TJSP 23/10/2017 -Fch. 1329 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2455
1329
Graziella Ynaia da Silva Barboza - - Heber Pardo dos Anjos - - Isabel de Aquino Crilon - - Jair Hoshino - - Jaqueline dos Santos
de Castro - - Jeferson dos Santos de Castro - - Luciano Curvelo Amaral - - Marcos Lins dos Santos - - Mariana Homsi - - Mônica
Lourenço - - Reginaldo Gonçalves da Silva - - Silneia Amabili Marques Nassif - - Talita Cristina Valezi - - Walter Ribeiro de Souza
Sobrinho - - Flavia Mazzarello Taboza de Oliveira - - Gracia Aparecida Eustachio - - Juliana Canolla - - Marcio Sidnei Eufrasio
- Prefeitura do Municipio de São Paulo - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para determinar que a ré
proceda ao recálculo do adicional de insalubridade/periculosidade/penosidade, com base no menor padrão atualmente existente
no Quadro de Pessoal do Município de São Paulo (Nível Básico B1-J40), apostilando-se o título, bem como CONDENO a ré
ao pagamento dos valores atrasados, observada a prescrição quinquenal.A correção monetária deverá incidir a partir de cada
data em que deveria ter sido feito e juros de mora a partir da citação.A atualização monetária, seguirá os critérios do IPCA-E
e juros de mora serão os previstos na Lei Federal nº 12.703/2012, a partir da citação.Condeno ainda a ré ao pagamento da
verba honorária que fixo nos percentuais mínimos previstos nos incisos do § 3º do art. 85, do NCPC.Dispensado o reexame
obrigatório, conforme inc. II, do § 3º, do art. 496, do NCPC.P.R.I.C. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/
SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), JULIO BONAFONTE (OAB
123871/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/
SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), AKINTOLA DO ROSARIO ASSIS (OAB 371288/SP), MARCELO MAZOTTI
(OAB 256540/SP), RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), WESLEY APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 344140/SP), CINTIA
MIYUKI KATAOKA (OAB 306599/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/
SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 1008330-43.2017.8.26.0302 - Mandado de Segurança - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Kelly Vicente
Grimaldo Turte - Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Diante disso, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI DO Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem incidência
de honorários.P.R.I.C. - ADV: DAYANE THOMAZI MAIA (OAB 374754/SP)
Processo 1011559-66.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Anna Vieira da
Silva - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos.Arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP), RENATA ANTONIA
DE JESUS SANTOS (OAB 342049/SP)
Processo 1012004-63.2016.8.26.0011 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Danieri Comércio e Serviços
Ltda - Epp - Diretor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO (OAB 40492/PR), JOSÉ FRANCISCO MARTINS (OAB 168563/SP)
Processo 1012299-37.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Marcos Zeev Begun - Estado de São Paulo - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Apresentem as partes suas alegações
finais em 15 dias se desejarem. Qualquer decisão, incluse quanto a tutela, será conhecida apenas na sentença. Intime-se. ADV: ANDREA HITELMAN (OAB 156001/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP), ALEXANDRE MARCOS
FERREIRA (OAB 171406/SP)
Processo 1012659-69.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - ROSANA DO
CARMO SOUZA ANTUNES - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos.
Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ELOISA MARIA FERREIRA MOREIRA (OAB 245619/
SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP)
Processo 1013052-91.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Jaqueline Cristine S. Ribeiro
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se pelo prazo de contestação. Intime-se. - ADV: FRANCISCO RUILOBA
(OAB 195021/SP), JOSE BENEDITO DA SILVA (OAB 336296/SP)
Processo 1013370-11.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Cowan Investimentos Em Infraestruturas Ltda. - Vistos.Preste a Expropriada os necessários
esclarecimentos, observando-se a divergência entre os números NIRF constantes da matrícula do imóvel (0356434-0) e o da
certidão negativa da Secretaria da Receita Federal (0.356.334-0). Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: FABIANA PAULOVICH
DE ALENCAR (OAB 240120/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB
256975/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP)
Processo 1013370-11.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cowan Investimentos Em Infraestruturas Ltda. - Vistos.Fls. 475/483: Manifestese a Expropriante. Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/SP), HOMERO
CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), JULIA STELCZYK
MACHIAVERNI (OAB 256975/SP)
Processo 1013370-11.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Cowan Investimentos Em Infraestruturas Ltda. - Vistos.Publicados os editais (fls. 188/189 e
196/198), nenhuma impugnação foi ofertada (fls. 496). A expropriada comprovou a titularidade dominial mediante matrícula do
imóvel atualizada (fls. 485/494), bem como a inexistência de débitos tributários incidentes sobre o imóvel (fls. 425).Instada a
se manifestar, a Expropriante não se opôs ao levantamento pretendido (fls. 472/473).Portanto, presentes os requisitos legais
dispostos no artigo 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41, defiro o levantamento de 80% (oitenta por cento) dos valores depositados
nos presentes autos.Expeçam-se os competentes mandados de levantamento judiciais, observada a proporcionalidade supra
indicada, bem como as cautelas e demais formalidades legais.Intime-se. - ADV: FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB
240120/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP),
JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP)
Processo 1013370-11.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cowan Investimentos Em Infraestruturas Ltda. - Nota de Cartório: Providencie
a parte requerida a retirada do Mandado de Levantamento Judicial, já disponível em cartório. Obs: substabelecimentos e/
ou autorizações de estagiários deverão estar juntados nos autos digitais no momento da retirada do MLJ. - ADV: HOMERO
CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FABIANA PAULOVICH
DE ALENCAR (OAB 240120/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP)
Processo 1013425-25.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Mineo Tanaka - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 72/74: Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos, via Cartório Distribuidor, a uma das
Varas Cíveis da Justiça Federal, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a Regição, Seção Judiciária de São Paulo, com
as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLOS MIYAKAWA (OAB
97961/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º