TJSP 08/06/2017 -Fch. 1647 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1647
ESTADO DE SÃO PAULO - Adriana Andréa dos Santos - Esclareça a subscritora da petição de fls. 1/2 a instauração do presente
incidente, no prazo de 10 dias, tendo em vista a instauração dos incidentes 0135268-86.2008.8.26.0053/00003 e 013526886.2008.8.26.0053/00004, para expedição de precatório, também relativos aos honorários advocatícios. - ADV: ADRIANA
ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO (OAB 228657/SP)
Processo 0606734-75.2008.8.26.0053/01 - Precatório - Tatiana Soares de Siqueira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Tatiana Soares de Siqueira - Expeça-se ofício, conforme requerido.Com a juntada do ofício comunicando número de ordem
cronológica, encaminhem-se os autos principais ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, arquivando-se o presente
incidente.Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), TATIANA
SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0606734-75.2008.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Edna Maria Cavalcante Chano - - ENEAS LOBO
DE ANDRADE - - Mitiko Anraku Maekawa - - Vera Maria de Oliveira Ragozo - - Ana Maria Guadanhim Roma - - Agenir Veneranda
Davoli - - Eliana Maria dos Santos - - Diva Murgia da Silva - - Delma Fatima Nogueira Pastre - - Aparecida Esteves da Silveira
- - Renise de Lima Castaldi Pedro Longo - - Marly Barbosa Siqueira - - Elza de Campos Rosa - - Ivene Doering da Silva - - Maria
Aparecida de Souza - - Ruy Anacleto - - Sheila Regina Ferrari Chagas - - Maria Iones Simões Guido - - Maria Alice Falson - Sonia Maria Martins Brito - - Beatriz Bellomi - - Antonia Irene Martins - - Vilma Zanuto da Cunha - - Maria Dirce Stabile Serilo
- - Jose Rubens Bertazzoli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Determino a expedição de ofício, conforme requerido.
Disponibilizada versão autêntica desta decisão e, assim que expedido o ofício, pelo sistema e-SAJ, providencie o exequente sua
impressão, instrução com as peças devidas - nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, cc o art. 4º da
Instrução de nº 01/2002 da Egrégia Presidência deste mesmo órgão - inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, memória
de cálculo e despacho - e posterior encaminhamento diretamente à entidade pagadora, comprovando-se o protocolo nos autos,
em 5 dias. Nos termos do art. Art. 5º da Resolução nº 199/2005, com suas posteriores alterações, “as requisições deverão ser
expedidas em duas vias, conforme modelos. A primeira será entregue ao requisitado e a segunda deverá ser protocolada e
devolvida para juntada aos autos”. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB
237815/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0617281-77.2008.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Maria de Lourdes Muniz de Freitas - - Neusa
Daleffi Novais - - Irma Aparecida Carraro Alonso - - Maria José Gambelini - - Arlete Monteiro Ribeiro - - Luzia Paulino da Rosa
- - Maria Leonor Freire Correard Teixeira - - Maria Cristina Scandiuzzi Neves - - Julieta Capeli da Silveira - - Teresa Virginia
Zanolla da Rocha - - Edmundo de Oliveira Leite - - Edna Maria Magatti Jazedje - - Wilma Avelina Bigal Goretti - - Ana Galves
da Silva - - Dalvanira das Neves Rodrigues - - Iracema de Campos Dobos - - Alice Garcia Furlan - - Regina Moi Gardin - Solange Enid Furquim Prezotto - - Maria Jose Moreira Pinto - - Rosa Maria de Morais - - Elza Vieira de Silva - - Arlette Duarik
Dicieri - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Determino a expedição de ofício, conforme requerido.Disponibilizada
versão autêntica desta decisão e, assim que expedido o ofício, pelo sistema e-SAJ, providencie o exequente sua impressão,
instrução com as peças devidas - inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, memória de cálculo e despacho - e posterior
encaminhamento diretamente à entidade pagadora, comprovando-se o protocolo nos autos, em 5 dias. Nos termos do art. Art.
5º da Resolução nº 199/2005, com suas posteriores alterações, “as requisições deverão ser expedidas em duas vias, conforme
modelos. A primeira será entregue ao requisitado e a segunda deverá ser protocolada e devolvida para juntada aos autos”.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), MARIA
CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 0617281-77.2008.8.26.0053/02 - Precatório - Paulo Aymoré de Carvalho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), HELENA
RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP)
Processo 1000428-10.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pessoas com deficiência - Maria José Pereira da Silva - São
Paulo Transportes S/A - É o relatório.Passo a sanear o feito.Para a solução do conflito, mostra-se necessária a instrução do
feito.Inexistem nulidades a serem sanadas.A controvérsia reside em torno da necessidade da autora de obter o Bilhete Único
Especial.Sendo assim, defiro a produção de prova pericial.Para a realização de perícia médica, oficie-se ao IMESC.O perito
deverá esclarecer qual a patologia da autora, se referida patologia está discriminada na Portaria Intersecretarial nº 01/2011SMT-SMS e se ela preenche os requisitos para a obtenção de bilhete único especial instituído pela Lei nº 11.250/92.As partes
poderão apresentar quesitos e indicar Assistentes Técnicos no prazo de quinze dias.Laudo em 30 dias.Int.São Paulo, 06 de
junho de 2017. - ADV: MIRIAM MIDORI NAKA (OAB 176428/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1001639-37.2016.8.26.0079 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Joao Dias da Rocha Secretária de Estado da Saúde de São Paulo - Fl. 109: indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, uma vez
que estes não são devidos em ações mandamentais, nos termos do artigo 25 da Lei n° 12.016/09.Isso posto, manifeste-se o
interessado em termos de prosseguimento, requerendo o quê entender de direito, em 10 dias.No silêncio, arquivem-se os autos,
conforme já determinado. - ADV: LELIA LEME SOGAYAR (OAB 141303/SP), BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB
300906/SP)
Processo 1002058-42.2017.8.26.0008 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Miguel de Síbia Archanjo Delegado Regional Tributário do Tatuapé - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na
inicial apenas para reconhecer o direito do impetrante à isenção em relação ao pagamento do IPVA, atendidos que sejam os
demais requisitos legais.Custas ex lege.Sem honorários advocatícios, conforme o quanto disposto na Lei nº 12.016/2009, em
seu art. 25.Decorrido o prazo para a interposição de recursos voluntários, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09, ao
E. TJ/SP para apreciação da remessa necessária.P.R.I. - ADV: MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP), THAISE IANELLI
(OAB 250560/SP)
Processo 1002563-67.2017.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Licav Indústria e Comércio
Ltda - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na
inicial.Custas na forma da lei.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25,
da Lei 12.016/09). PRI.São Paulo, 01 de junho de 2017. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP),
FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), RAPHAEL STORANI MANTOVANI (OAB 278128/SP)
Processo 1004544-59.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - C.R.D. - Fazenda do Estado
de Estado de São Paulo e outros - À réplica. - ADV: AFONSO TEIXEIRA DIAS (OAB 187016/SP), JORGE MIGUEL FILHO (OAB
103549/SP)
Processo 1005137-30.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Regina Aparecida Avolio e outros - Nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 183, caput, ambos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º