TJSP 18/11/2016 -Fch. 3440 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2242
3440
Intimem-se. - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Advs: José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP) - Carlos Henrique Giunco
(OAB: 131113/SP)
Nº 0007326-08.2013.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Nilza Troleis da Cunha
- Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 561836 (Tema 005 Compensação da diferença de 11,98, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido
na data-base subsequente), decidiu pela repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, com
o permissivo do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, e determino a remessa dos
autos à vara de origem. Intimem-se - Magistrado(a) José Manuel Ferreira Filho - Advs: José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP)
- Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP)
Nº 0008140-83.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Lucimara de Lima Buosi - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 561836 (Tema
005 - Compensação da diferença de 11,98, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste
ocorrido na data-base subsequente), decidiu pela repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se a esse
tema, com o permissivo do art. 1.030, I, do Novo Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, e determino a
remessa dos autos à vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Carlos Henrique Giunco (OAB:
131113/SP) (Procurador) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP)
Nº 0008145-08.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Nair de Jesus Campelo Alves - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 561836
(Tema 005 - Compensação da diferença de 11,98, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o
reajuste ocorrido na data-base subsequente), decidiu pela repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se
a esse tema, com o permissivo do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, e determino
a remessa dos autos à vara de origem. Intimem-se - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Advs: Carlos Henrique Giunco
(OAB: 131113/SP) (Procurador) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/
SP)
Nº 0008147-75.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Adriana de Fátima Francischette Izaias - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE
561836 (Tema 005 - Compensação da diferença de 11,98, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais,
com o reajuste ocorrido na data-base subsequente), decidiu pela repercussão geral da questão. Como o caso sub examine
amolda-se a esse tema, com o permissivo do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso,
e determino a remessa dos autos à vara de origem. Intimem-se - Magistrado(a) José Manuel Ferreira Filho - Advs: Carlos
Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador) - José Cecilio
Botelho (OAB: 313316/SP)
Nº 0008148-60.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Helena Maria Morelli - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 561836 (Tema 005
- Compensação da diferença de 11,98, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido
na data-base subsequente), decidiu pela repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, com
o permissivo do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, e determino a remessa dos
autos à vara de origem. Intimem-se - Magistrado(a) José Manuel Ferreira Filho - Advs: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/
SP) (Procurador) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP)
Nº 0008638-82.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Adão Alves da Silva - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 561836 (Tema 005 Compensação da diferença de 11,98, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido
na data-base subsequente), decidiu pela repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, com
o permissivo do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, e determino a remessa dos
autos à vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Advs: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/
SP) (Procurador) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP)
Nº 0008758-28.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: F. do E. de S. P. Recorrida: I. F. A. A. - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 561836 (Tema 005 - Compensação da diferença de
11,98, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido na data-base subsequente),
decidiu pela repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, com o permissivo do art. 1.030,
I, do Novo Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, e determino a remessa dos autos à vara de origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) - Carlos Henrique Giunco
(OAB: 131113/SP) - Liliane Silva Rodrigues (OAB: 249163/SP)
Nº 0009136-81.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Monica Carnevale Bueno - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 561836 (Tema
005 - Compensação da diferença de 11,98, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste
ocorrido na data-base subsequente), decidiu pela repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se a esse
tema, com o permissivo do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, e determino a
remessa dos autos à vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Advs: Gláucia de Mariani Buldo
(OAB: 203090/SP) (Procurador) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/
SP)
Nº 0009141-06.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Dulcinéia Biliato Breseghello - Vistos. O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 561836
(Tema 005 - Compensação da diferença de 11,98, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o
reajuste ocorrido na data-base subsequente), decidiu pela repercussão geral da questão. Como o caso sub examine amolda-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º