TJSP 29/11/2017 -Fch. 3171 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2478
3171
observado teor do relatório médico de fls. 14/15, bem como regularizem definitivamente o fornecimento de soro fisiológico,
Noripurum, Aerolin Nebulez e Enfagrown, na quantidade e periodicidade adequadas ao tratamento da menor, nos termos da
sentença proferida nos autos principais (nº 1014023-80.2016.8.26.0451), sob pena de nova majoração das astreintes e extração
de cópias para instrução do procedimento já instaurado para a apuração de crimes de desobediência (Termo Circunstanciado
nº 136/13 do 7º Distrito Policial desta cidade). Consigno, por oportuno, a fim de evitar a compra desnecessária de produtos
pelo Poder Público, que fica suspensa a dispensação dos medicamentos Domperidona, Label (ranitidina), Espironolactona,
Hiclorotiazida e Protovit Plus, em razão das declarações prestadas pela parte interessada junto à Defensoria Pública do Estado
de São Paulo.Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE
MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), RICHARD ALEX
MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP)
Processo 1002651-03.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - H.M.M. - S.M.E. - Vistos.Reexaminando
a sentença recorrida, mantenho o decidido por seus próprios fundamentos.Feitas as anotações necessárias no sistema de
processamento eletrônico, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: MARCO AURELIO BARBOSA
MATTUS (OAB 69062/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB
150050/SP)
Processo 1003481-66.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - B.H.G.L. e outro - S.M.E.P. - Vistos.
Reexaminando a sentença recorrida, mantenho o decidido por seus próprios fundamentos.Feitas as anotações necessárias no
sistema de processamento eletrônico, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: CLARISSA LACERDA
GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), RICHARD ALEX
MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), RODRIGO PRADO
MARQUES (OAB 270206/SP)
Processo 1003785-65.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - J.L.B.D. - S.M.E.P. - Vistos.Reexaminando
a sentença recorrida, mantenho o decidido por seus próprios fundamentos.Feitas as anotações necessárias no sistema de
processamento eletrônico, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO
TREVISAM (OAB 144865/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA
SILVA (OAB 193534/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP)
Processo 1004124-24.2017.8.26.0451 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - A.L.G.O. - Vistos.Nos termos
requeridos pelo Ministério Público, oficie-se ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social solicitando a
continuidade do acompanhamento do núcleo familiar dos menores D., D., D. e D., devendo ser remetido relatório no prazo de
sessenta dias.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para emendar a inicial, de modo a incluir no polo passivo o genitor
do menor D.M.S..Int. - ADV: FERNANDA ELISABETE MENEGON (OAB 262052/SP), CLELSIO MENEGON (OAB 91608/SP)
Processo 1004385-86.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - H.O.S.B. - S.M.E.P. - Vistos.
Reexaminando a sentença recorrida, mantenho o decidido por seus próprios fundamentos.Feitas as anotações necessárias
no sistema de processamento eletrônico, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: RICHARD ALEX
MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS
PROCOPIO (OAB 135517/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), CLARISSA LACERDA
GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 1005055-27.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - D.L.B. - S.M.E.P. - Vistos.Reexaminando
a sentença recorrida, mantenho o decidido por seus próprios fundamentos.Feitas as anotações necessárias no sistema de
processamento eletrônico, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: RICHARD ALEX MONTILHA DA
SILVA (OAB 193534/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO (OAB 135517/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB
270206/SP)
Processo 1007317-47.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.C.L.P. - S.M.P. - Vistos.Nos termos
requeridos pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente a responsável legal do impetrante, para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, esclareça se há interesse no prosseguimento do feito. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO (OAB 135517/
SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB
150050/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP)
Processo 1012231-57.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - I.F.F. - S.M.E. - Vistos.Reexaminando
a sentença recorrida, mantenho o decidido por seus próprios fundamentos.Feitas as anotações necessárias no sistema de
processamento eletrônico, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS
PROCOPIO (OAB 135517/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB
270206/SP)
Processo 1016662-71.2016.8.26.0451 - Ação Civil Pública - Garantias Constitucionais - P.M.P. e outro - Vistos. Fls. 149/156 e
157/164. Recebo os recursos interpostos pelo Município de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional
de Piracicaba (EMPHAP).Int.Piracicaba, 24 de novembro de 2017. - ADV: MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/
SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO (OAB 135517/SP), VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI (OAB 160261/SP),
SILVANI LOPES DE CAMPOS (OAB 54708/SP)
Processo 1020405-26.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - R.C.F. - M.P. e
outro - Vistos.Oficie-se novamente ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo solicitando a designação de
nova data para realização do exame pericial do menor R.C.F..Int. - ADV: MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/
SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP),
WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0806/2017 * PROCESSOS CÍVEIS DIGITAIS.
Processo 0023257-21.2007.8.26.0451/03 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Guido Adalberto Sabbadin - Paulo Henrique Sabbadin - - Sidney Andrioli - - Luiz Antonio Sabbadin - - Gislaine Sabbadin Andriolli - PREFEITURA MUNICIPAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º