TJSP 20/04/2017 -Fch. 1048 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2331
1048
Processo 1027008-97.2015.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Suely Penha de Souza - Itaú
Unibanco S/A - De início, em se tratando de Juizado Especial Cível, há de ser observado o Enunciado 74 do X FOJESP: “Todos
os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia
do vencimento”.Fls. 19/21: a tese oferecida pela executada é matéria a ser arguida em embargos à execução, pois depende de
apreciação de prova.Em sendo assim, prossiga-se com a execução, devendo a exequente apresentar os cálculos da multa.Int.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO PINTO (OAB 88037/SP), MIGUEL JOSE
CARAM FILHO (OAB 230110/SP)
Processo 1029052-55.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Claudinei
Marcos de Albuquerque - C e A Modas Ltda - - Banco Bradescard S/A - Certifico e dou fé que a contestação de fls. 78/86 foi
tempestivamente apresentada.Ciência à parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 10 dias. - ADV: RICARDO
RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), SHEILA PEREIRA BARBOSA MATHIAS (OAB 361327/SP), BRUNO LOBO VIANNA
JOVINO (OAB 262341/SP)
Processo 1030927-60.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge
Luiz Diaz Pinaya - Jose Arimatea Duda de Assis - - Sebastião Dantas de Araujo Comércio de Veículos-me - De início, em se
tratando de Juizado Especial Cível, há de ser observado o Enunciado 74 do X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos
Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Fls. 73/77:
mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos.Int - ADV: CIRLENE APARECIDA NANCI (OAB 160161/SP)
Processo 4001478-11.2013.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edivania
Pereira da Silva - ELCIO GABRIEL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-EPP - De início, observo que todos os prazos no
Sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento
(Enunciado 74 do Fojesp). 1.) Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o(a,s) credor(a,s) a requerer(em) o que de direito, em
TRINTA dias, sob pena de arquivamento.2.) Em havendo depósito espontâneo do débito antes de iniciado o cumprimento de
sentença, autorizo o levantamento pelo(a,s) credor(a,s), devendo aguardar a intimação da Serventia para retirada da guia, tão
logo expedida, bem assim a se manifestar quanto a satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será
interpretado como reconhecimento da suficiência do valor, com imediata baixa no Distribuidor e arquivamento.3.) Na hipótese
de discordância ou inexistindo pagamento, observo, desde já, em razão do Sistema Digital e a fim de evitar tumulto processual,
para fins de execução (eventuais valores a serem devolvidos a(o,s) autor(a,es), cumprimento da obrigação e/ou sucumbência),
deverá o(a) credor(a) protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, nominando-a e
APENAS NESSA OCASIÃO, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), o que acabará por gerar o processo dependente
(mesmo número do principal + .1).3.) Consigno, ainda, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições,
cadastrando-as, doravante, como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de
sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo (dependente
ou sequencial) até o desfecho final da execução.4.) Ainda, em não sendo observada integralmente a presente determinação,
NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e aguardar o efetivo cumprimento,
independentemente de nova intimação, aguardando-se por 30 dias, sob pena de arquivamento (arquivo provisório).5.) Int. ADV: RENATA RIBEIRO NEPOMUCENO (OAB 294938/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP)
Processo 4009892-95.2013.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - SANTIAGO YANEZ FERRERA
- NIVALDO FERRAREZI - De início, em se tratando de Juizado Especial Cível, há de ser observado o Enunciado 74 do X
FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e
incluindo o dia do vencimento”.Fls. 73: expeça-se novo mandado de penhora com a observação para que o Sr. Oficial de Justiça,
em caso de frustração, descreva os bens que encontrar.Int. - ADV: EDSON STEFANO (OAB 63470/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILLAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA SAYURI SAITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2017
Processo 0002002-47.2011.8.26.0554 (554.01.2011.002002) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade
ou anulação - Alberto Gimenes - - Maria Zenira Franco Gimenes - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Proc. 270/11 Certifico e dou fé haver expedido GUIA DE LEVANTAMENTO dos depósitos de fls. 210 e 240, sob o n. 637/17, em favor da
PARTE REQUERIDA, intimando-a para retirada, lembrando que a validade é de 30 DIAS APÓS A EXPEDIÇÃO da mesma, isto
é, DA RETIRADA DA GUIA EM CARTÓRIO. - ADV: CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS (OAB 141768/SP), ALBERTO
MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 0004008-56.2013.8.26.0554 (055.42.0130.004008) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Jose Antonio Leyva Gonzalez - Bruna Monique Costa Bernardo - - Manoel Alves de Oliveira Filho - 2013/000371De
início, observo que todos os prazos no Sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do
começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do Fojesp).1.) Cumpra-se o V. Acórdão. 2.) Dê-se baixa no Distribuidor
(art. 269, I do CPC improcedência), aguarde-se o prazo de 180 dias e, após, proceda-se a inutilização dos documentos encartados
aos autos independentemente de intimação, com a devida anotação em ficha memória, ficando deferido o desentranhamento
dos documentos juntados respectivamente pelas partes, desde que regularmente representadas.3.) Int. - ADV: RONEMARI
NASCIMENTO DA SILVA (OAB 293177/SP), ISMAEL CAMACHO RODRIGUES (OAB 113594/SP)
Processo 0005606-79.2012.8.26.0554 (554.01.2012.005606) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde
- Wilson Rocca - - Marilia Soares Rocca - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Proc. 509/12 - Autos desarquivados,
disponível em cartório por 30 dias. Fls. 258, a guia requerida referente ao depósito de fls. 200, já foi levantada pela REQUERIDA
às fls. 256 e a de fls. 206 não pertence a mesma e sim à parte AUTORA, conforme r. Despacho de fls. 221. (Já levantada
pelo AUTOR). - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS (OAB
141768/SP)
Processo 0005945-19.2004.8.26.0554 (554.01.2004.005945) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Maria Siqueira de Souza - Severino Jose Nascimento Junior - - Maria Lucia Veronese e outro
- Proc. 427/04 - PELA PARTE INTERESSADA, certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ADRIANA PEREIRA
NEPOMUCENA (OAB 209816/SP)
Processo 0006179-83.2013.8.26.0554 (055.42.0130.006179) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde
- Roberto Antonio Romeo - - Sara Martins Romeo - Bradesco Seguros Sa - - Sincor - Proc. 546/13 - Certifico e dou fé haver
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º