TJSP 14/09/2017 -Fch. 2904 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2430
2904
Processo 0002454-49.2017.8.26.0521 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Jonas Levi da Costa - Ante o
exposto, indefiro o pedido de Livramento Condicional formulado em favor de Jonas Levi da Costa (RG n.º 54377947). - ADV:
JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)
Processo 0002455-34.2017.8.26.0521 - Execução Provisória - Semi-aberto - Vagner Marques de Souza - Ante o exposto,
com fundamento no artigo 112, da LEP, promovo Vagner Marques de Souza (R.G. nº 19517588) ao Regime Semiaberto de
prisão, sendo, porém, incabível a retroatividade dos efeitos desta decisão, porquanto houve a análise de requisito subjetivo
(exame criminológico). - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)
Processo 0002515-07.2017.8.26.0521 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Charles Jesus da Rocha - Cumprase o v. acórdão de fls. retro, que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo executado, anotando-se no histórico de
partes. Se necessário, retifique-se o cálculo de penas.Dê-se ciência às partes. - ADV: ADRIANA SOLER SIMON (OAB 353061/
SP)
Processo 0002805-56.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Eric Fernandes Pereira - Vistos.
Fls. 99/100: defiro. Retifique-se o cálculo de penas conforme apontado, ou informe a serventia a impossibilidade, se for o caso.
Após, dê-se ciência às partes. - ADV: MAICON LIMA CLAUDINO (OAB 372648/SP)
Processo 0002985-38.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Wilian Thomas Oliveira Santos - Ante o exposto,
com fundamento no art. 112, da LEP, promovo Wilian Thomas Oliveira Santos (R.G. nº 40.405.364) ao Regime Semiaberto de
prisão - ADV: JADYR CANUTO (OAB 328409/SP)
Processo 0003073-13.2016.8.26.0521 - Execução Provisória - Aberto - Reginaldo Paes de Moura - Considerando a
manifestação favorável do Ministério Público e o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a punibilidade das penas
privativa de liberdade e multa (art. 482, § 3º, NSCGJ) impostas a Reginaldo Paes de Moura no(s) processo(s) que compõe(m)
estes autos de execução - ADV: LILIANA ALMEIDA SCABIA MONTES (OAB 281555/SP)
Processo 0003179-84.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Maurício Fagundes Frutuoso Considerando a manifestação favorável do Ministério Público e o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a
punibilidade das penas privativa de liberdade e multa (art. 482, § 3º, NSCGJ) impostas a Maurício Fagundes Frutuoso no(s)
processo(s) que compõe(m) estes autos de execução - ADV: LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES (OAB 175298/SP)
Processo 0003428-86.2017.8.26.0521 - Execução Provisória - Semi-aberto - Jackson Ferreira de Oliveira - Ante o exposto,
com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado - ADV: ALEX
SANDER GUTIERRES (OAB 320391/SP)
Processo 0003430-27.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOÃO EDUARDO GOMES
VASCONCELOS - Considerando a manifestação favorável do Ministério Público e o integral cumprimento da reprimenda, declaro
extinta a punibilidade das penas privativa de liberdade e multa (art. 482, § 3º, NSCGJ) impostas a JOÃO EDUARDO GOMES
VASCONCELOS no(s) processo(s) que compõe(m) estes autos de execução - ADV: JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA
(OAB 101163/SP), TIAGO DIAS DE SOUZA ARANHA (OAB 390832/SP)
Processo 0003431-41.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Reginaldo Jose Cassimiro - “Fica a
D. Defesa intimada que processo digital, com a r. Sentença retro, encontra-se em termos para manifestação no prazo legal (5
dias)”. - ADV: JUSTINIANO APARECIDO BORGES (OAB 107585/SP)
Processo 0003541-74.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas da Silva Batista - Ante o exposto, com
fundamento no art. 112, da LEP, promovo Lucas da Silva Batista (R.G. nº 46.657.549) ao Regime Semiaberto de prisão - ADV:
MUNAH GEORGES HALLAL (OAB 239220/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)
Processo 0003891-85.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Luiz Fernando dos Santos
- Considerando que o(a) executado(a) Luiz Fernando dos Santos encontra-se em unidade prisional que não compõe a 4ª
Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ. - ADV:
SEBASTIAO ZINSLY (OAB 121136/SP)
Processo 0004012-27.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Gianni Mastrandea - Ante o
exposto, acolho a justificativa apresentada e restabeleço a Gianni Mastrandea (R.G. n.º 61.062.675,34.240.870) o Regime
Aberto, com as condições dos artigos 114 e 115, da LEP. Expeça-se, com urgência, contramandado de prisão.Por oportuno,
diante da notícia da suposta superveniência de doença mental, determino a instauração de incidente de conversão da pena
privativa de liberdade em medida de segurança. Abra-se vista às partes para oferecimento de quesitos. Após, tornem conclusos.
- ADV: ODAIR MINALI JUNIOR (OAB 119116/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0004259-08.2015.8.26.0521 - Execução Provisória - Livramento Condicional - Reinaldo Pacheco - Ante o exposto,
com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo a Reinaldo Pacheco (R.G. n.º 35.202.782, RGC 61.602.922) o Livramento
Condicional, com as condições previstas no art. 132 da LEP - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE
CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
Processo 0004672-50.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Adriano dos Santos Ribeiro Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado
- ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP)
Processo 0005146-21.2017.8.26.0521 - Execução Provisória - Semi-aberto - Carlos da Silva Queiroz Junior - Ante o exposto,
com fundamento no artigo 112, da LEP, promovo Carlos da Silva Queiroz Junior (R.G. nº 71.719.557) ao Regime Semiaberto de
prisão. - ADV: ROBSON APARECIDO CAMARGO SAMPAIO (OAB 314537/SP)
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