TJSP 07/03/2018 -Fch. 2668 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
2668
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 373, II E 1707, C.C - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Ana Carolina Ferreira Andreucci Bernicchi (OAB: 167963/SP) - Jacomo Andreucci Filho (OAB: 69521/SP) - Takeo Konishi (OAB:
88388/SP) - Fabio de Oliveira Luchesi (OAB: 25662/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 2197877-21.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: W. L. D. Agravado: A. L. V. e outro - Magistrado(a) Angela Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DECISÃO QUE REJEITOU A JUSTIFICATIVA APRESENTADA E FIXOU PRAZO DE CINCO DIAS PARA PAGAMENTO DA
DÍVIDA, SOB PENA DE PRISÃO DEVEDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE O INADIMPLEMENTO
FOI INVOLUNTÁRIO OU ESCUSÁVEL ART. 5º, LXVII, DA CF AGRAVANTE QUE SE LIMITA A AFIRMAR QUE, EM RAZÃO DA
REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA EMPRESA DA QUAL É SÓCIO, SE VIU OBRIGADO A REDUZIR OS ALIMENTOS
PARA 20% DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS ARGUMENTO QUE NÃO PROSPERA, CONSIDERANDO-SE QUE A PENSÃO
ALIMENTÍCIA FOI FIXADA EM 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS JUSTAMENTE EM RAZÃO DE O PRÓPRIO DEVEDOR SE
QUALIFICAR COMO EMPRESÁRIO ACORDO QUE FIXOU ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS APENAS
PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (AQUI NÃO SE INCLUINDO O VÍNCULO SOCIETÁRIO)
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO QUE TENHA GERADO A ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA,
NOS TERMOS DO ART. 528, § 2º, DO CPC/2015 INADMISSÍVEL A INTENÇÃO DO AGRAVANTE DE, EM EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS, TENTAR REDISCUTIR MATÉRIA PRÓPRIA DE FASE DE CONHECIMENTO, INSISTINDO NA INADEQUAÇÃO
DO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Fabio Henrique Pereira de Araujo (OAB: 291960/SP) - Lucélia Tavares Barbosa (OAB: 384467/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 2198577-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: F.
S. M. - Agravado: N. M. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DECISÃO QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS PAGOS PELO AUTOR INCONFORMISMO
- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP) - Luís Ricardo
Rodrigues Guimarães (OAB: 178892/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 2199497-68.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. C. M.
J. - Agravada: P. A. W. C. M. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Não conheceram
do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE QUE DEFERIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO RÉU À AUTORA EM R$ 6.000,00,
BEM COMO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR À GENITORA. INCONFORMISMO DO RÉU - ALEGAÇÃO DE QUE OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM FIXADOS EM VALOR EXCESSIVO, EXTRAPOLANDO SUA CAPACIDADE FINANCEIRA
- INADMISSIBILIDADE - INCONFORMISMO DO AGRAVANTE QUE JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR CONTRA A
QUAL NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE
O INTERREGNO RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Walter Cunha Monacci (OAB: 91921/SP) - Walter Monacci (OAB: 11324/SP) - Fabio Roberto Turnes
(OAB: 271330/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 2200983-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: L. P.
de C. - Agravado: A. de J. S. e outros - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.1. DECISÃO QUE, NOS AUTOS DE “AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE” PROPOSTA
PELA ORA AGRAVANTE CONTRA O SR. BENEDITO INÁCIO DA COSTA LEME, INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA POSTULADO PARA O BLOQUEIO: A) DOS BENS IMÓVEIS REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL
DE SANTA BÁRBARA D’OESTE, EM NOME DO FALECIDO (MATRÍCULAS 55.754; 49.310; 35.692; 66.523; 53.163; 5.559;
14.427; 10.161; 28.302), B) TODOS OS VALORES EXISTENTES EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES
FINANCEIRAS REGISTRADAS EM NOME DOS AGRAVADOS, C) DE AÇÕES DE ON E PN REGISTRADAS EM NOME DO
FALECIDO OU DOS AGRAVADOS, E D) DO VEÍCULO VW PASSAT, RENAVAM 00635201789; ALÉM DE REALIZAÇÃO DE
EXAME DE DNA DOS RESTOS MORTAIS DO INVESTIGADO E ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE INVENTÁRIO REGISTRADA
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