TJSP 23/01/2017 -Fch. 2987 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2273
2987
Nº 1005122-31.2016.8.26.0126/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargante:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargado: REGINALDO MARCOS DA SILVA - Magistrado(a) Geraldo Fernandes
Ribeiro do Vale - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO –
ADEQUADA EXPLICITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONCRETOS QUE EMBASARAM O JULGAMENTO – EMBARGOS COM
NATUREZA INFRINGENTE – RECURSO IMPROVIDO.” - Advs: Marcos Ribeiro de Barros (OAB: 91460/SP) - Suzana Correa de
Araujo (OAB: 91519/SP)
Nº 1005166-84.2015.8.26.0126/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargante:
Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Embargado: Rodolfo Geraldo Marcondes - Magistrado(a) Geraldo Fernandes Ribeiro
do Vale - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO – ADEQUADA
EXPLICITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONCRETOS QUE EMBASARAM O JULGAMENTO – EMBARGOS COM NATUREZA
INFRINGENTE – RECURSO IMPROVIDO.” - Advs: Marcos Ribeiro de Barros (OAB: 91460/SP) - Robson Flores Pinto (OAB:
82552/SP) - Suzana Correa de Araujo (OAB: 91519/SP)
Nº 1005190-15.2015.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado - Caraguatatuba - Recorrente: Banco Itaú Unibanco
S/A - Recorrido: Walter Alves Balthazar - Magistrado(a) Gilberto Alaby Soubihe Filho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTARECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCO. SAQUES INDEVIDOS. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. FALHA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR ADEQUADO. RECURSO NÃO
PROVIDO. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Charles Henrique Ribeiro (OAB: 268716/SP)
Nº 1005215-28.2015.8.26.0126/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Recorrente:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Renato Alves dos Santos - Magistrado(a) Geraldo Fernandes Ribeiro
do Vale - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO – ADEQUADA
EXPLICITAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONCRETOS QUE EMBASARAM O JULGAMENTO – EMBARGOS COM NATUREZA
INFRINGENTE – RECURSO IMPROVIDO.” - Advs: Robson Flores Pinto (OAB: 82552/SP) - Daiton do Nascimento (OAB: 276407/
SP)
Nº 1005258-62.2015.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado - Caraguatatuba - Recorrente: Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba - Recorrida: Neusa Marina de Oliveira - Magistrado(a) Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - “PRESCINDIBILIDADE DO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
- TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO - DIREITO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DO ENTES FEDERATIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.” - Advs: Danilo Augusto Reis
Barbosa Miranda E Silva (OAB: 251549/SP) - Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB: 152966/SP) - Jose Antonio Ramos Alves
(OAB: 318657/SP)
Nº 1005413-65.2015.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado - Caraguatatuba - Apelante: FERNANDA REIS
SEIXAS - Apelado: Sociedade Empresaria de Ensino Superior do Litoral Norte LTDA (Faculdade Módulo) - Magistrado(a) Geraldo
Fernandes Ribeiro do Vale - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “CONSUMIDOR – REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO - FATO NEGATIVO – IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.” - Advs: Giovana Roberta Pacelli (OAB: 327078/SP) Sergio Henrique Cabral Sant’ Ana (OAB: 266742/SP)
Nº 1005700-28.2015.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado - Caraguatatuba - Recorrente: Caraguaprev Instituto
de Previdência do Município de Caraguatatuba Ipmc - Recorrida: LANA MARGARIDA DOS SANTOS - Magistrado(a) Flávio
Fenóglio Guimarães - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS INDENIZATÓRIAS OU QUE NÃO INCORPOREM
A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, TAIS COMO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E CARGA SUPLEMENTAR.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Alexandre Santana de Melo
(OAB: 198605/SP) - João Paulo Vieira Guimarães (OAB: 288286/SP)
Nº 1005742-43.2016.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado - Caraguatatuba - Recorrente: Deusdedite Fidelis da
Silva - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Alaby Soubihe Filho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTARECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS DE
VENCIMENTOS E INCORPORAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Jeferson
Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Renata Passos Pinho Martins (OAB: 329031/SP) - Rogerio Pereira da Silva (OAB:
127454/SP)
Nº 1005839-77.2015.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado - Caraguatatuba - Recorrente: VEIBRAS
IMSPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: Raimundo Benedito M Guimaraes - Magistrado(a) Geraldo Fernandes
Ribeiro do Vale - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INEXIGIBILIDADE DOS
DÉBITOS - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA - COMUNICAÇÃO DE REGISTRO DE
INADIMPLÊNCIA AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADO – ‘QUANTUM’
ADEQUADAMENTE FIXADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPRÓVIDO.” - Advs: Erick Falcao de Barros Cobra (OAB:
130557/SP) - Nilva Duque Brito (OAB: 291146/SP)
Nº 1006065-82.2015.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado - Caraguatatuba - Recorrente: Sociedade
Empresaria de Ensino Superior do Litoral Norte LTDA (Faculdade Módulo) - Recorrido: Matias Santana da Silva - Magistrado(a)
Gilberto Alaby Soubihe Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTARECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR.
SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MATRÍCULA NEGADA POR AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE TRANCAMENTO. FORMALISMO
EXACERBADO NO PRESENTE CASO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. - Advs: Sergio Henrique Cabral Sant’ Ana (OAB:
266742/SP) - Douglas Gonçalves Campanhã (OAB: 350073/SP)
Nº 1006301-34.2015.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado - Caraguatatuba - Recorrente: LUÍS HENRIQUE
DE SÁ - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Gilberto Alaby Soubihe Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º