TJSP 09/10/2017 -Fch. 3689 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2447
3689
de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição
inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (nos termos do artigo 9º, §
1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesso o site www.tjsp.jus.br, informe o número
do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá
como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RICARDO
TOFOLLI BIGATO (OAB 191999/SP), RAFAEL TOFOLLI BIGATO (OAB 282692/SP)
Processo 1003993-34.2017.8.26.0650 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007433-29.2014.8.26.0008 - 1ª Vara do Juizado
Especial Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé - Comarca de São Paulo/SP) - Nagila Regina Coelho - Vistos. Cumpra-se a carta
precatória. Após, devolva-se a carta precatória com as cautelas de praxe e as elevadas homenagens deste Juízo. Intime-se. ADV: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP)
Processo 1004906-50.2016.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.1. Pgs. 72: Defiro o desbloqueio do veículo pelo sistema REANJUD.Recolha o
autor as custas de impressão, no prazo de 10 dias.Após, à minuta.2. Com o cumprimento do item “1”, aguarde-se pelo prazo
de 60 dias.Com o decurso do prazo, intime-se o autor para requerer o que de direito, no prazo legal.Intime-se. - ADV: PLUMA
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1004937-70.2016.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Carmen Silvia Folegatti Sabbatini - Centro
Hospitalar Valinhos e Vinhedo Serviços Médicos S/s Ltda - Vistos.Pgs. 72/76: Expeça-se novo mandado de levantamento nos
termos da decisão de pgs. 59, COM URGÊNCIA.Intime-se. - ADV: WALLACE LEITE NOGUEIRA (OAB 132630/SP), MARCIA
MARIA DA SILVA BITTAR LATUF (OAB 91143/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA VASCONCELOS COATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOLORES PERAZZOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0920/2017
Processo 0002432-26.2016.8.26.0650 (processo principal 0003730-92.2012.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - MUNICIPIO DE VALINHOS - Espólio de José Roberto Fernandes Vieira - Vistos.Ante a certidão de pgs. 106,
verifico que não é possível a juntada da petição neste feito, pois foi protocolada como petição intermediária.Assim, providencie
sua rejeição.Para evitar prejuízo ao embargante, concedo o prazo de 15 dias para apresentação da petição mencionada.Intimese. - ADV: THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP), LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA GIACULLO (OAB
283076/SP)
Processo 0003893-96.2017.8.26.0650 (processo principal 0002652-58.2015.8.26.0650) - Cumprimento de sentença
- Concessão - Nelson Vaccari - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - Vistos.Emende o exequente a inicial, para
apresentar cópia certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: WLADIMIR VINKAUSKAS
GERONYMO (OAB 147145/SP), CELSO APARECIDO CARBONI (OAB 95530/SP), MARCELA FIRMINIO (OAB 287148/SP)
Processo 1001637-37.2015.8.26.0650 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel Moitinho de Souza
- Município de Valinhos - Vistos.1. Pgs. 77: Compete ao requerido informar a data e local da perícia ao seu assistente técnico.2.
Ante a manifestação do perito, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), providencie o Município
o depósito judicial dos honorários no prazo de 05 dias.Com o depósito, cumpra-se a serventia a decisão de pgs. 66/67, COM
URGÊNCIA.Intime-se. - ADV: WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO (OAB 147145/SP), DALMO ULISSES FILIGOI (OAB
341000/SP)
Processo 1003715-33.2017.8.26.0650 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Maria Madalena Soler
Souza - Vistos.1- Página 74: recebo como emenda à inicial. Anote-se e observe-se.2- Página 78: apresente a impetrante, no
prazo de 05 (cinco) dias, a guia DARE correspondente ao recolhimento das custas processuais, observando o Provimento CG
33/13. 3- No mesmo prazo, emende a inicial, para indicar a autoridade coatora e não o Município de Valinhos, genericamente,
retificando inclusive o pedido, adequando-o para mandado de segurança, no sentido que se conceda a ordem, para que a
autoridade coatora forneça o medicamento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DE ANDRADE DIAS CAVALCANTE (OAB 381443/
SP)
Processo 1003984-72.2017.8.26.0650 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José
Roberto Besson - Vistos.1- Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de
extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC de 16/03/2015), indicando seu endereço eletrônico. 2-”O benefício da gratuidade
não é amplo e absoluto: “Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples
afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado,
sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n.º 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver
fundadas razões para isso (artigo 5º)”. (REsp. n.º 151.943/GO)” (STJ, RECURSO ESPECIAL N.º 154.991 - SP, Relator Ministro
Barros Monteiro, j. 17 de dezembro de 1998).3- Assim, comprove a autora, no mesmo prazo, a insuficiência de recursos, para
obtenção do benefício da gratuidade da Justiça, uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa
de veracidade, apresentando, nos termos do CPC de 16/03/2015:a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho, ou do
comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual
cônjuge, dos últimos 03 meses;c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses;d) cópia da última declaração de Imposto
de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o
Provimento CG 33/13) e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração “ad judicia”, sob pena de
extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB 327846/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA VASCONCELOS COATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOLORES PERAZZOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0921/2017
Processo 1000938-75.2017.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.K. - G.B.K. - Vistos.1. Pgs.
252/260 e 263/264: Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias.2. No mesmo prazo, especifiquem as partes quais as provas que
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