TJSP 19/07/2017 -Fch. 2158 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2391
2158
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004755-67.2017.8.26.0127 - Homologação de Transação Extrajudicial - Perda ou Modificação de Guarda - R.V.C.
- B.O.M. - Observo que não foi fixado percentual referente a alimentos na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo
empregatício no item “g” da petição inicial.Determino emenda nos termos acima, no prazo de 15 dias uteis, sob pena de
indeferimento, em razão do caráter consensual da demanda.Com a providência, tornem conclusos para homologação do acordo.
Intime-se. - ADV: GLEIBISON CAVALCANTE DE MELO (OAB 385174/SP)
Processo 1004823-22.2014.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aparecido Donizete dos Santos e outros - Vistas
dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV:
WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP)
Processo 1004906-33.2017.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.D.A.S.T. - S.T.B.A.S. - Assinalo o prazo de 05
dias para integral cumprimento da decisão de fls. 20, trazendo aos autos cópia de certidão de casamento atualizada.Com a
providência, Vista ao Ministério Público.Decorrido in albis, tornem conclusos para indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV:
CARLA CRISTINA CORREIA DE SOUSA (OAB 378425/SP)
Processo 1005452-88.2017.8.26.0127 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Sheila Santos Serrador - Marcos Antonio Costa - Para que produzam os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e
em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo
Civil.P.R.I. e arquivem-se os autos. - ADV: VINICIUS CAMARGO HENNE (OAB 297900/SP)
Processo 1005614-83.2017.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.S. - - B.S.S. - - K.L.S.S. L.R.S. - Vistos.Processe-se em segredo de Justiça (C.P.C., art. 189,II) e com isenção de custas (Lei Estadual nº. 11.608/03,
art. 7º, III). Arbitro os alimentos provisórios, em trinta e três por cento dos rendimentos líquidos do réu, incidindo sobre verbas
rescisórias, 13º salário, aviso prévio,férias, adicionais, excluindo-se o FGTS. No caso de desemprego ou trabalho sem vínculo,
fixado em setenta por cento do salário mínimo mensal.Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 334 do
CPC, que será realizada no CEJUSC, situado a Avenida Miriam, 28 - Centro - Carapicuíba - SP, para o próximo dia 16 de
agosto de 2017 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu para os termos da ação, consignando-se que caso reste infrutífera a
conciliação, o prazo para contestar será de 15 dias, contados da audiência acima mencionada, sob pena de revelia e confissão.
Intime-se pessoalmente o autor por carta da audiência designada.O não comparecimento do autor determina o arquivamento
do pedido, nos termos do art. 7 da Lei 5.478/68.Não sendo localizado o requerido, abra-se vista ao requerente. Desde logo
defiro a concessão de prazo de 30 dias para fornecimento de novo endereço e havendo pedido, desde logo, defiro a pesquisa
de endereço via BACENJUD.Obtido novo endereço do requerido, redesigne audiência perante o CEJUSC.Expeçam-se ofícios
a empregadora do réu para descontos e a agência do Banco do Brasil para abertura de conta, se necessário.Intime-seVALE A
PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO - ADV: ROGERIO AUGUSTO PEREIRA DE JESUS (OAB 297441/SP)
Processo 1005728-22.2017.8.26.0127 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00068133120108260022 - 2ª Vara Judicial da
Comarca de Amparo) - Instituto Educacional JaguaryEJ - Douglas Ribeiro Lima - Vistos.Trata-se de carta precatória para citação,
penhora e avaliação.Cumpra-se, expedindo-se folha de rosto.Após, devolva ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo.
Intime-se. - ADV: HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1005760-27.2017.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C. - N.C.C. - Vistos.Defiro a
gratuidade da Justiça.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir
da juntada do Aviso de Recebimento da carta de citação aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção).Na hipótese de certidão negativa, concedo o prazo de 30 dias para fornecimento de novo endereço
e havendo pedido, desde logo, defiro a pesquisa de endereço viaBACENJUD , mediante o pagamento de taxa respectiva,
caso não seja justiça gratuita.Esgotados os meios de citação pessoal, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, com
as advertências legais.Verificada a hipótese, cumpra-se o disposto no inciso II, do artigo 72, do Código de Processo Civil,
encaminhando-se os autos à Defensoria Pública local.Intime-se. - ADV: ALINE DO COUTO CELESTINO (OAB 336705/SP)
Processo 1005924-60.2015.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA Vistas dos autos ao autor para: cientificá-lo que ainda está pendente a resposta obtida junto à Receita Federal (Infojud) está em
pasta própria (PASTA 01/2017, fls. 228/233). Manifeste-se o exequente em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo retro assinalado,
as declarações de imposto de renda obtida serão destruídas mecanicamente ou incineradas, tal como dispõe o artigo 4º,
parágrafo 2º do Provimento CSM nº 293/1986 publicado no D.O. Edição de 29/07/1986. - ADV: PAULO DE TARSO MONZANI
(OAB 321165/SP), CRISTINA CARLONI MATIAS FERNANDES (OAB 245964/SP)
Processo 1006167-50.2016.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.J.S. - C.A.S. - Para que produzam
os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea
“b” do Código de Processo Civil.O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista que as partes desistiram do prazo.
Conforme já constou do termo de audiência, o acordo homologado por sentença, valerá como ofício à empregadora.A parte
interessada fica ciente de que o documento estará a disposição para retirada na internet, devendo imprimir e encaminhar ao
destinatário quando da assinatura digital. Assim, o Cartório fica dispensado de imprimir o documento.Registre-se e Cumpra-se.
- ADV: FERNANDA SALLUM (OAB 277459/SP)
Processo 1006442-16.2016.8.26.0127 - Mandado de Segurança - Licenças / Afastamentos - Alessandra de Oliveira Pedro
Soares - Diretora da E.e. Prof. Ricardo Antonio Pecchio - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Conheço os embargos
de declaração, posto que tempestivos. Porém, a eles nego provimento diante do caráter nitidamente infringente, mantendo a
sentença tal como lançada.Intime-se. - ADV: ANTONIO PAULINO DA COSTA XAVIER (OAB 150206/SP), TALLES SOARES
MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1006464-11.2015.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida de Paula Henrique - Antonio
Braz Menck - - Maria Razy Zanardi Menck - Samuel Gomes de Assis - - Celia Francisca dos Santos - - Irene Cunha Campos Fazenda Municipal de Carapicuiba - - Fazenda Pública Estadual - - Fazenda Pública Federal - Vistos.Se entre as pessoas por
citar houver falecido, no caso o titular de domínio Antonio Braz Menck, o autor deve trazer certidão que comprove a existência
de inventário (ou arrolamento) bem como a indicação de quem seja o inventariante.Se não houver sido aberto inventário ou
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