epp - Para audiência de instrução,
debates e julgamento designo o dia 13 de setembro de 2018, às 16h30.Nos termos do artigo 357, § 4º, do Novo Código de
Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (dias) úteis para as partes apresentarem o rol de testemunhas que queiram ver
inquiridas, sob pena de preclusão.As testemunhas deverão se qualificadas na forma prevista no artigo 450 do Novo Código
de Processo Civil.Na forma da lei processual vigente, incumbe ao advogado a intimação da testemunhas arroladas (art. 455
do CPC).Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa
comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para
cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou
a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). - ADV: MARCOS LAURSEN (OAB
158576/SP), FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP), WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP), LUCAS DIEGO
LAURSEN TUPONI (OAB 339456/SP), VALDEMIR DA SILVA PINTO (OAB 115567/SP)
Processo 1000592-46.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Robert Ferreira de Sousa - Rayeelle Lisia Ferreira - Rosana Rodrigues de Melo - - Clemente Bazan Hurtado Neto - - Fabio Alessandro dos Santos Robbs
- - João Marcelo Moreira Figueiredo - Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 12 de setembro de
2018, às 15h00.Nos termos do artigo 357, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (dias) úteis para
as partes apresentarem o rol de testemunhas que queiram ver inquiridas, sob pena de preclusão.As testemunhas deverão se
qualificadas na forma prevista no artigo 450 do Novo Código de Processo Civil.Na forma da lei processual vigente, incumbe ao
advogado a intimação da testemunhas arroladas (art. 455 do CPC).Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca
e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para
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