TJSP 11/04/2018 -Fch. 1272 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
1272
CRISTINA OLIVEIRA DE SOUSA - Agravado: Banco Bfb Leasing Arrendamento Mercantil - Vistos. Trata-se de recurso de agravo
de instrumento, sem pedido de efeito suspensivo, interposto nos autos da ação de usucapião, contra a r. decisão copiada
a fls. 52 (dos autos principais publicada em 08/03/2018), que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o
licenciamento do veículo. Dispensadas as informações, intime-se o agravado para que no prazo legal apresente contraminuta.
Int. - Magistrado(a) Cesar Luiz de Almeida - Advs: Jose Renand Bulgarelli Junior (OAB: 75103/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 4º andar
Nº 2064540-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Marcio
Domingos de Lima - Agravada: Simone Mazalai dos Santos - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido
de efeito suspensivo interposto nos autos da ação de indenização por danos materiais, contra decisão de fls.155, que indeferiu
o pedido de gratuidade judiciária ao réu/reconvinte Márcio Domingues de Lima, ora agravante, e determinou o recolhimento das
custas em 15 dias. Presente a hipótese do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, defiro o efeito suspensivo
pretendido. Comunique-se ao juízo a quo e intime-se a agravada para contraminuta. Intime-se o apelante para que traga aos
autos a última declaração de imposto de renda completa ou outros documentos hábeis a propiciar a averiguação da alegada
hipossuficiência. Prazo: 05 (cinco) dias. Observo que este recurso será processado sem a necessidade do recolhimento do
preparo, em razão do benefício da gratuidade judiciária ser o objeto do questionamento recursal. Int. - Magistrado(a) Cesar Luiz
de Almeida - Advs: Vinicius Adriano Cassamasimo Ramos (OAB: 356869/SP) - Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira (OAB:
92137/SP) - Maria Laura P. R. Batista Nogueira (OAB: 321135/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
DESPACHO
Nº 1000895-23.2014.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelado: MARIANO CARVALHO DE MACEDO
(Justiça Gratuita) - Apelante: AGUAS DE MINEIROS DO TIETE CONCESSAO DE SERVIÇO DE SANEAMENTO LTDA - Apelante:
Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê - Vistos. 1) Trata-se de ação de indenização por danos morais por indevida interrupção
de serviço de fornecimento de água, julgada procedente (fl. 173/177) e da qual apelam as corrés MUNICIPALIDADE DE TIETÊ
(fl. 179/182), recurso tempestivo e isento de preparo (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03) e ÁGUAS DE MINEIROS DO TIETÊ
CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO (fl. 183/208), recurso tempestivo e preparado. 2) Faculto aos interessados
manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. O
silêncio será tido como concordância. 3) Oportunamente, tornem conclusos com a mídia digital a que alude a pendência anotada
junto ao Sistema SAJ. Int. - Magistrado(a) Maria Cristina de Almeida Bacarim - Advs: Rodolfo Buldrin (OAB: 250186/SP) - Antonio
Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Augusto Neves Dal Pozzo (OAB: 174392/SP) - João Negrini Neto (OAB: 234092/
SP) - Paulo Cezar Risso (OAB: 91224/SP) - Jair Antonio Mangili (OAB: 67846/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1006237-87.2015.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelada: Valeria Gregório Dionisio
- Apelante: General Motors do Brasil Ltda - Apelante: Feliciano Vigorito e Filhos Ltda. - Vistos. 1) Trata-se de ação de rescisão
contratual e indenizatória por danos morais, com sentença de procedência e da qual apelam o corréu GENERAL MOTORS,
recurso tempestivo e preparado (fl. 230/253) e o corréu FELÍCIO (fl. 288/303), tendo a autora arguido em preliminar de
contrarrazões a intempestividade deste apelo (fl. 310/311), sobrevindo o r. Despacho a fl. 316 e a certidão a fl. 318, que anoto
para meu controle. Os requisitos de admissibilidade da apelação do corréu FELÍCIO serão apreciadas por ocasião do julgamento
de ambos recursos. 2) Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de
2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. O silêncio será tido como concordância. Int. - Magistrado(a) Maria Cristina de
Almeida Bacarim - Advs: Natalia Santianni Sobral (OAB: 276655/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1008197-85.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: MARIA SELMA CASTRO
FREITAS (Assistência Judiciária) - Apelado: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EDIFICIO VENEZA LTDA - Apelado: Alessandro
Borguesi Pacheco - Vistos. 1) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, julgada improcedente (fl. 279/283)
e da qual apela a autora (fl. 288/292), recurso tempestivo e isento de preparo por ser a apelante beneficiária da gratuidade
judiciária (fl. 70). 2) Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em
vigor desde 26 de setembro de 2011. O silêncio será tido como concordância. 3) Oportunamente, tornem conclusos com a mídia
digital a que alude a pendência anotada junto ao Sistema SAJ. Int. - Magistrado(a) Maria Cristina de Almeida Bacarim - Advs:
Stefano Ragazzi Sodre (OAB: 303261/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB: 184497/SP) - Mari
Angela Andrade (OAB: 88108/SP) - Maurício Tozzo (OAB: 154531/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1008325-96.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL
TULIPAS - Apelante: ELAINE BERTONI RODRIGUES - Apelante: PAOLA RODRIGUES CAMARGO - Apelada: MARIA HELENA
DE SOUZA RAMOS - Vistos. 1) Trata-se de ação declaratória e de indenização por danos morais, ajuizada pelo CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL TULIPAS, ELAINE BERTONI RODRIGUES e PAOLA RODRIGUES CAMARGO, em face de MARIA HELENA
DE SOUZA RAMOS, julgada parcialmente procedente (fl. 157/160) e da qual apelam apenas as coautoras ELAINE e PAOLA,
buscando a reforma da r. Sentença para condenação da ré ao pagamento de danos morais que seria devido exclusivamente a
estas (fl. 162/175), recurso tempestivo e sem recolhimento de preparo ao fundamento de estarem as apelantes reiterando os
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