TJSP 18/09/2015 -Fch. 2224 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1970
2224
VOLPE SEGUNDO - - LEONARDO OLIVEIRA DE FREITAS E SOUZA - - INMETRO - - X25 Informatica e Treinamento Ltda - Jorge Augusto Roque Souza - - Weg Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - SERRALHERIA EXQUADRIBOX LTDA.-ME - HIPER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - - BRASIL SALOMÃO E MATHES ADVOCACIA - - Hirsa Sistemas de Automação e
Controle Ltda - - Celso Luiz de Azevedo Nobre - - UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - - Arãobert
Dantas de Medeiros - - VISEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Barefame Instalacoes Industriais Ltda - - Geraldo Gullo - - REGINALDO DONIZETI BONANI - - Metalinox Acos e Metais Ltda - HEBERT LUCHETTI RIBEIRO - - Alexandre Calura Yamasita - - Luiz Sergio Gomes Duarte - - EDUARDO TOMAZINI CORREA
- - FLÁVIO HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA - - LILIAN CARLA PEROZI - - RAJENDRA KUMAR MEHTA - - RAFAEL JOSÉ
CERUKPVIC - - Marcos José Sicchieri - - Leandro Henrique Batista Torres - - JOÃO PAULO RIBEIRO DE ARAÚJO - - RENAN
MESQUITA SANTOS - - SIMONE ROSA DE MORAES CARVALHO - - TOTVS S/A - - Octavio Verri Filho - - JOSÉ EDUARDO
FANTIM - - Carbinox Industria e Comercio Ltda - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - Telefônica Brasil S/A - - ALESSANDRO
NASCIMENTO MACHADO - - HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - - União - procuradoria seccional
da fazenda nacional em ribeirao preto - - Ribercon Distribuidora Ltda Me - - FAZENDA NACIONAL - Jorge Augusto Roque Souza
- - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza
- - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza
- - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza
- - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza
- - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza
- - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza
- - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza - - Jorge Augusto Roque Souza
- - Octavio Verri Filho - 1.-A Administradora Judicial, em seu último relatório, apresentado em 5 de agosto (Processo 001239528.2013.8.26.0597), afirmou o seguinte sobre as Recuperandas: 1.1.-Smar Equipamentos Industriais: “Constam diversas
transferência de contas, as quais não estão identificados os favorecidos e as finalidades. / Constam, ainda, pagamentos à
funcionários informados como 5ª Parcela Recuperação Judicial, sem, contudo, apresentação de qualquer comprovante” (f. 4331,
autos 0012395-28.2013.8.26.0597). 1.2.-Smar Comercial: “Constam diversas transferências entre contas, as quais não estão
identificados os favorecidos e as finalidades. Não consta informação relativas ao cumprimento do plano de recuperação judicial”
(f. 4332, autos 0012395-28.2013.8.26.0597). 2.-Por outro lado, segundo Termo de Diligência de 25 de fevereiro de 2015, as
Recuperandas informaram à Administradora Judicial que iriam usar o numerário penhorado exclusivamente para pagamento de
direitos trabalhistas; nenhum centavo, disseram, seria incorporado em seu capital de giro (f. 2773-3). Ora, o numerário foi
levantado e as Recuperandas não demonstraram, ainda, que cumpriram a promessa. 3.-Desse modo, indefiro o requerimento
de levantamento do numerário depositado na conta judicial 0150003-8, até que as Recuperandas expliquem, cumpridamente, as
transferências mencionadas acima, demonstrem que destinaram o numerário levantado para pagamento de direitos trabalhistas,
e comprovem que estão cumprindo integralmente o Plano de Recuperação. Deverão as Recuperandas, portanto, no prazo de 15
dias, prestarem constas (contábil) diretamente para a Administradora Judicial acerca da administração do numerário que
levantaram nos últimos meses. Feito isso, deverá a Administra-dora Judicial, no Processo 0012395-28.2013.8.26.0597, informar
este juízo sobre as contas prestadas. 4.-Sem prejuízo, (i) intime-se a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão
Perto para que se manifeste sobre o requerimento das Recuperandas de restituição dos valores que estavam depositados em
contas judiciais vinculadas aos autos da execução fiscal 0001394-79.2002.4.03.6002 (f. 3823-5); e (ii) informe-se ao MM. Juiz
Federal da 1ª Vara Federal Ribeirão Preto, Processo 0012394-79.2002.4.03.6102, que, segundo foi apurado pela Administradora
Judicial, existe confusão patrimonial entre as Recuperandas e a Smar Research (f. 3072), o que abriria a possibilidade de
redirecionar a execução fiscal para essa empresa (instrua-se o ofício com cópia do termo de diligência f. 2808-10). 5.-Por fim,
assino para a Administradora Judicial o prazo de 15 dias para: (i) que apure o destino dos R$ 230.488,44 supostamente
pertencentes à SRS Comércio e Revisão de Equipamentos de Automação Ltda., numerário que, segundo o Juiz do Trabalho da
1ª Vara de Sertãozinho, Processo 0010141-83.2014.5.0054, foram encaminhados para estes autos da Recuperação Judicial, e
(ii) que se manifeste sobre a solicitação da mencionada vara do traba-lho (f. 3527-32). - ADV: UBIRAJARA GARCIA FERREIRA
TAMARINDO (OAB 235924/SP), OCTAVIO VERRI FILHO (OAB 26351/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ALEXANDRE
EDSON BONONI (OAB 236909/SP), LARISSA VANALI ALVES MOREIRA (OAB 246027/SP), PATRICIA ALVES DE FARIA (OAB
246478/SP), MARIA ISABEL REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 253379/SP), GUSTAVO MARTINIANO BASSO (OAB 206244/SP),
CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/
SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), CLAUDINEI LUÍS DA
SILVA (OAB 200985/SP), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), FABRÍCIO CICONI TSUTSUI (OAB
202819/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), EDUARDO ANTONIO MODA (OAB 219327/SP), TIAGO LUCHI
DA SILVA (OAB 219910/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), JOÃO PAULO MONT’
ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), FÁBIO JOSÉ FABRIS (OAB 226117/SP), ALICE MARIA GOMES COOPER
FELIPPINI (OAB 226482/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (OAB 233787/SP), KELLY CRISTINA ROVARIS (OAB
195625/SP), FELIPE LOPES DOS SANTOS (OAB 331338/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 310312/SP), DIOGO SAIA
TAPIAS (OAB 313863/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), LUIS RENATO ZAGO (OAB 13614/
DF), LINCOLN PIERAZZO MOLINA (OAB 292800/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), KARLA DE
OLIVEIRA FAVERO (OAB 341843/SP), MAURO GUIMARAES FERNANDES (OAB 87785/RJ), CYNTIA D’AMBRÓSIO (OAB
18047/ES), LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (OAB 163989/RJ), HERALDO LUIZ DALMAZO (OAB 73261/SP), OMAR
MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA
MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), MARIA APARECIDA PAULANI (OAB 94583/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ANA
LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO (OAB 263803/SP), GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARCELLY FUZARO GULLO (OAB 268106/SP), PAULA APARECIDA ALVES
ANDREOTTI (OAB 276339/SP), LUIS JULIO VOLPE JUNIOR (OAB 280033/SP), NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO (OAB
117860/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JOSE AUGUSTO DE
ARAUJO LEAL (OAB 137397/SP), ANDREA BALARDIN MAGRI RÁO (OAB 128664/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB
128214/SP), JOSE MORTATI JUNIOR (OAB 127754/SP), ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 126974/SP), DEVAIR
ANTONIO DANDARO (OAB 139890/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JULIANA FERREIRA ALVES MARTINEZ
(OAB 113859/SP), NANCI IDA ROSSELLI (OAB 112252/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), MARCELO
ROBERTO ARICO (OAB 106687/SP), BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP), DANIEL ALVES FERREIRA
(OAB 140613/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), DENISE SANTELLO SANTOS D’ANDREA
(OAB 174179/SP), VANESSA DI PIERI RAINKOBER (OAB 193096/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP),
DANIEL APRILE LEME (OAB 190169/SP), GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º