TJSP 28/04/2017 -Fch. 2973 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2336
2973
isto é, dizendo quais os fatos controvertidos que pretendem provar, e qual o meio de prova que será utilizado para tanto, cientes
de que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado.4. Caso requeiram a produção de prova
testemunhal, as partes deverão apresentar seu rol (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade,
número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha) no mesmo
prazo fixado para a especificação de provas, sob pena de preclusão. Ademais, poderão comprovar eventual necessidade de
intimação pela via judicial, nos termos do artigo 455, §4º, inciso II do mencionado diploma legal.As testemunhas deverão ser
no máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de
justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.5. Ciência ao MP.Intime-se. - ADV: CRISLAINE
ROSA DO NASCIMENTO (OAB 154135/SP), DANIELA FRANCESCHINI OLIVO (OAB 168019/SP)
Processo 1003929-58.2016.8.26.0650 - Regulamentação de Visitas - Família - R.C.U. - H.U.G. - - R.O.G. - A contestação de
páginas 64/78 é tempestiva. Manifeste-se o autor, no prazo legal. - ADV: NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA (OAB
82160/SP), SILVIO RENATO DOS SANTOS (OAB 354938/SP), SERGIO YOSHIYUKI MATSUTAMI (OAB 278858/SP), HARUE
YOSHIDA TANIGUTI (OAB 141330/SP)
Processo 1004038-72.2016.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.K.M.J. - E.J. - A contestação
de páginas 67/105 é tempestiva. Manifeste-se a autora, no prazo legal. - ADV: RACHEL LAVORENTI ROCHA PARDO (OAB
153115/SP), JEFFERSON PRUDENCIO (OAB 365460/SP)
Processo 1004253-48.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.S. - G.T.N. - A contestação
de páginas 58/95 é tempestiva. Manifeste-se o autor, no prazo legal. - ADV: WILLIAM DE ANDRADE NEVES (OAB 135497/SP),
LUIS CARLOS PÊGO (OAB 204531/SP), INES APARECIDA RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 117271/SP)
Processo 1004869-23.2016.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - M.P.P.S. - - K.H.P.P.S. - Requerente:
comparecer neste cartório, munida de documento de identificação com foto, a fim de assinar o Termo de Guarda Provisória. ADV: MONICA BARBOZA PINHEIRO (OAB 116970/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA VASCONCELOS COATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOLORES PERAZZOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2017
Processo 0003662-06.2016.8.26.0650 (processo principal 0001768-73.2008.8.26.0650) - Cumprimento de sentença Decadência - Prefeitura Municipal de Valinhos - BANCO DO BRASIL S/A - Exequente, manifeste-se sobre página 24, no prazo
legal. - ADV: WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO (OAB 147145/SP), ADERVAL PEDRO DANTAS (OAB 281595/SP)
Processo 1000424-25.2017.8.26.0650 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maicou Willian Marques
da Silva - Vistos. 1- Página 36: recebo como emenda à inicial. Anote-se e observe-se.2- Defiro à requerente os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Anote-se, tarje-se o feito e observe-se.3- O interesse de agir, no caso, se caracteriza pelo
indeferimento de pedido administrativo ou escoamento do prazo legal para análise. Ocorre que o autor fundamenta seu pedido
em sua condição de saúde no ano de 2016, mas apenas apresenta decisão proferida no ano de 2014 (página 23), ou seja, três
anos antes do ajuizamento da ação, e dois anos antes dos relatórios médicos que instruem a ação.No entanto, entende-se,
por interesse de agir, a necessidade jurídica de obter uma providência do Estado para a satisfação de uma pretensão, ou seja,
interesse em que o Estado-Juiz se pronuncie a este respeito, bem como adequação da ação ajuizada à prestação jurisdicional
buscada.Desta forma, entendo ser necessária a apresentação de recusa atual, relacionada à situação a ser analisada, para
configuração do interesse de agir.Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o autor comprove que formulou
pedido administrativo, bem assim que este foi indeferido ou que decorreu o prazo sem manifestação.Intime-se.CUMPRA-SE COM
URGÊNCIA DIANTE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.Valinhos, 24/04/2017 - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO
(OAB 229463/SP)
Processo 1001637-37.2015.8.26.0650 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel Moitinho de Souza
- Município de Valinhos - Vistos.Intime-se o perito para se manifestar sobre a petição de pgs. 79/80, no prazo de 05 dias.Int. ADV: WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO (OAB 147145/SP), DALMO ULISSES FILIGOI (OAB 341000/SP)
Processo 1003774-55.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Basalto Pedreira e Pavimentação
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - A contestação de páginas 145/164 é tempestiva. Manifeste-se a autora, no
prazo legal. - ADV: ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP)
Processo 1003906-15.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Cookyng Valinhos Refeicoes
Industriais Eireli - ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Pgs. 465/469: Manifeste-se o requerido, no prazo
legal.2. No prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, especifiquem as partes quais as provas que pretendem produzir, justificandoas, isto é, dizendo quais os fatos controvertidos que pretendem provar, e qual o meio de prova que será utilizado para tanto,
cientes de que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado.3. Caso requeiram a produção de
prova testemunhal, as partes deverão apresentar seu rol (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado
civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha) no
mesmo prazo fixado para a especificação de provas, sob pena de preclusão. Ademais, poderão comprovar eventual necessidade
de intimação pela via judicial, nos termos do artigo 455, §4º, inciso II do mencionado diploma legal.As testemunhas deverão ser
no máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de
justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.Intime-se. - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA
(OAB 127725/SP), LUCAS DE MELO FREIRE ROSSILHO (OAB 380038/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA VASCONCELOS COATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOLORES PERAZZOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2017
Processo 1004430-12.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Fernanda Cristina Crivellaro
- - Sandra Maria Angeli Crivellaro - Ellopar Empreendimentos e Participacoes Ltda - A contestação de páginas 99/784 é
tempestiva. Manifestem-se os autores, no prazo legal. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB
196524/SP), CARLOS EDUARDO FRANCO DE CAMARGO (OAB 251527/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º