TJSP 03/05/2017 -Fch. 2541 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2338
2541
a cujo serviço tenha estado.) - ADV: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP)
Processo 0005696-08.2015.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRÉ LUIZ APARECIDO ROSA - ALISSON FERNANDO LOPES LIMA e outros - Vistos. Trata-se de processo criminal, instaurado para apuração do cometimento
do crime de roubo, cometido em tese por André Luiz Aparecido Rosa e outros. Conforme auto de exibição e apreensão (fls. 46/50),
foram apreendidas armas e munições quando da lavratura do auto de prisão em flagrante. O Laudo Pericial foi devidamente
juntado à fls. 157/159. Diante do contido no artigo 509 das NSCGJ, determino a imediata intimação das partes, primeiramente
o Ministério Público, para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca de eventual interesse na conservação das
armas até decisão final do processo. Após a manifestação, tornem cls. Cumpra-se, com urgência. - ADV: MARCIO OTAVIO
CAVICCHIOLI (OAB 325428/SP)
Processo 0006217-16.2016.8.26.0126 (apensado ao processo 0004105-74.2016.8.26.0126) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GABRIEL DOS REIS OLIVEIRA - VISTOS. Pelo contido nas normas da
Secretaria de Administração Penitenciária - SAP, as requisições de réus presos para comparecimento à audiência, via
videoconferência, devem conter ao menos nome da mãe ou RG dos requisitados, assim intime o(a) defensor(a) das testemunhas
de defesa arroladas Mateus Andrade dos Santos e Wesley de Lemos Soares a declinar os dados necessários para intimação. ADV: IGOR CAMARGO RANGEL (OAB 327427/SP), MARCIA ESMERALDA VAGLI (OAB 92068/SP), ALEXSSANDRO REZENDE
DA SILVA (OAB 161057/SP)
Processo 0006313-02.2014.8.26.0126 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - RICARDO DOS SANTOS MARQUES
COSTA - - PAULO RICARDO FERREIRA COSTA e outro - Vistos. Recebo o aditamento da denúncia oferecido pelo Ministério
Público às fls.347/351. Comunique-se aos órgãos de praxe, nos termos do artigo 17 do Provimento n. 02/2001 da CGJ/SP,
publicado no D.O. de 08.02.2001. Autorizo xerox, nos termos do Provimento 103/77, bem como da planilha. Cite-se e intime-se
os réus do referido aditamento, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa por escrito, podendo argüir preliminares
e alegar o que ntender de direito para sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar
testemunhas, nos termos da Lei 11.719/2008. Sem prejuízo, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19
DE MAIO DE 2017 ÀS 14:00. Intime-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas, expedindo-se carta precatória, se o caso.
Solicite-se a vinda de eventuais laudos que ainda não tenham sido juntados aos autos. Diante da instalação dos equipamentos
para realização de teleaudiência nesta Vara Criminal, e considerando as inúmeras dificuldades na apresentação de detentos em
audiência, determino que o interrogatório do réu seja colhido através deste sistema. A colheita da prova por teleaudiência visa
também evitar o deslocamento do acusado até o Fórum, bem como de todo o efetivo policial para realização da escolta, o que
gera um investimento de alta monta para o Estado. Ademais, este prédio não conta com pessoal qualificado que possa garantir
a efetiva segurança dos funcionários e do publico em geral. Frise-se ainda o fato de que por diversas vezes os Estabelecimentos
Prisionais deixam de apresentar os detentos, justamente por não haver viatura ou escolta disponível, o que gera redesignação
das audiências e atraso no andamento processual. No mais, o pavimento do fórum em que se situa a sala de audiências foi
recentemente interditado por problemas estruturais do prédio. A utilização da sala foi liberada mediante laudo pericial, no qual
se atesta a real existência dos referidos problemas, limitando o número de pessoas em cada sala, num máximo de 07 (sete)
pessoas. Expeça-se o necessário. Ciência às partes.Cumpra-se com urgência e prioridade. - ADV: SILVANIO HORTENCIO
PIRANI (OAB 137153/SP)
Processo 0006951-35.2014.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - GABRIEL ANDRADE
DE ALMEIDA - Intime-se o defensor do réu para que se manifeste quanto a não localização da testemunha em comum Bianca
Paloma Alves Gonçalves - ADV: PAULO BARBUJANI FRANCO (OAB 250176/SP)
Processo 0007851-47.2016.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS ROGERIO FERREIRA
SANTOS e outro - INFORMAÇÃO DE HC - OFICIO - ADV: KARINA SUMAN PEREIRA (OAB 323727/SP)
Processo 0008167-02.2012.8.26.0126 (126.01.2012.008167) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Decorrente de Violência Doméstica - Fernando Cardoso Torres - AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, INTERRROGATORIO, DEBATES
E JULGAMENTO designada para o dia 27/07/2017 às 13:30 hs. - ADV: MARIA APARECIDA FERNANDES (OAB 114552/SP)
Processo 0010328-29.2005.8.26.0126 (126.01.2005.010328) - Outros Feitos não Especificados - Crimes contra a Flora Construtora e Terraplanagem Brasil Ltda - - Paulo de Almeida Oliveira - - Pompilio Machado Espindola Filho e outro - AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO, INTERRROGATORIO, DEBATES E JULGAMENTO designada para o dia 12/07/2017 às 14:00hs. - ADV:
WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP)
Processo 0011911-68.2013.8.26.0126 (012.62.0130.011911) - Inquérito Policial - Estelionato - Thais Rodrigues - ...Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR THAÍS RODRIGUES, qualificada nos autos, ao
cumprimento de pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de
11 (onze) dias multa, fixadas no valor unitário mínimo legal, como incursa no artigo 171, caput do Código Penal.Considerando-se
que a ré é tecnicamente primária e atende ao disposto no artigo 44, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade
por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser estipulada pelo
D. Juízo das Execuções, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, e em prestação pecuniária no importe de meio
salário mínimo vigente na presente data, a ser depositado junto ao D. Juízo das Execuções.Caso sejam descumpridas as penas
substitutivas, em sede de execução, não se exclui a possibilidade de o Juízo competente fixar condições específicas para o
sentenciado.Autorizo a extração das cópias que se fizerem necessárias.Custas na forma da lei.P.R.I. - ADV: ANTONIO JOSE
CARVALHO SILVEIRA (OAB 92285/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2017
Processo 0000523-71.2013.8.26.0126/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade Civil - Maria Berenice Martos
Romani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica a parte autora intimada a trazer aos autos a certidão do decurso de
prazo para interposição de recurso da decisão que homologou os cálculos apresentados pelo exequente, em cinco dias, para
prosseguimento do feito. - ADV: PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP), ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/
SP), ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS (OAB 314950/SP)
Processo 0001573-93.2017.8.26.0126 (processo principal 1005215-28.2015.8.26.0126) - Habilitação de Crédito - Garantias
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