TJSP 28/09/2017 -Fch. 3441 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2440
3441
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 181/2017 - Oriente
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: E.B.L.
VARA:ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001383-86.2017.8.26.0464
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
TC : 120/2014 - Pompeia
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: WELINGTON JOHNY CANHOTO DA SILVA
VARA:1ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE POMPÉIA EM 26/09/2017
PROCESSO :0001385-56.2017.8.26.0464
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 231/2017 - Oriente
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: M.R.T.S.
VARA:ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001242-04.2016.8.26.0464
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TC : 098/2016 e 1884/2016 - Pompeia
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : CLAYTON MARCEL PRANDO DOS SANTOS
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001386-41.2017.8.26.0464
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
OF : 167/2017 - Oriente
AUTOR
: J.P.
INFRATORA : S.C.R.M.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001387-26.2017.8.26.0464
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
OF : 168/2017 - Oriente
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.H.G.M.
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0645/2017
Processo 0000455-43.2014.8.26.0464 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - E.L.F. - Trata-se
de ação penal movida pela Justiça Pública contra EDGAR DE LIMA FIGUEIREDO, qualificado nos autos, pela prática do crime
descrito no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II (motivo fútil), do Código Penal, contra a vítima Paulo Rogério dos Santos Pereira.
Após a regular instrução na primeira fase do procedimento do júri, sobreveio decisão pronunciando o denunciado Edgar de
Lima Figueiredo, proferida com fundamento no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II (motivo fútil), do Código Penal, contra a vítima
Paulo Rogério dos Santos Pereira (fls. 661/665), tendo em vista que o denunciado renunciou ao direito de recorrer (fls. 686),
bem como a defesa, inobstante regularmente intimado (fls. 672), não interpôs o competente Recurso em Sentido Restrito.Com o
trânsito em julgado da r. Sentença de Pronúncia (fls. 661/665), as partes foram intimadas nos termos do artigo 422 do CPP e se
manifestaram a fls. 707 e 713 arrolando testemunhas e requerendo diligências.É o breve relatório do processo. Passo a preparar
o processo.Defiro os pedidos formulados pelas partes, a saber, a juntada de F.A. e certidões criminais atualizadas em nome do
acusado; expedição de oficio a Delpol de origem requisitando um croqui descrevendo os locais em que a vitima suportou lesões
corporais, conforme descritas no laudo de fls. 133/143, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, observandose o caráter de imprescindibilidade.No mais, julgo o processo preparado para julgamento e determino sua inclusão na pauta
da próxima reunião do Tribunal do Júri, dia 08 de novembro de 2017, às 09:00 horas. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMPOS
SIMÕES (OAB 283332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º