TJSP 12/01/2017 -Fch. 977 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2266
977
atribuído, menor de 60 salários mínimos, com possibilidade de pedido líquido. 2. Assim, com amparo no artigo 2º, § 4º, da Lei
12.153/09 c.c artigos 3º e 27 da Lei 9.099/95, com entendimento de se tratar de competência absoluta, determino a redistribuição
da presente ao JEFAZ.3.Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS BORGES DA SILVA (OAB 155608/SP), JONAS BATISTA RIBEIRO
JÚNIOR (OAB 179077/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2017
Processo 1017785-67.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Marcelo Gomes de Castilho
- - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER - Vistos.1. Cuida-se de ação que permite tramitação pelo Juizado Especial de Fazenda (JEFAZ) em razão de sua natureza
e valor atribuído, menor de 60 salários mínimos, com possibilidade de pedido líquido. 2. Assim, com amparo no artigo 2º, §
4º, da Lei 12.153/09 c.c artigos 3º e 27 da Lei 9.099/95, com entendimento de se tratar de competência absoluta, determino a
redistribuição da presente ao JEFAZ.3.Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 277723/SP)
TIETÊ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TIETÊ EM 10/01/2017
PROCESSO :0000023-09.2017.8.26.0629
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : P.H.M.M.
RECLAMADO : J.M.N.
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0000024-91.2017.8.26.0629
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Maria das Dores Santos
RECLAMADO : Claudineia Aparecida Alves
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1000009-08.2017.8.26.0629
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Lumaju Comércio de Roupas Ltda Me
ADVOGADO : 333056/SP - Juliana Molina Floriam
REQDA
: Maria Raquel de Jesus Silva e Silva
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000027-46.2017.8.26.0629
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : E. R. BAZZO E CIA LTDA - ME ( lLoja Requinte)
RECLAMADO : Antonio Rafael Pires de Lara
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1000012-60.2017.8.26.0629
CLASSE
:PROTESTO
REQTE
: João Carlos Bovi
ADVOGADO : 345151/SP - Ricardo Tedeschi Netto
REQDO
: Hid Maluf Neto
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
EXECTDO
VARA:SETOR
:3003101-96.2013.8.26.0629
:EXECUÇÃO FISCAL
: Prefeitura do Município de Tietê
: 250530/SP - Renato de Almeida Moraes Prestes
: Almir Pereira de Carvalho
DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
EXECTDA
VARA:SETOR
:0002840-17.2015.8.26.0629
:EXECUÇÃO FISCAL
: Prefeitura do Município de Tietê
: 345151/SP - Ricardo Tedeschi Netto
: Gislaine de Fátima Venancio
DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º