TJSP 10/06/2016 -Fch. 1711 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2133
1711
Processo 0070338-42.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odenilda Jesus
Nascimento de Sousa - Nestor Frencil - Vistos.Trata-se de embargos de declaração de sentença.É o relatório. Decido.Esclareço
que as obras necessárias são as obras que constam na inicial.Rejeito os embargos de declaração ofertados, diante do nítido
caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar
a sentença exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, tanto do agravo, quanto da apelação, recursos
estes sim que atendem à intenção de modificação do decisum. Considerando-se que não houve modificação da sentença
atacada, desnecessária a intimação da parte contrária.Int. - ADV: LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA (OAB 309668/SP),
GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP)
Processo 0070338-42.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odenilda Jesus Nascimento
de Sousa - Nestor Frencil - Vistos.Não trouxe o réu qualquer prova de que a autora esteja obstando o cumprimento de sentença,
tendo a autora informado que foi contatada pelo filho do réu que questionou a obrigação do réu de reparar as trincas e a pintura
nos termos da sentença.Deste modo, cumpra o réu o determinado pela sentença, como já estabelecido.Int. - ADV: GERALDO
FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA (OAB 309668/SP)
Processo 0070988-60.2011.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Brasil-Lar Construções do Brasil Ltda.
- Manoel Antonio Trancoso de Passos - - Elisabete Aparecida Gomes Passos - Vistos.Diga a autora se pretende a produção da
prova pericial, depositando os honorários, se o caso, em dez dias.Caso não haja o depósito, será considerada a desistência da
prova, vindo os autos conclusos para sentença.Int. - ADV: RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP), DIEGO SAYEG HALASI
(OAB 243199/SP), THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP)
Processo 0073733-28.2002.8.26.0002 (002.02.073733-7) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio
Cardoso - ciência do desarquivamento dos autos, permanecendo em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorridos retornem ao
arquivo. - ADV: JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)
Processo 0076277-37.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - Moldinjet Scanner Comercio de Moldes Ltda - - Ieda Patricia Morissawa Benjamim - - Marcos França Benjamim
- - Maria Rubia França Benjamim - Vistos.Fls. 135: defiro a citação por edital, providenciando a autora os meios necessários.
Para a publicação no Diário Oficial Eletrônico, deverá a requerente remeter minuta para o endereço eletrônico desta serventia
([email protected]), e observar o Provimento CSM nº 1668/2009, disponibilizado no DJE de 02.09.2009, que deverá ser
recolhida taxa de R$ 0,15 por caractere.Na inércia, ou na reiteração de pedidos já apreciados, tornem conclusos para extinção.
Int. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), NANCY GALHARDO PARREIRA (OAB 234830/SP), MARIA AUXILIADORA
LOPES MARTINS (OAB 104791/SP)
Processo 0077474-90.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Portofino Indústria e Comércio de
Plásticos Ltda - Maxivinil Indústria e Comércio de Artigos para Lazer Ltda - - Vitória Piscinas & Serviçoes Ltda - ME - Vistos,
1) Não havendo evidência de ocultação dolosa de bens, indefiro o pedido para a aplicação da sanção prevista nos art. 774,
do Código de Processo Civil.2) Por ora, indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento. Por primeiro, deverá o exequente
realizar pesquisa junto ao Detran e Cartório de Registro de Imóveis, com cópia da decisão de fls. 128/129. Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), FRANCISCO FOCACCIA NETO (OAB 73135/SP)
Processo 0077860-91.2011.8.26.0002 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condominio Jardim do Ypê - João
Paulo Nascimento dos Santos - Vistos.Recebo como pedido de desistência, mesmo porque não citado o requerido.HOMOLOGO,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO
o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 485. VIII, do Código de Processo Civil.Precluso o direito de recorrer, por
inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado.Após as necessárias anotações, remetam-se
os autos ao arquivo definitivo.P.R.I. - ADV: JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP)
Processo 0077875-89.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - SOROCRED - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Rodrigo Alexandre Candido - Expedido mandado de levantamento de nº 2569/2016
(depósito de fls. 78), em favor de Rodrigo, conforme fls. 99. Providencie a retirada do mesmo em até trinta dias. Decorridos sem
manifestação, cancele-se o mandado expedid - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0086692-79.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Brasil Pires da Silveira - Rosemary Aparecida de Lima Silveira - João Caetano Álvares Júnior - Espólio - Vistos.Diante da consulta retro, por primeiro,
juntem os autores, certidão atualizada do imóvel. Int. - ADV: MARIA LENILDE SILVA PINHEIRO (OAB 235060/SP)
Processo 0086786-61.2011.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Mega
Soluction M D P E G Ltda. - - Thiago Daniel Reis Freire - Vistos.Ante o pedido de suspensão de fls. 135/136, remeto os autos ao
arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.Ressalte-se que os autos só serão desarquivados
mediante indicação de novos bens do devedor passíveis de penhora.Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/
SP)
Processo 0087030-87.2011.8.26.0002 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Danilo Raul Aguiar Banco Volkswagen S/A - Vistos.À vista da petição de fls. 273, considero adimplida a obrigação por parte da executada e,
em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço a teor do artigo 924 , inciso II, do Código de Processo Civil.
Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado.Certificado
o trânsito em julgado, e com a confirmação bancária, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 265, em favor
da parte exequente.Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe e as formalidades legais.P.R.I. ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), ADALBERTO DE CARVALHO ANTUNES JUNIOR (OAB
184258/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0087547-58.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Victor Romano - Senac - Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial - Vistos.À vista da petição de fls. 233, considero adimplida a obrigação por parte da
executada e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço a teor do artigo 924 , inciso II, do Código de
Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em
julgado.Certificado o trânsito em julgado, e com a confirmação bancária, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.
229, em favor da parte exequente.Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe e as formalidades
legais.P.R.I. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), CILENE REGINA DOS SANTOS CAPINAN (OAB
252418/SP)
Processo 0087723-71.2011.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Tereza Garcia e
outro - Banco Santander S/A - Vistos.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, a proceder a transferência do valor
bloqueado a disposição desde Juízo, no prazo de 05 dias, quantia de R$20.370,57, em 4-3-16 e ID:07201600002188540.Int. ADV: RACHEL GARCIA (OAB 182615/SP), PATRICIA FREYER (OAB 348302/SP), GUSTAVO DAL BOSCO (OAB 348297/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º