TJSP 14/11/2017 -Fch. 2205 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2469
2205
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE FIGUEREDO SAULLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉIA GIOVANA ORLANDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0711/2017
Processo 0002986-33.2015.8.26.0120 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.G.R.J. - Nos termos do artigo 91, inciso II, alínea “b”, do Código Penal e artigo 62 da Lei 11.343/06, defiro o perdimento,
em favor da União, da importância em dinheiro apreendida em poder do menor, porque produto de narcotráfico, devendo tal
montante ser depositado em conta do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, em nome da Secretaria Nacional Antidrogas.Após
as anotações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: MATHEUS ABILIO DA SILVA (OAB 314680/SP)
Processo 0024035-06.2016.8.26.0344 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.C.M. - Remeter à
Vara Infancia e Juventude da Comarca de Marília/SP. - ADV: CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP)
Processo 0024035-06.2016.8.26.0344 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.C.M. - Remeta-se
à F.CASA, semiliberdade, cópia das peças necessárias, solicitando o envio do PIA. em 45 dias e relatório interprofissional a
cada 90 dias. - ADV: CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP)
Processo 0024035-06.2016.8.26.0344 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.C.M. - Aguarde-se
novo relatório pelo prazo de 90 dias; não vindo, cobre-se. - ADV: CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP)
Processo 0024035-06.2016.8.26.0344 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.C.M. - Aguarde-se
novo relatório pelo prazo de 60 dias; não vindo, cobre-se. - ADV: CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP)
Processo 0024035-06.2016.8.26.0344 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.C.M. - Designo
audiência de Advertência para o próximo dia 30 de outubro de 2017, às 15h00min., intimando-se o menor L.C.M, bem como
seus responsáveis legais.Expeça-se a serventia o necessário.Int. - ADV: CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/
SP)
Processo 0024035-06.2016.8.26.0344 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.C.M. - Tendo em
vista o descumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade pelo adolescente LUCIANO CORREIA MARTINS, bem
como que seu retorno à unidade depende, agora, de requisição para concessão de nova vaga à presidência da Fundação
CASA, conforme se denota da comunicação da unidade de atendimento de Marília - fls. 167, cuja vaga poderá, inclusive, ser
concedida em unidade localizada em outra Comarca; determino a remessa da presente execução ao E. Juízo da Infância e da
Juventude da Comarca de CÂNDIDO MOTA/SP, onde reside o adolescente, para a tomada das providências à aplicação da
medida que melhor entender cabível.Intimem-se. - ADV: CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP)
Processo 0024035-06.2016.8.26.0344 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.C.M. - Vistos
etc.Designo audiência de advertência do adolescente para o dia 05 de dezembro de 2017, às 15:00 horas.Sem prejuízo,
considerando o tempo já decorrido desde o início do cumprimento da medida, não obstante as interrupções por conta de
evasão, visando melhor analisar a necessidade da manutenção da medida, bem como a avaliação e resultados obtidos junto à
Fundação Casa durante o cumprimento da medida de semiliberdade desde a sua inclusão, remetam-se os autos ao setor técnico
para estudo psicossocial e apresentação do relatório técnico até a audiência acima designada.Intimem-se o adolescente, bem
como seu responsável legal (dispensada em caso de maioridade do infrator) da audiência supra, intimando-se, ainda, seu(sua)
defensor(a).Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP)
CAPÃO BONITO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAPÃO BONITO EM 10/11/2017
PROCESSO :1003398-64.2017.8.26.0123
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: Edna Fraga
ADVOGADO : 263944/SP - Lucia Maria de Andrade Taborda dos Santos
IMPTDO
: Secretario Municiapl de Educação Sultura e Esporte da Cidade de Capao Bonito
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1003399-49.2017.8.26.0123
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: Edneia Correa de Queiroz
ADVOGADO : 263944/SP - Lucia Maria de Andrade Taborda dos Santos
IMPTDO
: Secretario Municipal de Educação Sultura e Esporte da Cidade de Capão Bonito
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1003400-34.2017.8.26.0123
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: Maria Conceição de Macedo Lima
ADVOGADO : 263944/SP - Lucia Maria de Andrade Taborda dos Santos
IMPTDO
: Secretario Municipal de Educação Esporte e Cultura da Cidade de Capão Bonito
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:0002469-48.2017.8.26.0123
:AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
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