TJSP 24/01/2018 -Fch. 1108 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
1108
Processo 1006349-96.2016.8.26.0048/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria
Cristina Rosa Gomes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Cumpra-se fls. 32.Int. - ADV: LUIZ GONZAGA PEÇANHA
MORAES (OAB 103592/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 1006957-60.2017.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Silvia Regina Botelho Moraes - Imobiliária Rodrigues Atibaia Ltda - - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros
- Vistos.Expeça-se carta precatória, com urgência, para os requeridos Eliana Reis Bruno e Wagner Américo Bruno.Int. - ADV:
MARCELO DE OLIVEIRA RISI (OAB 263568/SP), RAFAEL MORAES PENAFIEL (OAB 358442/SP), IRLEY APARECIDA
CORREIA PRAZERES (OAB 185775/SP), MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP)
Processo 1007400-11.2017.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Alberto Rubim - Vistos.Decidi nos autos nº 1007187-05.2017.8.26.0048, de forma conjunta.Int. - ADV: PRISCILA RODRIGUES
BUCHETTE (OAB 300513/SP)
Processo 1008190-92.2017.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Manoel Rodrigues Bebidas
Epp - Certifico e dou fé que designo 06 de abril de 2018, às 11 horas e 10 minutos, para audiência de CONCILIAÇÃO, a ser
realizada no edifício do Fórum sito a Rua Napoleão Ferro, 315, Bairro Alvinópolis, Atibaia/SP. Certifico mais que, havendo
advogado constituído, fica dispensada a intimação pessoal da parte autora, nos termos da Portaria 01/2006 (art. 2º), ficando,
desde já, o advogado intimado a apresentar a parte autora a qualquer audiência designada no curso do processo, sob pena de
extinção do feito. Nada Mais. - ADV: ALANA MORALLI DE ANDRADE (OAB 339833/SP)
Processo 1008573-70.2017.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.s Pinheiro
Ltdas Epp - Vistos.Tentativa de bloqueio pelos sistemas BacenJud RenaJud, restou infrutífera.Providencie a serventia o que
for necessário para efetivação da penhora de bens da pare devedora, desentranhando ou expedindo ordem de constrição
judicial.CÓPIA DESTA ORDEM SERVIRÁ COMO MANDADO. OBSERVE-SE.Obs.: Todos os prazos, no Sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 DO
FOJESP, Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2016 - DJE - Caderno Administrativo São Paulo - Edição 2085, p.
19/20).”Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e
não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o
caso.” - (Enunciado 13 do FONAJE Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória / ES; Súmula 29 do E. Colégio Recursal
da 6ª Circunscrição de Bragança Paulista, publicado no Diário Oficial da Justiça de 15 de dezembro de 2009, pag.02/05;
Enunciado 10 do Conselho Supervisor Do Sistema De Juizados Especiais publicado no DJE de 03/12/2010, p. 1 Republicação:
DJE de 07/12/10, p. 1; 09/12/10, p. 1, referente ao Comunicado 116/2010)Int.Atibaia, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 - ADV:
RICARDO CANTON (OAB 283811/SP)
Processo 1009365-24.2017.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Helio Calçados (C.s
Pinheiro Ltdas Epp) - Vistos.Fls. 30: anote-se e expeça-se o necessário.Int. - ADV: RICARDO CANTON (OAB 283811/SP)
Processo 1009675-30.2017.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ana Priscila Haile
- - David Mintz - Certifico e dou fé que designo 06 de abril de 2018, às 11 horas e 20 minutos, para audiência de CONCILIAÇÃO,
a ser realizada no edifício do Fórum sito a Rua Napoleão Ferro, 315, Bairro Alvinópolis, Atibaia/SP. Certifico mais que, havendo
advogado constituído, fica dispensada a intimação pessoal da parte autora, nos termos da Portaria 01/2006 (art. 2º), ficando,
desde já, o advogado intimado a apresentar a parte autora a qualquer audiência designada no curso do processo, sob pena de
extinção do feito. Nada Mais. - ADV: CLAUDIMIR JOSE S DE OLIVEIRA (OAB 83451/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ AUGUSTO REIS DE TOLEDO LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS PASCHOAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2018
Processo 0000320-76.2018.8.26.0048 (processo principal 1008030-67.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Helio Calçados (C.s Pinheiro Ltda Epp) - Vistos.Trata-se de execução de título judicial que prosseguirá nos termos
da Lei 13.105/2015 (CPC) Atentem as partes para a nova numeração dos autos.Intime-se a parte devedora, via carta A.R. para
pagamento da condenação no valor R$ 2.957,32, conforme cálculo nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo,
incidir multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de processo Civil.
Em caso de pagamento parcial, será observado o § 2º do artigo 523 supra citado.Em caso de não pagamento, se procederá na
forma do disposto no § 3º.Anoto que o prazo para apresentação de eventual impugnação (art. 525) será computado da data do
depósito em Juízo.Caso não pretenda opor resistência, manifeste-se a parte devedora, especificamente, quando do depósito.
Int. - ADV: RICARDO CANTON (OAB 283811/SP)
Processo 0000321-61.2018.8.26.0048 (processo principal 1007666-95.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Helio Calçados - C S Pinheiro Ltdas EPP - Vistos.Trata-se de execução de título judicial que prosseguirá nos
termos da Lei 13.105/2015 (CPC) Atentem as partes para a nova numeração dos autos.Intime-se a parte devedora, via carta
A.R. para pagamento da condenação no valor R$ 886,45, conforme cálculo nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de não
o fazendo, incidir multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de
processo Civil.Em caso de pagamento parcial, será observado o § 2º do artigo 523 supra citado.Em caso de não pagamento,
se procederá na forma do disposto no § 3º.Anoto que o prazo para apresentação de eventual impugnação (art. 525) será
computado da data do depósito em Juízo.Caso não pretenda opor resistência, manifeste-se a parte devedora, especificamente,
quando do depósito.Int. - ADV: RICARDO CANTON (OAB 283811/SP)
Processo 0001897-26.2017.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Elektro
Eletricidade e Serviços S/A - Vistos.Sobre o quanto informado pela parte autora, manifeste-se a parte requerida, em cinco dias.
Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0003056-38.2016.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Henry Corvino
Hila - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Face ao depósito do valor da condenação e a concordância da parte credora,
JULGO EXTINTA a obrigação nos termos do artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil.Independente do trânsito em
julgado expeça-se alvará de levantamento, com prazo de validade de 365 dias, devendo do mesmo conter as assinaturas do
Magistrado e do Coordenador da Serventia, o qual poderá ser impresso pelo SAJ após dez (10) dias após a publicação desta.
Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP),
JOÃO RICARDO DE MORAES (OAB 324748/SP)
Processo 0003917-87.2017.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ACBZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º