TJSP 16/02/2018 -Fch. 1158 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2517
1158
Processo 0007847-64.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Reinaldo
Brancaglião Junior - Fls. 67: já se tentou penhora em disponibilidades financeiras do executado, cuja providência resultou
infrutífera, motivo pelo qual indefiro a reiteração.Defiro a consulta pelo sistema Renajud sobre eventual existência de veículo em
nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação
no caso de a penhora se concretizar.Caso reste inexitosa a providência, intime-se o exequente a requerer o que de direito em
termos de prosseguimento, uma vez que existe penhora nos autos (fls. 46).Intime-se. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB
270321/SP)
Processo 0008144-37.2017.8.26.0302 (processo principal 1001844-42.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Despejo para Uso Próprio - Antonio Marcelo Trementocio Brabo - Ante a notícia de que o imóvel foi desocupado voluntariamente,
intime-se o exequente a se manifestar no prazo de 30 dias.No silêncio presumir-se-a cumprida a obrigação, voltando os autos
conclusos para extinção.Int. - ADV: ANDREA MORAIS DA SILVA SANTOS (OAB 93623/MG)
Processo 0008206-14.2016.8.26.0302 (processo principal 0013123-47.2014.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Decio Bagarini Me - Cnf Consorcio Nacional Ltda - Vistos.Fls. 73/74: defiro. Traga a ré
para os autos demonstrativo dos valores pagos pelo autor, bem assim as datas dos pagamentos, no prazo de 15 dias.Intimese. - ADV: ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP), JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP),
JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP)
Processo 0008513-65.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Telefônica
Brasil S/A - P.R.I. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB
296739/SP)
Processo 0008694-32.2017.8.26.0302 (processo principal 1003832-98.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Espaço H Mulher com Eireli Me - Tendo em vista que a ré mudou sem comunicar este Juízo seu novo
endereço, a intimação de fls. 16 deve ser considerada válida, conforme prevê o art. 19, §2º da Lei 9.099/95.Certifique-se o
trânsito em julgado e cumpra-se o determinado.Int. - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP)
Processo 0008958-49.2017.8.26.0302 (processo principal 0015648-02.2014.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Telefônica Brasil S/A - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Vistos.Ante o não atendimento do
determinado rejeito o presente incidente de cumprimento de sentença, determinando sua baixa no sistema informatizado.Intimese. - ADV: TIAGO GOMES DE ANDRADE (OAB 279691/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), LINCOLN
RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0008965-41.2017.8.26.0302 (processo principal 0007589-25.2014.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandra Cristiane Silva de Agostini - Graciano R Affonso SA Veiculos - Vistos.A pretensão
da executada de que o CRV seja emitido diretamente em nome de terceiro não pode ser acolhida. Em que pese haver certidão
com fé pública de que o veículo foi transferido em 05/12/2012, o comprador Elias de Jesus Ribeiro não fez parte do pólo
passivo da presente ação, de forma que não pode ser a ele declarada e imposta a propriedade do bem, sem que antes tivesse
tido a oportunidade de manifestação.Veja-se que o pedido da ação principal limitou-se a requerer que a ré providenciasse a
transferência do bem para si ou para quem desejasse e sobre esse resultado é que busca-se o adimplemento pela própria
ré.Não lhe sendo possível o cumprimento da tutela específica, como demonstrado em razão do bem estar em nome de terceiro,
cabe a conversão em perdas e danos unicamente.Nestes termos, a transferência era impossível desde a imposição da multa
diária, de forma que inexigível o valor já havido. Declaro, ainda, cessada a fluência de multa diária anteriormente imposta.
Converto, ainda, a obrigação de fazer em perdas e danos, os quais devem ser liquidados.Apresente a autora planilha de cálculo
do valor que entende ter suportado pelos prejuízos decorrentes do descumprimento da obrigação de transferência.Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: GEORGIA CRISTINA AFFONSO (OAB 107271/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB
161257/SP)
Processo 0008967-11.2017.8.26.0302 (processo principal 1003024-93.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Telefonia - Alexandre Muta Miyahara - Tim Celular S/A - O processo já foi julgado extinto. Cumpra-se o decidido.Int. - ADV:
JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), DANIEL
HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP)
Processo 0009297-08.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUCIENE
DE FATIMA RODRIGUES - NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - Faculto, no prazo de 15
dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada.Anoto que de conformidade com o Enunciado
nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do
começo e incluindo o dia do vencimento”. - ADV: CARLOS ROBERTO PAULINO (OAB 76985/SP)
Processo 0009376-21.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A Victrix Comercial Ltda Me
- Roseli Correa Cardozo - Vistos.Tendo em vista que a ré deixou de comparecer em audiência para opor embargos à penhora
feita, adjudico o valor ao credor, como pagamento, os valores bloqueados eletronicamente, e autorizo o levantamento de tais
valores. Expeça-se mandado, de imediato.Após, apresente o credor cálculo do valor remanescente, indicando bens passíveis
de penhora de propriedade da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo.Anoto que de conformidade
com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/
SP)
Processo 0009999-51.2017.8.26.0302 (processo principal 1005455-03.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Maria José Buscariolo Carinhato Jau Me - Maria Eunice Correa - Tendo em vista que o Aviso de Recebimento
retornou com a informação de que a ré teria falecido, manifeste-se o autor no prazo de 15 dias.Int. - ADV: MILVA GARCIA
BIONDI (OAB 292831/SP), CAROLINA RIZZO ANDRIOLI (OAB 364042/SP)
Processo 0011366-13.2017.8.26.0302 (processo principal 0003920-56.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria Luiza Pincelli - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A - Manifeste-se a ré sobre
o depósito juntado as fls. 10, esclarecendo se destina-se ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: ALCIDES
PAVAN CORRÊA (OAB 37292/PR), MOACYR CORREA NETO (OAB 27018/PR)
Processo 0011536-82.2017.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 00068007620178160018 - 4º Juizado Especial
Civel) - Paula Carlos Gomes Belles - - Simplicio Ribeiro Knust - Madame LIs Comercio de Cosmeticos Ltda me - - R O Silva
Costméticos ME - Vistos.Designo o dia 21/05/2018 às 15:00h, para oitiva da(s) testemunha(s) de arrolada às fls. 02.Esta
audiência será realizada no Foro de Jaú, Praça Doutor Mário Gomes Pahim, s/n, Centro, na sala Sala de audiências do JEC.
Int. e requisite-se, se o caso, observando a Serventia o disposto no artigo 148 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral
da Justiça.Comunique-se ao Juízo deprecante. - ADV: CAROLINE PAGAMUNICI PAILO (OAB 32185/PR), LUIS FERNANDO
ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS (OAB 248216/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
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