TJSP 29/04/2015 -Fch. 1746 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1874
1746
EXEQTE
: FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJOBI-SP
ADVOGADO : 145140/SP - Luis Eduardo Farao
EXECTDO
: FERNANDO JOSE ZERBATTI
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000654-49.2015.8.26.0264
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJOBI-SP
ADVOGADO : 145140/SP - Luis Eduardo Farao
EXECTDO
: JOÃO AVANCI
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000655-34.2015.8.26.0264
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: FAZENDA MUNICIPAL DE ITAJOBI-SP
ADVOGADO : 145140/SP - Luis Eduardo Farao
EXECTDA
: MARCIA REGINA PERES
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL FARACO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA MARIA PAVANELLI CARACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2015
Processo 0000002-03.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000002) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Alzira Caviquioli da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ante a certidão de fl. 73, na qual o oficial de justiça
foi informado pela cunhada da autora que esta mora em Catanduva, e que jamais residiu no local indicado na exordial (município
de Itajobi), e a ausência de comprovação de que a requerente reside ou tenha residido nesta distrital (não juntada prova de
residência nesta Distrital ao tempo da distribuição da demanda), a fim de salvaguardar o princípio do Juiz Natural, DECLINO da
competência, determinando a remessa dos autos à Vara da Justiça Federal de Catanduva/SP, observadas as formalidades de
praxe, devendo a serventia e o Distribuidor providenciar o que se fizer necessário, no tocante às anotações no sistema. Insta
salientar que a exceção prevista no artigo 109, parágrafo 3°, da Carta Magna refere-se apenas aos casos em que o beneficiário
reside em Município em que não houver Vara Federal. Com efeito, havendo a aludida Vara no local de residência do autor (como
há, in casu), a competência para o julgamento é absoluta da Justiça Comum Federal. Cancele-se a audiência designada nestes
autos. Int. Dilig. - ADV: HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/SP)
Processo 0000007-54.2015.8.26.0264 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0009123-47.2013.403.6143 - Segunda Vara
Federal de Limeira) - SEBASTIÃO CORREA DE LIMA - Inss Instituto Nacional de Seguros Sociais - Vistos, Fls. 27/28: Ante
a justificativa apresentada, para o ato deprecado redesigno audiência para o dia 08 de setembro de 2015, às 13:00 horas,
fazendo-se as devidas intimações, comunicando-se o Juízo deprecante por e-mail. - ADV: ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO
PERINO (OAB 52514/PR)
Processo 0000047-12.2010.8.26.0264 (264.01.2010.000047) - Procedimento Ordinário - Olício Bataglia - Banco Mercantil
Incorporado Pelo Banco Bradesco Sa - Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Perito. - ADV: RENATO GIAZZI
AMBRIZI (OAB 275781/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0000214-58.2012.8.26.0264 (264.01.2012.000214) - Procedimento Ordinário - Lourenço Francisco Ribeiro - Taine
Barbizan Me - Vistos, Oficie-se à OAB local para indicação de curador especial à executada citada por edital. Int. - ADV:
ANDREIA BEATRIZ DE SOUSA (OAB 223283/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP)
Processo 0000399-96.2012.8.26.0264 (264.01.2012.000399) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Ficsa Sa - Douglas Jose Leite Floriano - Vistos. Fls. 62: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
noventa dias. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP)
Processo 0000400-23.2008.8.26.0264 (264.01.2008.000400) - Procedimento Ordinário - Bancários - Claudenir João
Sperandio - Banco Bradesco Sa - Vistos. 1. Fls. 774/776: Efetue o requerido o pagamento da dívida de R$.88.333,19, conforme
demonstrativo de cálculo, no prazo de quinze dias, contados da intimação deste despacho pelo diário oficial (artigo 236 do
CPC), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J do CPC). 2. Com o decurso do prazo ‘in albis’, faculto
ao exeqüente a apresentação de cálculos atualizados, bem como a indicação de bens a serem penhorados. 3. Ao depois,
prossiga-se com penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J, §1°, se o caso, ou, havendo necessidade de conhecimentos
especializados, certifique-se, e conclusos para nomeação de avaliador. 4. Intimem-se e expeça-se o necessário, ao seu tempo.
- ADV: FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Processo 0000405-69.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000405) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Euclides
Scoboza Lopes - Banco do Brasil Sa - Vistos. Recebo a apelação do requerido em ambos os efeitos. Às contrarrazões.
Apresentadas ou não estas, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com nossas homenagens. Int. - ADV: LUIS ROBERTO
OZANA (OAB 127787/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB
161700/SP)
Processo 0000411-13.2012.8.26.0264 (264.01.2012.000411) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Antonio
Sebastião Tedeschi - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo a apelação do requerente em ambos os efeitos.
Às contrarrazões. Apresentadas ou não estas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - Terceira Região, com nossas
homenagens. Int. - ADV: MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA (OAB 134910/SP)
Processo 0000448-35.2015.8.26.0264 - Procedimento Ordinário - Revisão - E.B.S. - R.S.P. - Vistos, Audiência pelo setor
de conciliação para o dia 03 de setembro de 2015, às 14:00 horas. Cite-se o(a) ré(u) e intimem-se as partes a fim de que
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