TJSP 09/05/2018 -Fch. 2813 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
2813
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE TOLEDO MALZONI DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUZANA JOAQUIM DE OLIVEIRA CARMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2018
Processo 0000242-34.2015.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.S. e outro - Designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 03/07/2018, às 15h30 horas, neste Juízo, situado à Rua Clemente Álvares, 120, 2º Andar,
Sala 207, Lapa, São Paulo, Capital .Intimem-se a ré ELISANGELA DOS SANTOS e as testemunhas indicadas na denúncia e na
defesa, se o caso.Intime-se o(a) defensor(a) do réu. Deverá o Oficial de Justiça realizar à citação e/ou intimação aos domingos
e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do
Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no “caput” do
referido artigo. Requisitem-se folhas de antecedentes e certidões atualizadas do que nela constar.Dê-se ciência ao Ministério
Público.Intime-se. - ADV: FRANCISCO CLEVER DE PAULA (OAB 274446/SP)
Processo 0007185-92.2014.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - L.S.A. - Isso posto,
MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia.Designo desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2019
às 15h30.Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas na denúncia e defesa preliminar. Deverá o Oficial de Justiça realizar
à citação e/ou intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte)
horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada
dentro do horário estabelecido no “caput” do referido artigo. - ADV: MARCELA RIBEIRO RODELLA SOARES (OAB 358274/SP)
Processo 0009581-47.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Joana Celia
Lisboa - Vistos.Afasto desde logo a preliminar arguida, uma vez que o lapso prescricional foi suspenso nos termos do artigo
366 do Código de Processo Penal em 16/01/2017 (fls. 164), tendo sido retomado em 23/11/2017 (fls. 166). A matéria elencada
pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu, uma vez que não se verifica a presença de manifesta excludente
de ilicitude do fato, nem de excludente de culpabilidade do agente.Ademais, o fato narrado constitui crime e não se encontra
extinta a punibilidade do agente.Isso posto, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia.Designo desde logo audiência de
instrução e julgamento para o dia 02/08/2018, às 14h30.Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas na denúncia e defesa
preliminar. Deverá o Oficial de Justiça realizar à citação e/ou intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do
horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a
parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no “caput” do referido artigo. Requisite-se F.A. e
certidões do que nela constar. Dê ciência ao Ministério Público.Cópia da presente decisão servirá como mandado. Int. - ADV:
WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP)
Processo 0010625-04.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose dos Santos Farias
- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2018, às 14h30.Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas
na denúncia e defesa preliminar. Deverá o Oficial de Justiça realizar à citação e/ou intimação aos domingos e feriados, ou nos
dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de
Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no “caput” do referido artigo. ADV: BRUNA ALINE PACE MORENO (OAB 353483/SP)
Processo 0011316-81.2012.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - S.A.O. - Isso posto,
MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia.Designo desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2018,
às 15h00.Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas na denúncia e defesa preliminar. Deverá o Oficial de Justiça realizar
à citação e/ou intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte)
horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada
dentro do horário estabelecido no “caput” do referido artigo. - ADV: SANDRA SORAIA DE MOURA LIMA (OAB 192320/SP)
Processo 0014867-69.2012.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - J.P. - A.J.A.S. - A.A.S. - Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal, para: a) condenar ANTONIO JEFFERSON ALMEIDA
DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no art. 329 do Código Penal, à pena de dois meses de detenção, para
cumprimento em regime aberto; b) absolver ANTONIO JEFFERSON ALMEIDA DOS SANTOS quanto à acusação de cometimento
do crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo
Penal. O réu poderá apelar em liberdade, pois ausentes os requisitos da prisão preventiva. P. I. C. - ADV: MARCOS RAFAEL
ZONHO (OAB 101826/SP)
Processo 0017849-56.2012.8.26.0004 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - B.V.M.C. - Isso posto, MANTENHO
O RECEBIMENTO da denúncia.Designo desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2018, às 15h00.
Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas na denúncia e defesa preliminar. Deverá o Oficial de Justiça realizar à citação e/ou
intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos
do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário
estabelecido no “caput” do referido artigo. - ADV: LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE TOLEDO MALZONI DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUZANA JOAQUIM DE OLIVEIRA CARMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2018
Processo 0000082-72.2016.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Victor Augusto de Oliveira
Silva - Vistos.Fls. 295/296: acolho a justificativa apresentada. De início, proceda-se à exclusão do patrono, Dr. Cláudio Batista
dos Santos, conforme requerido.Providencie-se a indicação de Defensor por meio do sistema da Defensoria on line. Após, com
a indicação acostada aos autos, tem-se como consequente a nomeação, devendo então a serventia intimar o defensor dativo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º