TJSP 11/09/2017 -Fch. 1246 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
1246
VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente/
exequente intimada de que foi expedida carta precatória, devendo efetuar sua distribuição ao Juízo Deprecado digitalmente, nos
termos do Comunicado CG n. 2290/2016, comprovando-se a sua distribuição nos autos (A distribuição da carta precatória digital
será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com
justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte). ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 1002022-76.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano
Gonçalves de Abreu - - Paulo Sérgio Chouzende - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ões) retro. Int. - ADV: DANIELA FERNANDES
ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 1002040-97.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Carlos
Gonçalves - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente/exequente intimada de que foi
expedida carta precatória, devendo efetuar sua distribuição ao Juízo Deprecado digitalmente, nos termos do Comunicado CG
n. 2290/2016, comprovando-se a sua distribuição nos autos (A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos
processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte). - ADV: ROSE CRISTIANE
DIAS (OAB 190360/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP)
Processo 1002040-97.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Carlos
Gonçalves - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Em razão da determinação de suspensão dos processos, individuais ou
coletivos, que tramitam em todo Estado de São Paulo, conforme decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas (IRDR), processo paradigma n.º 2246948-26.2016.8.26.0000, o qual gerou o Tema 9 do NUGEP, determino a
suspensão deste feito até o pronunciamento final sobre a matéria pelo egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos
do art. 982, I, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser oportunamente informado pela parte autora.Intime-se. - ADV:
LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES (OAB 141486/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), ROSE CRISTIANE
DIAS (OAB 190360/SP)
Processo 1002085-04.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Doraci Baioco
- CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente/exequente intimada de que foi expedida carta
precatória, devendo efetuar sua distribuição ao Juízo Deprecado digitalmente, nos termos do Comunicado CG n. 2290/2016,
comprovando-se a sua distribuição nos autos (A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com
justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte). - ADV: VALÉRIA ARAÚJO DE AZEVEDO
(OAB 376299/SP), YURI HENRIQUE CREPALDI FERRANTI (OAB 381152/SP)
Processo 1002085-04.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Doraci Baioco
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Em razão da determinação de suspensão dos processos, individuais ou
coletivos, que tramitam em todo Estado de São Paulo, conforme decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas (IRDR), processo paradigma n.º 2246948-26.2016.8.26.0000, o qual gerou o Tema 9 do NUGEP, determino a
suspensão deste feito até o pronunciamento final sobre a matéria pelo egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do
art. 982, I, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser oportunamente informado pela parte autora.Intime-se. - ADV: YURI
HENRIQUE CREPALDI FERRANTI (OAB 381152/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), VALÉRIA ARAÚJO DE
AZEVEDO (OAB 376299/SP)
Processo 1002101-55.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Guilherme Repele
Nogueira - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente/exequente intimada de que foi
expedida carta precatória, devendo efetuar sua distribuição ao Juízo Deprecado digitalmente, nos termos do Comunicado CG
n. 2290/2016, comprovando-se a sua distribuição nos autos (A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos
processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte). - ADV: VALÉRIA ARAÚJO
DE AZEVEDO (OAB 376299/SP), YURI HENRIQUE CREPALDI FERRANTI (OAB 381152/SP)
Processo 1002101-55.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Guilherme
Repele Nogueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Em razão da determinação de suspensão dos processos,
individuais ou coletivos, que tramitam em todo Estado de São Paulo, conforme decisão proferida no Incidente de Resolução
de Demandas Repetitivas (IRDR), processo paradigma n.º 2246948-26.2016.8.26.0000, o qual gerou o Tema 9 do NUGEP,
determino a suspensão deste feito até o pronunciamento final sobre a matéria pelo egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser oportunamente informado pela parte autora.Intime-se. ADV: VALÉRIA ARAÚJO DE AZEVEDO (OAB 376299/SP), YURI HENRIQUE CREPALDI FERRANTI (OAB 381152/SP), MONICA
TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP)
Processo 1002199-40.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Paulinio Supriano
de Oliviera - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Em razão da determinação de suspensão dos processos,
individuais ou coletivos, que tramitam em todo Estado de São Paulo, conforme decisão proferida no Incidente de Resolução
de Demandas Repetitivas (IRDR), processo paradigma n.º 2246948-26.2016.8.26.0000, o qual gerou o Tema 9 do NUGEP,
determino a suspensão deste feito até o pronunciamento final sobre a matéria pelo egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser oportunamente informado pela parte autora.Intime-se.
- ADV: JORGE MIGUEL FILHO (OAB 103549/SP), RODRIGO MARTINEZ (OAB 274725/SP)
Processo 1002208-02.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Renata Cristina
Feltrin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Em razão da determinação de suspensão dos processos, individuais
ou coletivos, que tramitam em todo Estado de São Paulo, conforme decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas (IRDR), processo paradigma n.º 2246948-26.2016.8.26.0000, o qual gerou o Tema 9 do NUGEP, determino a
suspensão deste feito até o pronunciamento final sobre a matéria pelo egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do
art. 982, I, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser oportunamente informado pela parte autora.Intime-se. - ADV: MONICA
ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), RODRIGO MARTINEZ (OAB 274725/SP)
Processo 1002239-22.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fernando
Aparecido Fiorentim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Em razão da determinação de suspensão dos processos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º