TJSP 06/07/2017 -Fch. 822 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2382
822
todas as anotações e tarjas identificadoras constantes no processo, notadamente as referentes à prioridade de tramitação,
sob pena de serem tomadas as medidas administrativas cabíveis.2 - Providencie a curadora do interditando a autorização
do r. Juízo da interdição para os fins do artigo 1.748, inciso V, c.c. 1.781, ambos do Código Civil, no prazo de quinze dias,
consoante postulado pelo Ministério Público a fl. 803. Deverá, outrossim, elucidar acerca do deslinde da ação de interdição,
em igual prazo.3 - Sem prejuízo, remetam-se os autos, com urgência, à contadoria judicial para que proceda ao cálculo do
valor atualizado do débito, em 48 horas, observando os ofícios e demais documentos juntados aos autos, tendo em vista a
prioridade na tramitação e o caráter alimentar da presente ação.4 - Tendo em vista o teor da petição de fls. 805/809, preste
o Sr. Escrivão informações, no prazo de 48 horas, sobre os fatos ali narrados, atuando-se o expediente em apartado, como
pedido de informações, e anexando as peças pertinentes do processo principal.5 - Expeça-se, com urgência, certidão de objeto
e pé, consoante postulado a fl. 808, no prazo de 48 horas. Intime-se. - ADV: ANGELO FERFOGLIA FILHO (OAB 142097/SP),
FLAVIA BRAVIN BERTOLO PERSKE (OAB 167875/SP), JOSE RUBENS SALGUEIRO MACHADO DE CAMPOS (OAB 27646/
SP), JOSE PAULO RAMOS PRECIOSO (OAB 91603/SP), LUCAS RONZA BENTO (OAB 259341/SP), MARCO HENRIQUE
MARTINS PRECIOSO (OAB 350490/SP)
Processo 0341197-38.2009.8.26.0100 (100.09.341197-8) - Procedimento Comum - Exoneração - A.T.V. - M.L.P. - Vistos.Em
complementação à decisão anterior, esclareço à contadoria judicial que os alimentos são devidos desde a citação, ocorrida em
fevereiro de 2010 (fl. 92), nos termos do artigo 13, §2º, da Lei n.º 5.478 de julho de 1968.Após o retorno dos autos do contador,
manifestem-se as partes aceca do cálculo respectivo.Em seguida, e após o cumprimento do item “2” de fl. 810, dê-se vista
dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca de fls. 755/788, vindo conclusos na sequência.Intime-se. - ADV:
LUCAS RONZA BENTO (OAB 259341/SP), JOSE PAULO RAMOS PRECIOSO (OAB 91603/SP), ANGELO FERFOGLIA FILHO
(OAB 142097/SP), FLAVIA BRAVIN BERTOLO PERSKE (OAB 167875/SP), MARCO HENRIQUE MARTINS PRECIOSO (OAB
350490/SP), JOSE RUBENS SALGUEIRO MACHADO DE CAMPOS (OAB 27646/SP)
Processo 0341197-38.2009.8.26.0100 (100.09.341197-8) - Procedimento Comum - Exoneração - A.T.V. - M.L.P. - Fls.
812/813: Certidão de objeto e pé expedida e disponível para consulta.Fls. 815/816: Ciência às partes acerca do cálculo elaborado
pela contadoria judicial. - ADV: LUCAS RONZA BENTO (OAB 259341/SP), MARCO HENRIQUE MARTINS PRECIOSO (OAB
350490/SP), JOSE RUBENS SALGUEIRO MACHADO DE CAMPOS (OAB 27646/SP), FLAVIA BRAVIN BERTOLO PERSKE
(OAB 167875/SP), ANGELO FERFOGLIA FILHO (OAB 142097/SP), JOSE PAULO RAMOS PRECIOSO (OAB 91603/SP)
Processo 0344054-57.2009.8.26.0100 (100.09.344054-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Manoel Menezes
da Silva - Alvelina Hanemann Carvalho - Vistos.Cumpra-se, pela z. serventia, o requerido em fls. 182 pela r. Vara da Família da
Comarca de Itajaí, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: ADAUTO OSVALDO REGGIANI (OAB 116982/SP)
Processo 0345099-96.2009.8.26.0100 (100.09.345099-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Rogerio Dib de Andrade Idelberto Dib de Andrade - NATHALIA CRISTINA DE CASTILHO DIB DE ANDRADE - IGOR DE OLIVEIRA DIB DE ANDRADE
- - Dulce Maria Leite de Andrade - Vistos.Fls. 1.239/1.240 - Manifeste-se o Inventariante quanto ao alegado.Sem prejuízo,
expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A para que efetue a transferência do saldo existente nas contas bancárias nº 12526-4/500 e
12526-4, ambas da agência 0378 para conta judicial vinculada ao presente feito. Deverá constar no ofício, ainda, a informação
se há a existência de outras contas em nome do de cujus. Fls. 1.242/1247 - Publique-se novamente, nestes autos de inventário,
o ato ordinatório para que os interessados se manifestem quanto às respostas das pesquisas de fls. 1.206/1.229.Ainda, defiro
o requerimento de nova pesquisa, via sistema Infojud, referente ao ano 2009/exercício 2010 em nome da companheira, Janete
de Oliveira, inscrita no CPF nº 066.538.978-77 e do de cujus Idelberto Dib de Andrade, CPF nº 090.544.808-15.Sem prejuízo,
defiro o pedido de pesquisa via BacenJud quanto aos extratos bancários do ano de 2009 em nome de Janete e Idelberto.
Por fim, manifestem-se os interessados quanto ao interesse em designação de audiência de mediação. Após, remetam-se os
autos ao Ministério Público para ciência. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA FASCINA (OAB 215743/SP),
CLAUDINEY DE ANGELO (OAB 41700/SP), JOAO FRANCISCO ALVES DE SOUZA (OAB 151432/SP), KELI DO Ó DE LIMA
ALVES (OAB 163040/SP), LUIZ PAULO LEITE HENRIQUES (OAB 253928/SP)
Processo 0345890-65.2009.8.26.0100 (100.09.345890-7) - Inventário - Inventário e Partilha - Henrique Salguero Franco de
Mello - Dê-se ciência aos interessados quanto ao retorno do ofício da empresa Rodobens Administradora de Consórcios juntado
em fls. 375/376. - ADV: RENATO BRAZ O DE SEIXAS (OAB 87209/SP)
Processo 0425596-06.1986.8.26.0100 (000.86.425596-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AMERICO EGIDIO
SARAIVA PEREIRA - - Lucy Pereira El Hakim - AMÉRICO EGYDIO PEREIRA - Vistos.Diante do falecimento do inventariante
Américo Egídio Saraiva Pereira, nomeio a herdeira Lucy Pereira El Hakim, brasileira, do lar, portador da cédula de identidade
nº 2.920.521-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 151.925.618-33, residente e domiciliada nesta capital, como inventariante do
Espólio de AMÉRICO EGYDIO PEREIRA. Esta decisão, acompanhada da ciência escrita da inventariante ou seu procurador
legal (no rodapé desta página), servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos
os fins legais, por celeridade e economia processual.Regularize-se a representação do Espólio de Américo Egídio Saraiva
Pereira, trazendo aos autos, ainda, a certidão de inventariante, no prazo de quinze dias. Ainda, anote-se a representação da
inventariante nomeada (fls. 128/129). Intime-se. - ADV: MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA (OAB 240306/SP), JULIO DAVID
ALONSO (OAB 105437/SP), FABIANNE PEREIRA EL HAKIM (OAB 187406/SP), CLAUDIA AREIAS DE CARVALHO DA SILVA
(OAB 182990/SP)
Processo 0501612-35.1985.8.26.0100 (000.85.501612-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ABEL DOS SANTOS
RODRIGUES - Mario dos Santos Rodrigues - MANUEL RODRIGUES - ESPOLIO - Ciência ao interessado sobre expedição de
Formal de Partilha, disponível para retirada em cartório no prazo de 5 dias - ADV: ERICO ANTONIO DA SILVA (OAB 312211/
SP)
Processo 0518049-54.1985.8.26.0100 (000.85.518049-9) - Separação Consensual - Casamento - R.K.B.S. - - N.M.A.K.B.S.
- Ciência ao interessado sobre emissão de Certidão de Objeto e Pé, disponível para impressão ou retirada em cartório - ADV:
GIOVANNA GIULIANO MIRANDA (OAB 316764/SP)
Processo 0527474-90.1994.8.26.0100 (000.94.527474-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - RENATO MARQUES
SILVEIRA - LEDA MARIA BUELONI SANTOS FERREIRA - - YARA MARIA BUELONI FERREIRA - - ARACI MESA SIMON - - LÚCIA
MESA CAMPOS SALLES DE FARIA e outro - Marco Antonio Parisi Lauria - PAULO MESA CAMPOS - CLAUDIO MESA SIMON
DI LASCIO - - PATRÍCIA FARIA BUELONI - - FLAVIO MESA SIMON - - EDUARDO MESA SIMON DI LASCIO - - GUILHERME
MESA SIMON DI LASCIO - - ROBERTO SÉRGIO DE PAULA SANTOS FERREIRA - - MAURO SALES CAMPOS SALLES DE
FARIA - - ROSA MARIA DANSO VICENTE DE AZEVEDO MESA CAMPOS - - MARIA VIRGÍNIA FARIA BUELONI - - PAULO
ROBERTO FERREIRA e outro - JOSE MESA CAMPOS FILHO - ODAIR MESA BUELONI - - ILIANA MEZA SIMON DE LASCIO - CECÍLIA MESA CAMPOS - Isaias Orlandeli - - Flávio Bachega - Marco Antonio Parisi Lauria e outro - Vistos.Diante da expressa
concordância de todos os herdeiros (fls. 489), expeça-se alvará para outorga da escritura definitiva do imóvel, lote de nº 8 da
quadra 01, parque industrial, transcrito sob o nº 26.670 no 9º Registro de Imóveis da Capital, sendo 50% da área (167,50 m²)
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