TJSP 06/11/2017 -Fch. 2581 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
2581
do advogado Jorge Cristiano Ferrarezi.Após, arquive-se oportunamente. - ADV: JORGE CRISTIANO FERRAREZI (OAB 186743/
SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), RICARDO APARECIDO CACCIA (OAB 210335/SP)
Processo 0016123-51.2012.8.26.0132 (132.01.2012.016123) - Homologação de Transação Extrajudicial - Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária de Rodovias Tebe Sa - Imobiliária Don Aureliano Ltda - Fls. 342/343:
Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias e recibo nos autos.Oportunamente, arquive-se.
Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), VALKIRIA BARRENHA RIBEIRO (OAB 113302/SP)
Processo 0018748-34.2007.8.26.0132 (apensado ao processo 0007643-60.2007.8.26.0132) (132.01.2007.007643/1) Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Luis Fernando Delgado - - Luis Fernando Delgado
Me - Suspendo a execução nos termos do Art. 921, III do CPC.Aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: FLAVIANI LOPES
AMORIM (OAB 326200/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0021232-80.2011.8.26.0132 (apensado ao processo 0014360-49.2011.8.26.0132) (processo principal 001436049.2011.8.26.0132) (132.01.2011.014360/1) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Perciliana
Alahmar Micena - Dallas Automóveis e Acessórios Ltda - Oficie-se ao Banco Pan S/A para que, no prazo de quinze (15)
dias, informe a que título procedeu a transferência dos valores bloqueados em conta de titularidade da executada DALLAS
AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ.05.391.371/0001-65, fora do sistema Bacen-Jud, bem assim a destinação do
numerário (R$.11.700,00). Instrua-se o ofício com cópias de fls.07/10 e 132/133.Advirto a instituição financeira para que, no
mesmo prazo, proceda a transferência dos referidos valores para conta judicial à disposição deste juízo, sob pena de incorrer
no crime de desobediência, caso não justifique a transação realizada fora do sistema Bacen-Jud. Servirá o presente, por cópia
digitalizada, como ofício. - ADV: CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/
SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP)
Processo 1001412-53.2014.8.26.0132 (apensado ao processo 0017336-92.2012.8.26.0132) - Oposição - Intervenção de
Terceiros - Antonio Raul Peruqueti - Pedro Rodrigues - - JOÃO GERALDO RUETE - Vistos.Nos termos do artigo 685, caput,
do NCPC, a presente oposição será julgada conjuntamente com os autos principais.Int. - ADV: FERNANDO PEREIRA DA
CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), GLAUCE CRISTINA PERASSA DE FREITAS SIQUEIRA (OAB 158936/SP), MARCOS AURELIO
DE MATOS (OAB 152909/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO LOPES FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO EDUARDO NETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2017
Processo 0001912-34.2017.8.26.0132 (apensado ao processo 0003298-75.2012.8.26.0132) (processo principal 000329875.2012.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Claudemir de Jesus
Cabrera - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência e vista às partes sobre o ofício recebido e juntado a fls. 107/118,
comunicando a implantação do benefício ao exequente. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/
SP), ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP), LUIS ANTONIO STRADIOTI (OAB 239163/SP)
Processo 0002441-53.2017.8.26.0132 (apensado ao processo 4002124-26.2013.8.26.0132) (processo principal 400212426.2013.8.26.0132) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Marilza Perpétua Mendonça Cusini - Loren-Sid
Ltda. - LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JR. - Vista à recuperanda para manifestação sobre a petição e documentos de
fls. 34/37. - ADV: CAMILA CRESPI CASTRO (OAB 302975/SP), FABIO ANDRADE RIBEIRO (OAB 111981/SP), LUIZ AUGUSTO
WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ANDREIA ACACIA DE
OLIVEIRA RAVAZZI (OAB 229386/SP)
Processo 0004022-40.2016.8.26.0132 (processo principal 0003896-68.2008.8.26.0132) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Operadora e Agência de Viagens Cvc Tur Ltda - Carlos Fernando Ronchi - Vista às partes para
manifestação sobre os cálculos do contador. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARCIO
ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP)
Processo 0005264-97.2017.8.26.0132 (processo principal 0006638-90.2013.8.26.0132) - Cumprimento de sentença Fabrício Assad - Banco do Brasil Sa - Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução nos termos do art. 924,
II, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 79 em favor do exequente.Em havendo custas
a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para que o faça no prazo de 10 dias. Na inércia, expeça-se certidão para
inscrição da dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ).Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de estilo, oportunamente
ao arquivo.P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0005637-31.2017.8.26.0132 (apensado ao processo 4002945-30.2013.8.26.0132) (processo principal 400294530.2013.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Bradesco S.A. - Maria Aparecida
da Silva - Vista a(o) exequente para manifestação em termos de prosseguimento - decorreu o prazo sem que houvesse
pagamento voluntário ou impugnação ao cumprimento da sentença. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA SILVA (OAB 320493/SP), JULIO
CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0005717-29.2016.8.26.0132/01">0005717-29.2016.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Agnaldo de Jesus dos
Santos - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$.16.728,58 (data-base 28/02/2017).Advirto o ente
público devedor de que a quantia acima deverá ser atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento. Com efeito,
a não incidência da correção monetária nos pagamentos de ofícios requisitórios acarreta a perpetuação do feito, agredindo o
princípio insculpido no art. 6º do CPC, pois depõe contra a celeridade processual, além de criar embaraços à efetividade da
prestação jurisdicional, o que configura ato atentatório à dignidade da justiça, à luz do Art. 77, IV do CPC, ensejando a aplicação
de possíveis sanções processuais a fim de se evitar a prática perpetrada pelo ente devedor. Deverão os autores providenciar
a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com
cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se neste incidente o respectivo
protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais
(incidente de cumprimento de sentença digital nº 0005717-29.2016.8.26.0132). - ADV: EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB 103406/
SP), EDUARDO PEIXOTO MARTINS (OAB 292735/SP), RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN (OAB 378882/SP)
Processo 0005832-50.2016.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Edvil Cassoni Junior
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º