TJSP 20/03/2018 -Fch. 2794 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2539
2794
valor base da condenação (sem atualização). Mantenho, pois, a sentença, tal qual lançada. Int. Valinhos, 27 de fevereiro de
2018FERNANDA AUGUSTA JACO MONTEIRO JUÍZA DE DIREITO - ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/
SP), ARONE DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 164746/SP), THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP), ÉDNEY
DE OLIVEIRA TONON (OAB 297149/SP)
Processo 0000548-25.2017.8.26.0650 (processo principal 3005355-76.2013.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Regiane Pimentel Fortes - Prefeitura Municipal de Valinhos - Vistos. Trata-se de
embargos de declaração interpostos por Regiane Pimentel Fortes (p. 17/18), argumentando erro material na sentença prolatada
p. 13/14. Acolho os embargos, porquanto tempestivos, todavia, julgo-os improcedentes, visto que não houve erro material. A
rigor, discute-se o mérito, impropriamente nesta via. Não obstante, esclareço que a base de cálculo dos honorários advocatícios
foi o valor da condenação corrigido monetariamente a partir do trânsito. Ou seja, os 20% de honorários incidiram sobre R$
8.299,00, e não sobre R$ 12.548,75. Os juros incidiram sobre o valor base da condenação (sem atualização). Mantenho, pois, a
sentença, tal qual lançada. Int. Valinhos, 27 de fevereiro de 2018FERNANDA AUGUSTA JACO MONTEIRO JUÍZA DE DIREITO
- ADV: THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP), ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON (OAB 297149/SP), FABIO
FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP)
Processo 0001109-49.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fábio Marcelo Galdino PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado e o pedido de execução do requerente,
à f.47, faça-se o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, providenciando-se a baixa destes autos (movimentação
61615).Intime-se. - ADV: ARONE DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 164746/SP)
Processo 0002479-63.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - ‘’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a concordância entre partes, homologo o valor dos cálculos apresentados
(R$734,58).Fls. 52: cumpra-se, cadastrando-se o incidente de cumprimento de sentença, bem como providenciando a baixa
destes autos (movimentação 61615), prosseguindo-se no incidente. Intime-se. - ADV: ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO
(OAB 237457/SP)
Processo 0002822-59.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos MUNICIPIO DE VALINHOS - Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a informação de fls. 42,
expeça-se ofício à Secretaria de Saúde comunicando que a liminar tornou-se definitiva.Após, remetam-se os autos ao arquivo,
com as anotações de praxe.Intime-se. - ADV: ARONE DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 164746/SP)
Processo 0002863-60.2016.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MUNICIPIO
DE VALINHOS - Vistos.Tendo em vista o retorno dos autos do Colégio Recursal e o pedido de execução do requerente, à f.82,
faça-se o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, providenciando-se a baixa destes autos (movimentação 61615).
Intime-se. - ADV: ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP)
Processo 0003235-72.2017.8.26.0650 (processo principal 1002929-23.2016.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Alberto Mapeli - Nos termos do Comunicado 2290/2016,
deverá o procurador da parte promover a distribuição da carta precatória, já disponível no SAJ, por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, devendo comprovar a sua distribuição, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE (OAB 249588/SP)
Processo 0004122-56.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - DEPARTAMENTO
DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS - Determino a extinção do processo, sem condenação pela ausência. Autorizo o
levantamento do depósito judicial em favor do Daev. Expeça-se o necessário. Saem os presentes intimados. - ADV: ROSANA
VICENTINI (OAB 152972/SP)
Processo 0004122-56.2017.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - DEPARTAMENTO
DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS - Vistos.Certidão de fls. 88: manifeste-se a requerida, indicando o procurador que
deverá constar no mandado de levantamento a ser expedido.Int. - ADV: ROSANA VICENTINI (OAB 152972/SP)
Processo 0004608-75.2016.8.26.0650 (processo principal 0005809-73.2014.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Lilian Leles - SETEC - SERVIÇOS TECNICOS GERAIS - CAMPINAS - Isto posto, julgo
procedente a impugnação para homologar os cálculos apresentados pelas partes, atualizados até 18/12/2017, valor de R$
8.029,10. Com o trânsito desta decisão, expeça-se a RPV - Requisição de Pequeno Valor. Não há condenação em custas
ou honorários. PRICValinhos, 23 de fevereiro de 2018 FERNANDA AUGUSTA JACÓ MONTEIRO JUÍZA DE DIREITO - ADV:
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA (OAB 244677/SP), BRUNA GRECO DAL BO (OAB 310409/SP), LUCIANO JOSE CHARACOMO
(OAB 312384/SP), RENATO HELAL ROTTA (OAB 153363/SP)
Processo 0005265-51.2015.8.26.0650/01 - Cumprimento de sentença - MUNICIPIO DE VALINHOS - Vistos.Diante da
informação de que o medicamento voltou a ser entregue, indefiro, por ora, o prosseguimento da execução.Expeça-se mandado
de levantamento, em favor da executada. - ADV: THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP)
Processo 0005987-22.2014.8.26.0650/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Paulo Roberto Fogarolli PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autore providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP)
Processo 0007442-85.2015.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos MUNICIPIO DE VALINHOS - Vistos.Certidão de f.73: intime-se, por oficial de justiça, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, para
que, no prazo de 07 dias, seja fornecida a medicação à parte autora, sob pena de desobediência, sem prejuízo da multa diária
já estipulada. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP)
Processo 0007442-85.2015.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos MUNICIPIO DE VALINHOS - Vistos.Faça-se o cálculo da multa e intime-se a Municipalidade para opor embargos, no prazo de
30 dias, nos termos do artigo 535 do NCPC Intime-se. - ADV: ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP)
Processo 0007442-85.2015.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos MUNICIPIO DE VALINHOS - Vistos.Intime-se a parte autora a manifestar acerca da impugnação apresentada Após, tornem.
- ADV: ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP)
Processo 1000003-98.2018.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- L.F.L. - Vistos.Tratando-se de questão exclusivamente de direito, à primeira vista, desnecessária audiência. Depreque-se a
citação, para resposta, no prazo legal.Deverá o procurador da parte autora, promover a distribuição da carta precatória, assim
que disponibilizada no SAJ, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, devendo comprovar a sua distribuição, no prazo
de 05 dias, nos termos do Comunicado 2290/2016.Após, vista à parte contrária para manifestação, no prazo de dez dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º