TJSP 09/02/2018 -Fch. 2271 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
2271
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Angelica Caldeira Azadinho Nossa (OAB: 262576/SP) - Adriana Torres Alves de Jesus (OAB: 24366/
PB) - Juliana Vasconcelos Alves Fernandes de Carvalho (OAB: 15681/PB) - Fabiana Cristina Cruz Canossa (OAB: 145775/SP)
- Alessandro de Oliveira Brecailo (OAB: 157529/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 2193965-16.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Daniela de Souza e outro - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE - DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA,
PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA, ORA AGRAVANTE CUSTEIE O TRATAMENTO DE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS
COM NEUROPEDIATRIA/AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO COM PSIQUIATRA INFANTIL, BEM COMO SESSÕES DE
PSICOPEDAGOGO, PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO AUTOR, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA
DE R$500,00 REQUERENTE MENOR DE IDADE PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CID-10: F 84:5),
TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH CID-10: F90.1), TIQUES MÚLTIPLOS CRÔNICOS
(CID-10: F95.1), TRANSTORNOS DE LEITURA E ESCRITA DISLEXIA (CID-10: F81 + R48) E DISCALCULIA (CID-10: F81.2) PRESCRIÇÃO MÉDICA EXPRESSA COM OS TRATAMENTOS SOLICITADOS PRESENTES REQUISITOS AUTORIZADORES
DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alberto Márcio de
Carvalho (OAB: 299332/SP) - Daniela de Souza (OAB: 194594/SP) - Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB: 194593/SP) 1º andar sala 115/116
Nº 2201340-05.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. R. R. Agravado: C. A. N. - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
– DIVÓRCIO DECRETADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO – PARTILHA - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS – DECISÃO FINAL DO
INCIDENTE – PRETENSÕES DO CÔNJUGE VIRAGO. RECURSO EM FACE DA DECISÃO QUE, JULGANDO O INCIDENTE DE
LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, APÓS IDENTIFICAR A FORMA DA PARTILHA DE BENS DO CASAL, ENCONTROU VALORES A
SEREM PAGOS NO ACERTO – INSURGÊNCIA DO CÔNJUGE VIRAGO PELA FALTA DE CONDENAÇÃO DO AGRAVADO (I) ÀS
PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, (II) AO PAGAMENTO DE VALOR COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL, E
(III) AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – ATUAÇÃO DO CÔNJUGE VARÃO, EM AUTOS DE LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA POR ARTIGOS, CUJO OBJETO ERA A IDENTIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DÍVIDAS DO CASAL, ALÉM DA
RESPECTIVA PARTILHA, QUE NÃO CONFIGUROU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, TAMPOUCO HIPÓTESE DO ALEGADO ARTIGO
DA LEI SUBSTANTIVA CIVIL, ESTANDO A ATUAÇÃO DENTRO DOS PARÂMETROS DA TOLERABILIDADE NA DEFESA DOS
INTERESSES DA PARTE INTERESSADA, AINDA QUE POR MEIO DE TESE JURÍDICA MAL FORMULADA, NÃO SENDO O
CASO SEQUER DE COBRANÇA – INEXISTÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
CABÍVEIS, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS, EM PROL DOS PATRONOS DE AMBOS OS LITIGANTES,
EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CUJA MONTA É FIXADA COM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Henrique Silva Garcia (OAB:
111966/SP) - Eduardo de Lima Cattani (OAB: 109012/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 2203069-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: J. J. da S. - Agravada:
L. F. D. da S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Angela Lopes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO DECISÃO QUE CONCEDEU PRAZO DERRADEIRO DE TRÊS DIAS PARA PAGAMENTO
DA DÍVIDA, SEM POSSIBILIDADE DE NOVA JUSTIFICATIVA, SOB PENA DE PRISÃO IMPOSSIBILIDADE DE, POR ORA, SER
DECRETADA A PRISÃO DO EXECUTADO INEXISTÊNCIA DE DECISÃO SOBRE O ACOLHIMENTO OU SOBRE A REJEIÇÃO
DA JUSTIFICATIVA PRISÃO CIVIL QUE SOMENTE PODE SER DECRETADA APÓS PRÉVIA REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA
JUÍZO “A QUO” QUE DEVE ANALISAR OS TERMOS DA DEFESA APRESENTADA PELO DEVEDOR, A FIM DE ANALISAR SE HÁ
OU NÃO IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAR A DÍVIDA E SE O INADIMPLEMENTO É VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 528, § 2º, DO CPC/2015 E 5º, LXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PLAUSIBILIDADE DA
ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR EXECUTADO ESTÁ INCORRETO, DEVENDO TAL QUESTÃO SER OBJETO DE MELHOR
ANÁLISE NA ORIGEM DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Jesus Aparecido de Oliveira (OAB: 153591/SP) (Convênio A.J/OAB) - Suelaine Cristiane Nogueira Miranda (OAB: 360474/SP)
(Convênio A.J/OAB) - 1º andar sala 115/116
Nº 2207889-31.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. C. K. T. de O.
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