TJSP 09/03/2018 -Fch. 1903 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2532
1903
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUANA CARLA FERREIRA BARBOSA (OAB 361154/SP)
Processo 1019193-14.2014.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.S.C. - E.L.O.C. - Vistos.Manifeste-se a parte
autora, no prazo legal, quanto à contestação apresentada. Intime-se e cumpra-se. - ADV: WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES
(OAB 310276/SP)
Processo 1020580-93.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - P.A.R. - M.M.S. - Vistos.Defiro
o pedido de Justiça Gratuita requerida pelo ré(u). Anote-se.Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto à contestação
apresentada. Sem prejuízo, especifiquem ambas as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as (RT
581/88). Eventuais preliminares já arguidas serão apreciadas na fase do artigo 355 ou 356 do Novo Código de Processo Civil
(Lei 13.105/2015). - ADV: DENISE PASSOS DA COSTA PLINIO (OAB 122835/SP), IVONE MARSI (OAB 266139/SP)
Processo 1020675-60.2015.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.M.L. - E.L. Certidão supra: providencie, pois, o interessado. - ADV: LUCIA HELENA MARTON DA SILVA (OAB 170791/SP), CAROLINE
MARIE DA SILVEIRA E LIMA (OAB 285386/SP)
Processo 1020770-56.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.S.L. - Fica a parte interessada
intimada a imprimir e encaminhar o(s) documento(s) expedido(s), no prazo de 5 dias. Decorrido esse prazo o processo será
encaminhado ao arquivo. - ADV: ARIZA SIVIERO ALVARES (OAB 193243/SP)
Processo 1021062-07.2017.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Paulo Roberto Domingos
Luz Braga - Providencie o requerente impressão e o devido encaminhamento do Alvará retro, expedido conforme decisão de fls.
44. - ADV: LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP)
Processo 1021185-05.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Oferta - A.P.S. - L.A.V.S. e outro - Vistos.Defiro o pedido de
Justiça Gratuita requerida pelo ré(u). Anote-se.Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto à contestação apresentada.
Sem prejuízo, especifiquem ambas as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as (RT 581/88).
Eventuais preliminares já arguidas serão apreciadas na fase do artigo 355 ou 356 do Novo Código de Processo Civil (Lei
13.105/2015). - ADV: ANA CAROLINA ESCAMES (OAB 271678/SP), CESAR AUGUSTO ESCAMES (OAB 32229/SP), JOSÉ
CARLOS SOBRINHO (OAB 351455/SP), CLENIRA MARIA FÉLIX (OAB 175741/MG)
Processo 1021400-78.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.V.P.L. - Vistos.A aferição
da necessidade de citação com hora certa é incumbência do Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado
quando suspeita da ocultação da parte.Assim, expeça-se novo mandado para novas diligências no endereço constante dos
autos.Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCIA DUARTE SPINA (OAB 71844/SP)
Processo 1021640-67.2017.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Harue Takiba - Vistos.Oficiese ao Banco do Brasil para que apresente o saldo dos valores a título de PASEP existente em nome de de cujus.Intime-se e
cumpra-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES (OAB 197124/SP), DEBORA DINIZ ENDO (OAB 259086/SP),
MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP)
Processo 1021670-05.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Fixação - L.G.M.S. e outro - Vistos.Fls. 70/71: ciente.Razão
assiste à autora no que concerne ao conflito nas decisões emanadas nos presentes autos, de forma que, visando resolvêlo, determino que prevaleça a última decisão, proferida às fls. 66/67, que fixou os alimentos no importe de 1/2 (meio) salário
mínimo para as hipóteses de desemprego, trabalho autônomo ou informal, restando ainda suprimida a realização da audiência
de conciliação neste momento processual, considerando-se que o réu reside em comarca distinta, bem como o curto lapso
de tempo restante para sua intimação, ante a proximidade da data agendada.Ademais, conforme já se assinalou na última
decisão, a audiência de conciliação será oportunamente agendada, de acordo com a conveniência processual.COMUNIQUE-SE
ao CEJUSC, para a liberação da pauta de audiência.Serve a presente decisão como ADITAMENTO às decisões-mandados de
fls. 27/30 e 66/67.Cumpra-se e intime-se. - ADV: ISABELA CAMILA DE FREITAS FRASSON (OAB 367197/SP)
Processo 1021670-05.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Fixação - L.G.M.S. e outro - Providencie a (o) interessada
(o) impressão da Certidão/ Alvará de fls. ***, a fim de ser dado o devido encaminhamento.* - ADV: ISABELA CAMILA DE
FREITAS FRASSON (OAB 367197/SP)
Processo 1021670-05.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Fixação - L.G.M.S. e outro - Nos termos do Comunicado
CG nº 2290/2016, providencie a parte autora a distribuição da Carta Precatória por peticionamento eletrônico obrigatório,
comprovando-se nos autos. Caso a parte não seja beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita deverá recolher a taxa de
distribuição da Carta Precatória e a taxa de diligência do Oficial Justiça junto à Comarca deprecada. - ADV: ISABELA CAMILA
DE FREITAS FRASSON (OAB 367197/SP)
Processo 1022008-76.2017.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.A.F. - - E.A.S. - Requisite
a serventia, através dos sistemas on-line disponíveis a este Juízo, informações relativas ao endereço do(a)(s) requerido(a)(s).
Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP)
Processo 1022510-83.2015.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.D.C.R. - M.J.R. - Manifeste-se o réu acerca das
petições de pgs.649/50.Cls após. - ADV: CELSO MOREIRA DA SILVA (OAB 71856/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB
132461/SP), REJANE ALVES MACHADO (OAB 129358/SP), LILIA MARIA DA SILVA FERREIRA (OAB 121453/SP), ALEXANDRE
BETTINI (OAB 309101/SP)
Processo 1022569-03.2017.8.26.0577 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.F.C. - Vistos.Conforme
preceitua o parágrafo 5º, do artigo 334 do CPC, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição,
e o réu deverá fazê-lo por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência.Ainda, segundo
o § 4º do mesmo artigo, a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na
composição consensual.Ante o exposto, aguarde-se a citação da parte requerida.Caso não haja expressa manifestação sobre
o desinteresse na realização da audiência de conciliação, ficará esta mantida.Intime-se. - ADV: ANGELO RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 117190/SP)
Processo 1022752-71.2017.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.A.P.J. - J.A.P. - Vistos.Defiro o pedido de
Justiça Gratuita requerida pelo ré(u). Anote-se.Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto à justificativa apresentada. ADV: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA CRAVO (OAB 120947/SP), ANA LUCIA GADIOLI (OAB 124016/SP)
Processo 1023065-32.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1023061-92.2017.8.26.0577) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Glória Solange Fernandes - Vistos.Fls. 37: deve a inventariante
atender ao que requisitado na cota fazendária de fls. 37, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: LOREDANA MATHILDE GIOVANNA
BAGDADI BARCELLINI (OAB 198507/SP)
Processo 1023393-64.2014.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Jose Albuquerque da Silva - Vistos.IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º