TJSP 31/01/2017 -Fch. 1234 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2278
1234
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Elise Mirisola
Maitan (OAB: 252129/SP) - Marco Aurelio Carrascossi da Silva (OAB: 213007/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001674-29.2009.8.26.0218/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guararapes - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Ed Carlos Aparecido Brunete - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos
ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 14 de dezembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Elise Mirisola Maitan (OAB: 252129/SP) - Marco Aurelio
Carrascossi da Silva (OAB: 213007/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001674-29.2009.8.26.0218/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guararapes - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Ed Carlos Aparecido Brunete - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
14 de dezembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha
- Advs: Elise Mirisola Maitan (OAB: 252129/SP) - Marco Aurelio Carrascossi da Silva (OAB: 213007/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001711-94.2015.8.26.0299/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jandira - Embargte: ASSOCIAÇÃO
POLO INDUSTRIAL JANDIRA II - Embargdo: Prefeitura Municipal de Jandira (Não citado) - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 13 de dezembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Cláudio Marques - Advs: Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001711-94.2015.8.26.0299/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jandira - Embargte: ASSOCIAÇÃO
POLO INDUSTRIAL JANDIRA II - Embargdo: Prefeitura Municipal de Jandira (Não citado) - Tocante à alegação de cerceamento
do direito de defesa, relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada
e do devido processo legal, em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 748.371/
MT, de 07.06.2013, publicada no DJe de 01.08.2013, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este,
nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001771-08.2012.8.26.0094/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Brodowski - Embargte: Fabbri e
Companhia Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de dezembro
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Nelson
Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Tania Regina Mathias Gentile (OAB: 98241/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001771-08.2012.8.26.0094/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Brodowski - Embargte: Fabbri e
Companhia Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão
geral, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso
no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São Paulo, 16 de dezembro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Nelson Lacerda da Silva
(OAB: 266740/SP) - Tania Regina Mathias Gentile (OAB: 98241/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001846-82.2013.8.26.0362/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi-Guaçu - Embargte: Carlos
Donizete da Costa (Justiça Gratuita) - Embargte: Carla da Costa - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de dezembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Antonio Lacerda da Rocha Junior (OAB: 263334/SP) - Ivete Maria Ribeiro
(OAB: 100239/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002068-37.2005.8.26.0263/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itaí - Embargte: Prefeitura Municipal
de Itai - Embargdo: Maja Dorothea Boss Jaccard - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de novembro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Mayara Cristina Takaki Rotelli (OAB: 316611/SP) - Renato César Veiga Rodrigues (OAB: 201113/SP) - Juliano
Arca Theodoro (OAB: 202632/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002072-74.2005.8.26.0263/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itaí - Embargte: Prefeitura Municipal
de Itaí - Embargdo: Maja Dorotheia Boss Jaccard - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de novembro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Mayara Cristina Takaki Rotelli (OAB: 316611/SP) - Renato César Veiga Rodrigues (OAB: 201113/SP) - Juliano
Arca Theodoro (OAB: 202632/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002073-29.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Denise
Mansano - Embargdo: Sao Paulo Previdencia Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de dezembro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002073-29.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Denise
Mansano - Embargdo: Sao Paulo Previdencia Spprev - Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se
os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal(§ 4º, art. 1042 do CPC). 10 de agosto de 2016 . RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/
SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º