TJSP 03/06/2015 -Fch. 1002 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
1002
advocatícios que fixo em 3% da diferença entre a oferta inicial e a indenização. Como já é matéria pacífica na Jurisprudência, a
correção monetária deverá ser computada a partir da data do laudo. Honorários advocatícios serão apurados com base na
diferença entre oferta inicial e indenização final (com a inclusão dos juros), ambas corrigidas monetariamente (Súmula 141, do
STJ), nos termos acima estabelecidos. Pago o preço, servirá a sentença de título hábil para a transferência de domínio à
expropriante, mediante a expedição de carta de adjudicação. Deverá ainda, a Expropriante, no prazo de dez dias, efetuar o
depósito complementar dos honorários periciais, ficando desde já autorizado a expedição de guia de levantamento em favor do
perito. Sentença submetida ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 1º de junho de 2015.
Marcelo Sergio - Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA
TEIXEIRA (OAB 201849/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP)
Processo 1014753-29.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Meyer Izbicki e outros - Certifico e dou fé que conforme
as novas diretrizes fixadas por este juízo nos autos nº 0010087-41.2009.8.26.0053, para o cálculo do valor do preparo em
caso de recurso pelo Expropriado, a base de cálculo é o valor atribuído à causa e em caso de recurso pelo Expropriante, é o
valor da condenação fixada na sentença. Desse modo, o valor das custas de preparo para eventual recurso do Expropriado
correspondem a R$ 1.600,00 e o valor das custas de preparo para eventual recurso do Expropriante correspondem a R$
3.875,31. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), THIAGO BASSETTI
MARTINHO (OAB 205991/SP)
Processo 1014800-32.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Genny
Evangelista Godoy e outros - Vistos. Tendo a decisão reconhecido que não há incapacidade econômica, resta, por óbvio,
impossibilitado o deferimento do diferimento do recolhimento das custas. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB
229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1014923-64.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Hamilton José Pedroso e outro - Vistos. Ao perito para realizar avaliação
definitiva, em trinta dias, devendo observar os quesitos apresentados pelas partes. - ADV: FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI
(OAB 32338/SP), SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB 152999/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP)
Processo 1015035-96.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Angela Maria Nunes Martos Rodrigues e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Cite(m)-se. 2. Defiro a
gratuidade da Justiça. 3. Expeça-se mandado de citação. Consigne-se no mandado que, por se tratar de processo digital, a
íntegra da inicial e todos documentos que instruem o processo podem ser acessados no endereço eletrônico do Tribunal de
Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: “Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha
e acessar os autos”. O Cartório deverá instruir o mandado com senha para viabilizar o acesso dos autos pela parte Ré. Este
procedimento está previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006. Intime(m)-se. São Paulo, 29 de maio de 2015. Lais
Helena Bresser Lang - Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/SP),
MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP)
Processo 1015088-48.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Emmanuel Pierre Marie de Vitton de Peyruis - - Françoise Anne Marie Louise de Carne Marcein - - Tristan Gilles Guillaume de
Carne Marcein - - Anne-Laure de Carne Marcein - - Olivier Marie de Carne Marcein - - Thibaud Marie Joseph de Carne Marcein
- - PIERRE JEAN MARIE HELION DE VILLENEUVE ESCLAPON, também conhecido como JEAN DE VILLENEUVE ESCLAPON
- - HÉLION MARIE ANNE GUILLAUME DE VILLENEUVE ESCLAPON, também assina MARIE ANNE GUILLAUME HÉLION DE
VILLENEUVE ESCLAPON - - LOUIS-ROMÉE MARIE HUMBERT DE VILLENEUVE ESCLAPON - - JEAN FOULQUES MARIE DE
VILLENEUVE ESCLAPON - - ALAIN SIXTE MARIE DE VILLENEUVE ESCLAPON - - ARNAUD MAURIE ALBERT DE VILLENEUVE
ESCLAPON - - Philippe de Vitton de Peyruis - - MONICA NANCY TORTORELLI DE PEYRUIS - - espolio de Irene Marie Jenny
Calogeras - - LUCILE MARGUERITE MARIE CALOGERAS, VISCONDESSA DE BRETIZEL RAMURES - Vistos. O levantamento
de valor correspondente de até 80% do valor fixado como indenização provisória somente pode ser analisado quando cumpridos
os requisitos do art. 34, da Lei de Desapropriações, e, no caso, observo que sequer o Edital foi publicação. Intime-se o perito.
Providencie-se a publicação dos editais. - ADV: MARIO DE SALLES PENTEADO (OAB 134983/SP), CAROLINE DE CAMARGO
SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), RUY PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 250288/SP), MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/
SP)
Processo 1015088-48.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Emmanuel Pierre Marie de Vitton de Peyruis - - Françoise Anne Marie Louise de Carne Marcein - - Tristan Gilles Guillaume de
Carne Marcein - - Anne-Laure de Carne Marcein - - Olivier Marie de Carne Marcein - - Thibaud Marie Joseph de Carne Marcein
- - PIERRE JEAN MARIE HELION DE VILLENEUVE ESCLAPON, também conhecido como JEAN DE VILLENEUVE ESCLAPON
- - HÉLION MARIE ANNE GUILLAUME DE VILLENEUVE ESCLAPON, também assina MARIE ANNE GUILLAUME HÉLION
DE VILLENEUVE ESCLAPON - - LOUIS-ROMÉE MARIE HUMBERT DE VILLENEUVE ESCLAPON - - JEAN FOULQUES
MARIE DE VILLENEUVE ESCLAPON - - ALAIN SIXTE MARIE DE VILLENEUVE ESCLAPON - - ARNAUD MAURIE ALBERT
DE VILLENEUVE ESCLAPON - - Philippe de Vitton de Peyruis - - MONICA NANCY TORTORELLI DE PEYRUIS - - espolio de
Irene Marie Jenny Calogeras - - LUCILE MARGUERITE MARIE CALOGERAS, VISCONDESSA DE BRETIZEL RAMURES Intimando o interessado a providenciar o recolhimento referente a 1.963 caracteres para a expedição dos editais. - ADV: RUY
PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 250288/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), MARIO DE
SALLES PENTEADO (OAB 134983/SP), MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP)
Processo 1015260-53.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Manifeste-se o IPREM sobre a carta precatória devolvida com certidão negativa do
oficial de justiça. - ADV: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB
194732/SP)
Processo 1015347-72.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prime Car Locadora de Veiculos
Ltda - Vistos. Autorizo que a presente decisão tenha efeitos de ofício para cumprimento da ordem judicial de pág. 321/322. Estas
decisões deverão ser reproduzidas com assinatura digital para encaminhamento pelo próprio interessado à Administração para
cumprimento. O interessado deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida
a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). - ADV: ATILIO PITARELLI (OAB 66842/SP), MANOEL CARLOS
FRAGOZO JUNIOR (OAB 146320/SP)
Processo 1015411-82.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Réia Silvia Alves de
Almeida e outros - Aguarde-se o julgamento do agravo, a considerar os termos da r decisão copiada a pág. 79. - ADV: ALICE DE
OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP)
Processo 1015635-88.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º