TJSP 26/06/2017 -Fch. 744 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2374
744
que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetua-lo, sob pena
de PRISÃO e PROTESTO JUDICIAL nos termos dos artigos 911 e 528, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil. - ADV: EDSON
FRANCISCO DA COSTA (OAB 337733/SP)
Processo 1004087-45.2017.8.26.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jean Lucas Cayres Vieira
- - Carlos dos Santos Vieira - - Vera Lucia dos Santos Vieira Martins - - Noel Santos Vieira - - Elizabete Vieira da Silva - - Luiz
Antonio dos Santos Vieira - - Jéssica Cayes Vieira - - Marcia Cristina Cayres Vieira - - Josue Santos Vieira - - Daniel Santos
Vieira - Vistos.DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE.Tornem-se os autos conclusos para sentença. ADV: CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP)
Processo 1004087-45.2017.8.26.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jean Lucas Cayres Vieira
- - Carlos dos Santos Vieira - - Vera Lucia dos Santos Vieira Martins - - Noel Santos Vieira - - Elizabete Vieira da Silva - - Luiz
Antonio dos Santos Vieira - - Jéssica Cayes Vieira - - Marcia Cristina Cayres Vieira - - Josue Santos Vieira - - Daniel Santos
Vieira - Vistos.Por primeiro, deverão os requerentes juntar procuração e documentos pessoais de todos os herdeiros, bem
como a certidão de óbito do herdeiro falecido; e informar o número do benefício do requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de
indeferimento.Int. - ADV: CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP)
Processo 1004139-41.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Alimentos - J.G.M.S. - R.Q.S. - Vistos.Defiro os benefícios
da Assistência Judiciária a autora. Anote-se.Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$
562,20,devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou
ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto judicial nos termos dos artigos 911 e 528, §§ 2º e
7º do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. - ADV: CLAUDIO ANTONIO NEVES LUIZ (OAB 353266/SP)
Processo 1004219-73.2015.8.26.0047 (apensado ao processo 1003421-15.2015.8.26.0047) - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - I.C.C. - C.E.S.C. - Vistos.Diante do teor da manifestação da exequente às fls. 154/155,
defiro o pedido, ora formulado, e determino seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal, para que este Juízo seja informado,
o mais breve possível, quanto à existência de contas de FGTS, em nome do executado, bem como à sua empregadora, USINA
ÁGUA BONITA S/A, requisitando-se a remessa de cópia de seus holerites, referentes aos últimos três meses, para o fim de se
auferir o valor mensal percebido pelo mesmo. Int. - ADV: THIAGO MEDEIROS CARON (OAB 273016/SP), GERSON OTAVIO
BENELI (OAB 136580/SP)
Processo 1005813-59.2014.8.26.0047 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.O.R. - M.R.
- Vistos.Diante do decurso do prazo previsto no acordo de fls. 124/125, intime-se a exequente, na pessoa de seu Procurador,
via imprensa oficial, para que se manifeste em termos de prosseguimento e/ou requerendo a extinção do feito, se caso;
consignando-se que, seu silêncio, será interpretado como satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código
de Processo Civil. Prazo: cinco dias.Int. - ADV: MARCELO HASHIMOTO (OAB 121516/SP), ALEX LUCIANO BERNARDINO
CARLOS (OAB 218199/SP)
Processo 1006437-40.2016.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.A. - C.A.A. - Vistos.Diante do
laudo conclusivo no sentido de que a paternidade do requerido não pode ser excluída, nenhuma outra prova será capaz de
infirmá-la, sendo então desnecessária qualquer outra prova neste sentido. Assim, fixo os alimentos provisórios em um terço do
salário mínimo nacional, face à ausência de demonstração do requisito necessidade/possibilidade. Oficie-se para descontos
e depósito dos alimentos, bem como, requisitando-se os seis ultimos demonstrativos de pagamento do requerido. (fls. 42)
No mais, no tocante ao pedido de Alimentos para tentativa de conciliação, designo audiência junto ao Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado na Avenida Antonio Zuardi, 970, Vila Operária, Assis-SP (ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL) para o DIA24 de julho de 2017, às 15h30, encaminhando-se os autos a referido setor para agendamento na pauta
digital. Ficam as partes INTIMADAS de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é
considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com MULTA de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, que ora fixo no valor de R$100,00, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos
do artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO DE
INTIMAÇÃO das partes. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se partes para comparecimento. - ADV: MARIO
SERGIO GONÇALVES BICALHO (OAB 75620/SP), ALEXANDRE MANOEL REGAZINI (OAB 151430/SP)
Processo 1006484-14.2016.8.26.0047 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.O.R. - S.G.R. - Vistos.
INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(es) acima qualificado(a)(s), na pessoa de sua representante legal, a dar(em) regular andamento
ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1 do Código
de Processo Civil.Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV:
GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR (OAB 286157/SP)
Processo 1006566-45.2016.8.26.0047 - Inventário - Inventário e Partilha - Célia Gregório - Cecilia Gregorio Garcia e outro Vistos. Dê-se vista ao PROCURADOR DO ESTADO. - ADV: RICARDO AUGUSTO DE AGUIAR (OAB 197919/SP), ADALBERTO
RAMOS (OAB 124572/SP)
Processo 1006988-20.2016.8.26.0047 - Procedimento Comum - Alimentos - L.A.B. - L.F.B. - Vistos.Considerando a instalação
da Vara da Fazenda Pública no próximo dia 30 de junho de 2017, com a consequente redistribuição de feitos às Varas de acordo
com suas competências conforme estabelece a Resolução nº 756/2016, bem como a necessidade de preparação dos processos
para remessa à Vara de destino, REDESIGNO a audiência de Conciliação, Instrução, Debates e Julgamento agendada às
fls.109 para o dia 23 de Agosto de 2017, às 15 horas.Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos, inclusive para
não comparecimento à audiência anteriormente designada.Intime-se com urgência. Ciência ao MP. - ADV: THALITA CARNEIRO
(OAB 329406/SP), MARCO ANTONIO GRASSI NELLI (OAB 92032/SP)
Processo 1007647-29.2016.8.26.0047 - Inventário - Sucessões - Roseli Rodrigues dos Santos - Vistos.Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de SESSENTA dias, como requerido, para realização das providências necessárias ao regular processamento
da ação. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Int. - ADV: LEANDRO ALVES DE ALMEIDA (OAB 228666/SP)
Processo 1008729-95.2016.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.C.M. - - L.A.C.M. - L.M. - Vistos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em quinze dias, sob pena de preclusão.
Considerando haver interesse em produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhas) e para melhor adequação da
pauta, o rol de testemunhas, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS (nome completo, RG, CPF, residência e profissão), deverá ser
informado nos autos no prazo de 15 dias, contados da intimação do presente, sob pena de preclusão. Int. - ADV: VICENTONIO
REGIS DO NASCIMENTO SILVA (OAB 326970/SP), KATIA CRISTIANE GONÇALVES MENDES (OAB 370946/SP), JULIO
CESAR DE AGUIAR (OAB 286201/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º