TJSP 13/03/2018 -Fch. 274 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2534
274
da carta precatória como mandado.O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar de que deu ciência à parte demandada de que deve
imediatamente acessar a carta precatória por meio da senha constante do mandado, para tomar conhecimento de todas as
peças que foram extraídas do feito no qual foi expedida.Cumprido o ato, comunique-se ao egrégio Juízo deprecante por e-mail,
nos termos do artigo 232 do Código de Processo Civil.Após, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: SILENE
BELLINI (OAB 292083/SP), PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP)
Processo 1008696-52.2017.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Ruti de Brito Teixeira - Priscila Cristiane Teixeira e
outros - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o advogado da parte interessada intimado a providenciar a distribuição da carta precatória,
nos termos do comunicado CG nº 2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com
justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte”. - ADV: NAJLA FERRAZ DE OLIVEIRA
(OAB 322003/SP)
Processo 1011624-73.2017.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Alves - Edson Alves e outros - Em face
do disposto no artigo 653, I, “c”, apresente o inventariante novo plano de partilha devendo atribuir o valor de cada quinhão que
caberá ao viúvo meeiro e aos herdeiros. Int. - ADV: DANTE MANOEL MARTINS NETO (OAB 69828/SP)
Processo 1011998-60.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Guarda - L.C.F. - M.T.S. - Fls. 146: reitere-se.O ofício
deverá ser entregue por meio de Oficial de Justiça, que colherá recibo e identificará o destinatário. Int. - ADV: CELSO ANTONIO
PASCHOALATO (OAB 290203/SP), JOANNA BENEDINI STRINI PORTINARI BEJA (OAB 305699/SP)
Processo 1013742-42.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.A.S. - O feito tramita em segredo
de justiça.Concedo o benefício da justiça gratuita.Ao Ministério Público.Int. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/
SP)
Processo 1018277-28.2016.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo Carlos de Assis - Guilherme Soares de
Assis - Fls. 79/80: ciência ao inventariante. - ADV: SONIA APARECIDA PAIVA (OAB 102550/SP)
Processo 1018977-67.2017.8.26.0506 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Andre Luiz Rodrigues Lima Amanda Moioli Lima - Fls.29: Providencie o cartório o cadastro da advogada do embargado no SAJ. Não estando o Juízo
garantido por penhora ou depósito, eecebo os embargos sem efeito suspensivo e determino sejam procedidas as anotações
necessárias nos autos da execução de alimentos. Intime-se o embargado para oferecimento de impugnação. Em seguida, ao
Ministério Público Int.(republicado) - ADV: FRANCISCO VIEIRA BARRADAS JÚNIOR (OAB 186334/SP), THIAGO HENRIQUE
FACHINI IANNACCIO (OAB 301905/SP)
Processo 1019996-16.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.J.G.F. - C.V.S.C. e outro Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às 14:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Família e
das Sucessões desta Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, no 1º andar do Edifício do Fórum local, onde presente
se encontrava o Exmo. Sr. Dr. Jose Otavio Ramos Barion, Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Família e das Sucessões,
comigo escrevente ao final assinado, a quem determinou que se declarasse aberta a presente audiência, o que foi feito com
as formalidades legais, verificando-se o comparecimento do demandante, Sr. Serafim Júnior Gonçalves Ferreira, acompanhado
de sua DD. Procuradora, Drª Fabiola Cavalheiro Mazza, e da representante legal da demandada, Srª Tauany Cristina Soares
Croscato, acompanhada de seu DD. Defensor Público, Dr. Paulo Fernando de Andrade Giostri. Presente o ilustre representante
do Ministério Público local. Iniciada a audiência, feita a proposta de conciliação, foi parcialmente acolhida pelas partes nos
termos seguintes: A guarda da filha Carla Vitoria ficará com a genitora, servindo este termo de certidão de guarda. Quanto
às permanências de Carla com o pai, as partes convencionam em ajuste provisório que, durante os meses de fevereiro,
março e abril de 2018, estas ocorrerão em finais de semana alternados, aos domingos, das 15:00 às 17:00 horas, na praça de
alimentação do shopping Santa Úrsula, nesta cidade, anotando-se que tais permanências serão acompanhadas por Tauany,
sendo que a primeira delas se dará em 17/02/2018. A partir do mês de maio de 2018, as permanências ocorrerão em todos
os finais de semana, alternando-se entre sábados e domingos, das 15:00 às 17:00 horas, no mesmo local, iniciando-se em
06/05/2018. A título de alimentos, nos três primeiros meses, Serafim efetuará mensalmente o pagamento do valor de R$ 150,00
até o último dia útil de cada mês, dando-se o primeiro ainda neste mês. A partir do mês de maio, o valor dos alimentos passará a
ser o correspondente a 20% do salário mínimo. Tais pagamentos serão feitos mediante depósito em conta bancária em nome de
Tauany, cujos dados a mesma se encarregará de informar em tempo hábil. No mais, as partes requerem o sobrestamento do feito
pelo prao de 90 (noventa dias) para reavaliação das visitas. Por fim as partes deixam consignado neste termo seus endereços
e telefones, quais sejam; Serafim: Rua Tapajós, 3148 - Fundos, Telefone: (16) 981878291; Tauany: Av. Maestro Herve Cordovil,
207 - casa 2, Telefone (16) 988507259. Pelo Dr. Promotor foi dito que opinava pela homologação do ajuste parcial. Pelo MM.
Juiz foi dito que passava a proferir a seguinte sentença: Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo parcial alcançado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o processo quanto às questões relativas à guarda e
alimentos, com fundamento no artigo 487, III, Letra “b”, do Código de Processo Civil. Dou por publicada nesta audiência e por
intimadas as partes. O feito prosseguirá quanto a regulamentação de visitas. Para tanto, defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo requerido. Pelas partes foi dito que renunciavam ao direito de recorrer desta sentença, para que imediatamente transite
em julgado, com o que concordou o Ministério Público, o que foi homologado. Nada mais. Do que para constar. Eu, _____
(Wilson Valadão Junior), Escrevente, digitei e subscrevi.MM. Juiz: Dr. Promotor:Demandante:Dra Proc. do demandante:Rep. da
demandada:Dr. Defensor: - ADV: FABIOLA CAVALHEIRO MAZZA (OAB 337785/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1019996-16.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.J.G.F. - C.V.S.C. e
outro - Fls. 351: ciência ao autor dos dados da conta bancária indicada para fins de depósito dos alimentos. - ADV: FABIOLA
CAVALHEIRO MAZZA (OAB 337785/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1020023-91.2017.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.E.G. - - F.M.M.G. - Vistos etc.Em complemento
à sentença de fls. 25/26, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes fls.
42/43, relativamente ao valor dos alimentos e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487,
III, letra “b”, do Código de Processo Civil, anotando que os litigantes são beneficiários de justiça gratuita.Transitada esta em
julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.P. e int. - ADV: MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP)
Processo 1020846-36.2015.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.F.P. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP), VALQUIRIA
VOLPINI FUENTES (OAB 337356/SP)
Processo 1021172-93.2015.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.P.R. - C.R.P.R. - Fica a ré intimada a se
manifestar sobre a petição e documentos de fls. 204/542. - ADV: MICHELLE DE SOUSA LINO (OAB 245493/SP), JOSE CARLOS
MARSICO (OAB 39822/SP), PAULO SÉRGIO DA SILVA (OAB 59613/SP)
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