Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1752
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Fazenda Pública Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de
Funcionamento. Encontrando-se o(a,s) executado(a,s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a,s)
mesmo(a,s), por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção
monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da
Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Sueli Maria Fialho P Epit Me
Execução Fiscal nº: 0012795-70.2011.8.26.0481 - Ordem 07/12
Classe Assunto: Execução Fiscal
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 5783, 5784, 5785, 5786 e 5787/2011
Valor da Dívida: R$ 1.338,28 (atualizada em 15/09/2014)
Presidente Epitacio, 08 de outubro de 2014.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0004238-26.2013.8.26.0481 - N.º de Ordem 641/2013
Classe: Assunto:
Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título
Requerente:
Rosangela Teixeira Batista
Requerido:
Nilson Emídio
Justiça Gratuita
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 0004238-26.2013.8.26.0481
O(A) Doutor(a) Thais Migliorança Munhoz Clausen, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro Foro de Presidente Epitácio,
da Comarca de de Presidente Epitácio, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) Nilson Emídio, Rua São Paulo, 946, Jardim Nossa Senhora de Fátima - CEP 17606-295, Tupa-SP, CPF
000.646.898-59, RG 9.976.591-SSP-SP, Brasileiro, Fotógrafo, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Ordinário por
parte de Rosangela Teixeira Batista, alegando em síntese: “Que, no fim do ano de 2011, o requerido, em nome da empresa
Matriz Formaturas, fotografou a festa do terceiro ano do ensino médio de sua filha. No mês de fevereiro de 2012, o requerido
foi até a residência da autora para oferecer o álbum de formatura que tinha confeccionado, contudo ela recusou o produto
afirmando que não o tinha contratado para fotografar sua filha e que o preço para aquisição do álbum estava muito alto. Após
algumas negociações, a requerente aceitou adquirir o álbum pelo valor de R$ 480,00. Em 03 de abril do corrente ano, recebeu
uma notificação do Cartório de Protesto, comunicando-a de um protesto de uma nota no valor de R$ 360,00, constando o réu
como credor. Estranhando a situação, pois não havia emitido nota promissória alguma em favor do requerido, a autora verifico
que sua assinatura havia sido falsificada na tentativa de dar veracidade ao título de crédito. Ante o exposto requer declarar a
nota promissória em discussão inexigível com o consequente cancelamento do protesto, condenando o requerido ao pagamento
de indenização”. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os
atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de trinta (30) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos
articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum
localizado na Av.Presidente Vargas 1-31, ., Centro - CEP 19470-000, Fone: (18) 3281-1222, Presidente Epitacio-SP. Presidente
Epitacio, 08 de outubro de 2014.
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS MIGLIORANÇA MUNHOZ CLAUSEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2014
Processo 3004279-39.2013.8.26.0481 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - I.G.R. - J.R. - EDITAL PARA
CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE João Rocha, REQUERIDO POR Irma
Grigoleto Rocha - PROCESSO Nº3004279-39.2013.8.26.0481 ORDEM: 3143/2013 O(A) Dr(a). Thais Migliorança Munhoz
Clausen, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Foro de Presidente Epitácio, Comarca de de Presidente Epitácio do Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por
sentença proferida em 04/06/2014 e retificada em 25/09/2014, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOÃO ROCHA, brasileiro,
aposentado, RG725.462-3,CPF072.980.728-20, residente e domiciliado na rua Antonio Marinho de Carvalho Filho, n. 1-69,
nesta cidade e comarca, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a)
como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). IRMA GRIGOLETO ROCHA, brasileira, casada, dona de casa, RG
8.855.564-1 , CPF 315.499.758-03, rua Antonio Marinho de Carvalho Filho, n. 1-69 , nesta cidade e comarca. O presente edital
será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de
Presidente Epitácio em 08 de outubro de 2014. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP), MIRLENE BENITES
FERNANDES (OAB 263170/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º