TJSP 11/04/2018 -Fch. 3323 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
3323
Processo 1002952-32.2017.8.26.0650 - Procedimento Comum - Guarda - V.J.S. - Vistos.A autora deverá providenciar a
distribuição da carta precatória.Concedo o prazo de 10 dias para comprovar a sua distribuição. Intime-se. - ADV: ADRIANO
ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 225554/SP)
Processo 1003239-92.2017.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.C. - A certidão de honorários encontra-se
disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: EDELTRUDES QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP)
Processo 1003385-70.2016.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.I.S. - F.F. - Vistos.Pgs. 138 e 140: Dê-se vista
ao MP.Int. - ADV: MIRIAM CAPELETTE (OAB 132920/SP), MARIANA MOSCATINI PEREIRA (OAB 248298/SP), CONCEICAO
PARRA QUECADA (OAB 119091/SP)
Processo 1003687-65.2017.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.P. - E.A.R. - Vistos.1. Pgs.
216/230: Cumpra-se. Verifico que já foi determinada a redução da pensão alimentícia nos termos do Acórdão (pgs. 195/196).2.
Pgs. 195 e segs: Dê-se vista ao MP.Intime-se. - ADV: JULIANA YUMY TELES ULIANA (OAB 274995/SP), DENIS PAULO ROCHA
FERRAZ (OAB 162995/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ (OAB 27722/SP)
Processo 1003745-05.2016.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - DIREITO CIVIL - S.B.S. - I.B.S. - Vistos.1.
Diante dos elementos coligidos ao processo e visando a efetividade da prestação jurisdicional, determino a expedição de
mandado de constatação, a fim de averiguar se o requerido, de fato, reside com o requerente.Com o retorno do mandado,
tornem IMEDIATAMENTE conclusos.Cumpra-se COM URGÊNCIA2. No mais, as partes são legítimas e bem representadas,
não havendo irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. As questões de fato controvertidas e as de direito relevantes
estão bem delimitadas na inicial e na contestação.3. Inversão do ônus da prova: Não vislumbrando hipótese de excessiva
dificuldade no cumprimento do encargo probatório, ou de maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, permanece
o ônus da prova conforme distribuído pelo artigo 373 do Código de Processo Civil de 16 de março de 2015, cabendo ao autor
comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu, por seu turno, demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo
ou extintivo do direito do autor.4. Provas: Necessária a dilação probatória, razão pela qual defiro a realização de estudo social
junto ao núcleo familiar do autor, que deverá ser requisitado ao Setor de Assistência Social deste Fórum, com prazo de 45 dias
para entrega. 5. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, se manifestem sobre o
resultado. Após, tornem imediatamente conclusos.Intime-se. - ADV: ADRIANO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 225554/SP),
LISSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA GERALDINI (OAB 178424/SP)
Processo 1003866-33.2016.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.S. - W.M.S. - Vistos.1. As partes são legítimas
e bem representadas, não havendo irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. As questões de fato controvertidas e
as de direito relevantes estão bem delimitadas na inicial e na contestação.2. Inversão do ônus da prova: Não vislumbrando
hipótese de excessiva dificuldade no cumprimento do encargo probatório, ou de maior facilidade de obtenção da prova do fato
contrário, permanece o ônus da prova conforme distribuído pelo artigo 373 do Código de Processo Civil de 16 de março de 2015,
cabendo à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito e à parte ré demonstrar a existência de fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do autor.3. Provas: Necessária a dilação probatória, razão pela qual defiro a produção de
prova testemunhal requerida pela autora. Indefiro o depoimento pessoal do réu, pois sua versão é contraposta e já consta das
peças processuais que apresentou nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de Junho de 2018, às
15:30 horas. Tendo em vista que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, expeça-se mandado para intimação testemunhas
arroladas nas páginas 66/67. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios
da justiça gratuita.Intime-se. - ADV: CRISLAINE ROSA DO NASCIMENTO (OAB 154135/SP), DANIELA FRANCESCHINI OLIVO
(OAB 168019/SP)
Processo 1004239-30.2017.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.R. - Vistos.Pgs. 37: Defiro
a pesquisa de endereço em nome do requerido pelo sistema BACEN e INFOJUD.Certifique-se o necessário.Após, à minuta.
Intime-se. - ADV: PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP)
Processo 1004450-66.2017.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.C. - M.H.B.C. - Vistos.Com a
concordância do Ministério Público, para os regulares efeitos de direito HOMOLOGO o acordo de páginas 123/124 realizado
entre as partes, M.B.C. e M.H.B.C. com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 16/03/2016.
HOMOLOGO, também, a desistência do prazo para recurso desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado. De acordo com
o convênio entre a Procuradoria Geral do Estado e a OAB/SP arbitro os honorários da patrona do requerente no máximo fixado
na tabela do convênio para esta ação. Expeça-se a certidão. Custas na forma da lei, observados os benefícios da assistência
judiciária gratuita.Ciência ao MP.P.R.I.C. Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. - ADV: MARIA PAULA
CALDERAN (OAB 258232/SP), MARIANA MOSCATINI PEREIRA (OAB 248298/SP)
Processo 1004586-97.2016.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.F. - A certidão de honorários encontra-se
disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: DANIELA CRISTINA MAVIEGA BARILLARI (OAB 182322/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA VASCONCELOS COATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOLORES PERAZZOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2018
Processo 0003893-96.2017.8.26.0650 (processo principal 0002652-58.2015.8.26.0650) - Cumprimento de sentença Concessão - Nelson Vaccari - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - *Recolher diligência para cumprimento do
mandado. - ADV: WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO (OAB 147145/SP), CELSO APARECIDO CARBONI (OAB 95530/SP),
MARCELA FIRMINIO (OAB 287148/SP)
Processo 1000887-35.2015.8.26.0650 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Deise Aparecida Moretti
Martoni - Instituto Nacional do Seguro SOcial - INSS - Vistos.Com a concordância da requerente, para os regulares efeitos de
direito HOMOLOGO o acordo de páginas 212/214 realizado entre as partes, Deise Aparecida Moretti Martoni e Instituto Nacional
do Seguro SOcial - INSS, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 16/03/2016.
Providencie a serventia a intimação do requerido.Custas na forma da lei, observados os benefícios da assistência judiciária
gratuita.P.R.I.C. Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. - ADV: ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE
(OAB 130773/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), OSMAR ALVES DE CARVALHO (OAB 263991/SP)
Processo 1001188-74.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Europack Indústria e Comércio
de Produtos Termoplásticos Ltda - Vistos.Página 35: providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC de 16/03/2015), indicando o endereço eletrônico das partes
e regularizando a representação processual. Cumpra-se com URGÊNCIA, ante o pedido de tutela antecipada.Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º