TJSP 11/04/2018 -Fch. 3117 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
3117
custas e honorários, e pagamento do saldo de 70% em seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros
de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC).Decorrido o prazo legal sem pagamento, o Oficial de Justiça deverá efetuar a penhora
de bens e sua avaliação, exceto no caso de bem imóvel, intimando-se em seguida o(a) executado(a). Não encontrando bens
penhoráveis, o Oficial deverá lavrar auto descrevendo os bens que guarnecem a residência do(a) executado(a).Cumpra-se na
forma da lei, com a observância ao que dispões o art. 212, CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.Int. ADV: LIDIANY OLIVEIRA VILELA (OAB 184136/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1012110-09.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Valdeci Ferreira da Silva Vistos.À vista da falta de tempo hábil para a intimação da Ré, torno prejudicada a audiência de conciliação designada. Libere-se
a pauta, certificando-se.Publique-se este “decisum” com urgência, dando ciência do cancelamento da solenidade à parte autora.
Redesigno a audiência de conciliação para o dia dia 21 de maio de 2018 às 9:30 hs.Providencie a serventia o necessário à
realização do ato.Int. - ADV: JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO (OAB 301452/SP)
Processo 1012131-19.2016.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Balbina Izabel Correa e outro - Vistos.
Fls. 62: Indefiro. Do teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 59 extrai-se que o acesso ao condomínio se dá por controle
eletrônico disponível somente aos moradores de modo que o deferimento de reforço policial não traria qualquer facilidade ao
cumprimento do ato e eventual necessidade de arrombamento do portão implicaria em indevido prejuízo aos demais moradores.
Assim, tente-se a citação por carta (art. 246, I do CPC) nos termos da decisão de fls. 42/43.Int. - ADV: ROBERTO TORRES
(OAB 104102/SP)
Processo 1012481-70.2017.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Walter Alves
dos Santos - Rosilda Alves dos Santos e outro - Vistos.Defiro a gratuidade de justiça das taxas e custas judiciais nos termos do
art. 98 do NCPC aos réus, ressalvando-se o disposto no § 5º do mesmo artigo, e sem prejuízo de cassação do benefício caso
demonstrado o inverso da presunção legal de hipossuficiência. Anote-se.Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação
das (fls. 54/60) no prazo de 15 dias.Int. - ADV: PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012547-84.2016.8.26.0005 - Monitória - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Cícero de
Jesus Nunes e Silva - No mais, esclareçam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.Sem
prejuízo, estabelecidos os limites da lide, manifestem-se sobre o interesse na produção de provas, justificando a necessidade
e pertinência. - ADV: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (OAB 361409/SP), JOSÉ JULIO GONÇALVES
DE ALMEIDA (OAB 273844/SP), ELLEN CRISTINA PUGLIESE (OAB 281790/SP)
Processo 1012577-22.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Tiângulo S/A - Supermercado
Genial Ltda Me e outros - Vistos.Os autos vieram à conclusão para apreciação de petição protocolada pelos executados às
fls. 239/249 sobre a qual manifestou-se o exequente às fls. 225/257, no entanto o Juízo verificou a existência de outra ação
de execução entre as mesmas partes em trâmite nesta 1ª Vara Cível sob o nº 1012605-87.2016 na qual as partes entabularam
acordo de parcelamento já homologado por sentença cujos termos preveem expressamente a extinção da presente ação (fls.
249/250, 251/255 e 258 daqueles autos).Assim, translade-se para estes autos cópias dos documentos de fls. 249/250, 251/255
e 258 dos autos de nº 1012605-87.2016, certificando-se.Após, considerando que a petição requerendo a homologação do
acordo mencionado foi protocolada em data posterior às petições ora em análise nestes autos, manifestem-se as partes acerca
do pedido de extinção no prazo de 5 (cinco) dias.Int. - ADV: FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP), PAULO SERGIO
BIAMINO (OAB 95610/SP)
Processo 1012970-10.2017.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Paulo Pereira da Silva
- Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo de 30 dias os autos serão arquivados. - ADV: EGIDIO ROMERO HERRERO (OAB 89212/SP), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), NATALY ALENCAR HERRERO (OAB 380345/SP)
Processo 1013251-97.2016.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça. Fica intimado o autor que
decorrido o prazo do art. 485 inciso III será cumprido o § 1º do mencionado artigo. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1013272-39.2017.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A. - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça. Fica intimado o autor que
decorrido o prazo do art. 485 inciso III será cumprido o § 1º do mencionado artigo. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO
(OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1013278-80.2016.8.26.0005 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Lagivaldo dos Santos - Solange Leite
de Camargo - Fls. 252: manifeste-se o sr. perito. Intime-se. - ADV: EDSON ALVES DE MATTOS (OAB 280206/SP), REINALDO
CORRÊA (OAB 246525/SP)
Processo 1013655-51.2016.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça. Fica intimado o autor que
decorrido o prazo do art. 485 inciso III será cumprido o § 1º do mencionado artigo. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES (OAB 278281/SP), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 142568/SP)
Processo 1014364-57.2014.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Edmar Ferreira Silva - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência às partes sobre a certidão retro. - ADV: HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ALINE SABINO (OAB 360815/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1014371-78.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Metalurgica Vieira Santos Ind Mats Eletricos Eirel e outro - Vistos.Fls 105: ciência ao exequente.Fls. 96/104: manifeste-se o
exequente.Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ILMAR SCHIAVENATO (OAB 62085/SP)
Processo 1014645-08.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Tamires Tomas de Aquino
- Banco Bradesco S/A - Vistos.Recurso de apelação interposto.Havendo mídia a ser encaminhada juntamente com o recurso,
providencie o apelante, se o caso, no prazo legal, o recolhimento das custas de porte e remessa (código 110-4):Sem prejuízo,
dê-se vista ao(à) apelado(a) para contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, NCPC). Decorrido o prazo, remetam-se
os autos ao E. Tribunal.Int. - ADV: MOACYR PADUA VILELA FILHO (OAB 228914/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 1014751-67.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Alda Santana de
Cerqueira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o autor
a efetuar o depósito das parcelas incontroversas em 05 dias.Após dê-se ciência à parte contrária e cls para sentenciamento.
Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RONALDO LOPES DOS SANTOS (OAB 386925/SP), ELÍSIA
HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
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