TJSP 19/08/2016 -Fch. 880 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2183
880
provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.B.3)-O silêncio ou
o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se,
ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.B.4)-Quanto às questões de direito, para que não
se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem
ao processo.B.5)- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação
vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser
posteriormente alegado.B.6)- Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados
pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 0007944-84.2013.8.26.0297 (029.72.0130.007944) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bio Soja
Fertilizantes Ltda - Vistos.Fls. 271: Defiro a expedição de mandado de penhora nos termos requeridos na petição retro.Intimese. - ADV: ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), BRUNO HENRIQUE FERNANDES CASACHI (OAB 332123/SP)
Processo 0008524-61.2006.8.26.0297 (297.01.2006.008524) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Cosespcompanhia de Seguros do Estado de Sao Paulo - Associação dos Funcionários Públicos do
Município de Jales - Para ciência e manifestação da exequente a respeito dos depósitos judiciais efetuados nos autos a partir
das fls. 682, bem como comparecer em cartório para retirar o mandado de levantamento expedido a fls. 702. - ADV: GILSON
RODRIGUES DE LIMA (OAB 81812/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO
GONÇALVES (OAB 229565/SP), ADRIANA MARIA ROSSI ALVES (OAB 261534/SP), WANDO DIOMEDES (OAB 118512/SP)
Processo 0008577-61.2014.8.26.0297 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.H.S. - Autos
desarquivados e em Cartório. Conforme pedido juntado aos autos, manifeste-se o interessado em 30 dias (Dr. Luiz Fernando
Cardoso Gonçalves). Decorrido tal prazo e, em não sendo apresentada manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV:
LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP)
Processo 0009168-23.2014.8.26.0297 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Matheus Tresso Galante e outro - Vistos.Diante
da informação de fls. 58, defiro a prorrogação do prazo para alienação do imóvel por mais 180 dias, expedindo-se novo alvará.
Decorrido o prazo, intimem-se os autores para a devida prestação de contas.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV:
VILMAR GONÇALVES PARO (OAB 272775/SP)
Processo 0009525-03.2014.8.26.0297 (apensado ao processo 0002446-41.2012.8.26) - Sobrepartilha - Sucessões - Otavio
Falleiros Scalon Nogueira e outros - JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha
destes autos de arrolamento dos bens deixados por Mônica Falleiros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões,
salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no
artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, expeça-se o formal ou certidão de pagamento, se o
caso.A seguir, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. - ADV: CELSO SILVEIRA (OAB 327832/SP)
Processo 0010773-72.2012.8.26.0297 (297.01.2012.010773) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Otavio
Tiso - Vistos.1. Cumpra a serventia o item “1.2” de fls. 166.2. Realizada a transferência, expeça-se mandado de levantamento
do valor penhorado em favor do exequente.3. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento.Intime-se. - ADV: NAIARA
SANTINI NOGUEIRA RIBEIRO (OAB 186586/SP), ELTON POIATTI OLIVIO (OAB 311089/SP)
Processo 0011140-04.2009.8.26.0297 (297.01.2009.011140) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa Vistos.1. Intime-se o i. Patrono competente (Dr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis, OAB 23.134), através da impressa oficial,
para, no prazo de 60 dias, proceder ao devido recolhimento dos valores de mandato judicial e substabelecimento de mandato
judicial (fls. 48/49), nos termos do artigo 48 da Lei 10.394/70, sob pena de comunicação à OAB e ao IPESP.2. Ciência à parte
de que os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias, findo o qual, nada sendo requerido, os
autos retornarão ao arquivo.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL RICARDO DE LIMA NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0640/2016
Processo 0002622-78.2016.8.26.0297 (processo principal 0002723-57.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Uso - Mario
Noriyoshi Sawada - JOSE CARLOS TREVISAN e outro - Vistos.Fls. 51: Defiro a expedição de ofício à Elektro na forma requerida.
Intime-se. - ADV: ELSON BERNARDINELLI (OAB 72136/SP), HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 112449/SP)
Processo 0003884-63.2016.8.26.0297 (processo principal 0005775-32.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Posse Valdir Boer - Joao Batista de Vicente - Considerando que o exequente recolheu apenas o valor de uma diligência, haja vista que
são 70,65 por mandado, e são dois os mandados a serem expedidos ( mandado de reintegração de posse e mandado proibitório
), providencie o exequente o recolhimento de mais 70,65. - ADV: ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/
SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP), GALBER HENRIQUE
PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP)
Processo 1000288-54.2016.8.26.0297 - Procedimento Sumário - Seguro - Karolaine Stephany Costa Castro - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Sobre o pagamento voluntário feito pelo requerido a fls. 96/98, manifeste-se a
autora no prazo de 10 dias. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/
SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1002734-30.2016.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Imobiliária Roval Ltda. Vistos.A tentativa de citação pessoal restou negativa.Assim, defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias, observando-se
as formalidades legais.Afixe-se o edital no local de costume.Publique o edital no órgão oficial.Decorrido o prazo de vinte dias,
em não havendo oferecimento de defesa, oficie-se à O.A.B. local para indicação de advogado ao referido réu, o qual fica, desde
já, nomeado e atuará como Curador Especial.Em seguida, intime-se o Curador Especial, pessoalmente, para oferecimento de
defesa no prazo legal.Intime-se. - ADV: LARISSA MOREIRA PALMA (OAB 362268/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB
208075/SP)
Processo 1002873-79.2016.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F. - Vistos.1.
Defiro a restrição total do veículo Fiat Idea Sporting Dual, 2010/2011, melhor descrito a fls. 1, pelo sistema Renajud.2. Taxa de
impressão recolhida a fls. 59.3. No mais, expeça-se mandado no endereço indicado a fls. 56.Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES
ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º