TJSP 29/08/2016 -Fch. 159 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2189
159
SÃO PAULO - Ao autor: manifestar-se acerca da Impugnação ao Cumprimento da Sentença, às fls.27/47, no prazo de 10(dez)
dias. - ADV: MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP), MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP), MAURICIO
DORACIO MENDES (OAB 133066/SP)
Processo 0007570-24.2016.8.26.0019 (processo principal 3011582-35.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marlene Gonçalves Mourão Severnini - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Manifeste-se a executada, no prazo legal, acerca da petição e cálculo de fls 01/20.Int. - ADV: ELIANA FOLA
FLORES (OAB 185210/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)
Processo 0009658-69.2015.8.26.0019/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito Adilson Marcos Reami - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca do
cálculo de fls 09.Int. - ADV: ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP)
Processo 1000884-96.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fábio
Henrique Peres Genari - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Fls. 79/81, razão assiste a requerida, reconsidero
a decisão de fls. 70 em face da sentença proferida às fls. 74/78, que determina à requerida fornecer o medicamento descrito na
inicial.Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Int. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP),
ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), LUCAS PERES TORREZAN (OAB 292804/SP)
Processo 1001118-15.2015.8.26.0019/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços Hospitalares
- Paulo Leite Alves - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Ao exequente:
manifestar-se acerca da Impugnação ao Cumprimento da execução, às fls.23/34, no prazo de 10(dez) dias. - ADV: CARLOS
ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/
SP)
Processo 1001877-42.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Quality
Wash Serviços Automotivos Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Em face da decisão fls.48/49, suscito,
em apartado, conflito de competência.Int. - ADV: RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
Processo 1003281-31.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Luzia
de Lourdes Astolphi Fereira de Melo - Prefeitura Municipal de Americana - Vistos.Em face da petição do(a) requerente às fls
55/56, comunicando o descumprimento da obrigação de fazer na entrega dos medicamentos em seu favor, determino que a
requerida dê integral cumprimento na sentença, sob pena de multa diária, a qual, desde já, arbitro em R$100,00 (cem reais),
pelo prazo de 30 (trinta) dias.Reative os autos.Int. - ADV: PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), ANGELICA DE
NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP)
Processo 1004315-41.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adilson Vilon Valadares
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Em face da decisão fls. 28 , suscito, em apartado, conflito de
competência.Int. - ADV: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA (OAB 301059/SP)
Processo 1004848-97.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciana Severina dos Santos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Segue em apartado, ofício de Conflito de Competência, em retificação ao
anteriormente expedido.Int. - ADV: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA (OAB 301059/SP)
Processo 1004853-22.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Simone Inácio de França
Bruno - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Segue em apartado, ofício de Conflito de Competência, em
retificação ao anteriormente expedido.Int. - ADV: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA (OAB 301059/SP)
Processo 1004855-89.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valdemir Ferreira PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Segue em apartado, ofício de Conflito de Competência, em retificação ao
anteriormente expedido.Int. - ADV: DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA (OAB 301059/SP)
Processo 1007544-09.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Giovana Boldorini - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos.Presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação de tutela para
determinar que a requerida, no prazo de 05 dias, forneça ao requerente os medicamentos descritos no receituário médico, sob
pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da determinação.Cite-se a requerida para que esta, no prazo de
30 dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada contestação, poderá a requerida arrolar testemunhas até o máximo de três,
nos termos do Artigo 34 da Lei 9099/95. Se argüida preliminar ou havendo pedido contraposto, dê-se vista à parte contrária
para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos para decisão.Int. - ADV: RENATO SALVADOR MARTINS (OAB
119510/SP)
Processo 1007727-77.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Claudio Sebastião
dos Santos - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - - Samam Serviço de Assistência Médica de Americana S/c Ltda Vistos.Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar pleiteada para que SE OFICIE a requerida, SAMAM SERV DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA DE AMERICANA SC LTDA EPP, para que a mesma REATIVE o Plano de Saúde Médico do requerente,
Cláudio Sebastião dos Santos e sua família, até a decisão final dos presentes autos, sob pena de ser arbitrado multa diária em
caso de descumprimento desta decisão.Em face da decisão fls. 49/50, suscito, em apartado, conflito de competência.Int. - ADV:
REGIS FERNANDO DAMIANUS DE GODOY (OAB 335543/SP)
Processo 1007738-09.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Aparecida da Cruz Gaspar - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Recebo a emenda à inicial, proceda a retificação
do valor da causa.Presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação de tutela para determinar que a requerida, no prazo
de 05 dias, forneça ao requerente os medicamentos descritos no receituário médico, sob pena de fixação de multa diária,
em caso de descumprimento da determinação.Cite-se a requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido
inicial.Apresentada contestação, poderá a requerida arrolar testemunhas até o máximo de três, nos termos do Artigo 34 da Lei
9099/95. Se argüida preliminar ou havendo pedido contraposto, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15
(quinze) dias.Após, conclusos para decisão.Int. - ADV: ALINE CIA HAIBLE (OAB 365362/SP)
Processo 1008229-16.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Vieira de Souza Legramante - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Ao Autor: Ciência da petição de fls. 29 (medicamentos
já disponíveis para retirada - Secretaria Municipal de Saúde de Americana, setor de Assistência Farmacêutica, Av Bandeirantes,
nº 2390 - Bairro Colina, horário atendimento 8:00 às 13:30h, com pré-agendamento telefônico fones 3472-9397 ou 3472-9398,
agendar com Aldeni). - ADV: RENATO SALVADOR MARTINS (OAB 119510/SP)
Processo 1009277-10.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sueli
Aparecida Pirani Quiovetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Ciência à autora, acerca da petição de fls.23, pelo
requerido. - ADV: ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), RENATO SALVADOR MARTINS (OAB 119510/SP)
Processo 1009285-84.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange
Aparecida dos Santos Machado - Departamento de Água e Esgoto de Americana - Vistos.Presentes os pressupostos legais,
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