TJSP 24/09/2014 -Fch. 1451 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1740
1451
correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça, a partir da publicação desta sentença (súmula nº 362 do Superior
Tribunal de Justiça), e de juros moratórios, de 1% ao mês, desde a citação; (iii) de determinar às rés a substituição da correção
do saldo residual devedor estipulado pelo índice INCC-M/FGV pelos índices do IGP-M, a contar da data de encerramento do
prazo de 180 dias previsto na cláusula 16ª, § 1º, do ajuste (ou seja, 15/12/2011), repetindo-se o indébito com correção monetária,
pela tabela prática do Tribunal de Justiça, a contar de cada desembolso, e de juros moratórios, de 1% ao mês, desde a citação;
(iv) condenar as rés a pagar à parte autora a quantia despendida a título de comissão de corretagem e taxa SATI no valor de
R$ 22.991,21, acrescido de correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça, a partir do efetivo desembolso (fls.
66/70), e de juros moratórios, de 1% ao mês, desde a citação; Sucumbentes principais, especialmente frente ao princípio da
causalidade, arcarão as rés também com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários
advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 15% do valor total da condenação. Preparo: R$ 1.981,60. - ADV: RODRIGO
FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), ALFREDO ZUCCA
NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1013250-47.2014.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - PAULO AFONSO ROCHA
CEREALISTA EIRELI EPP - Manifeste-se o autor(a)/exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: SÉRGIO
LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP)
Processo 1013875-81.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - MARCO ANTONIO PACHECO GREVE
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Ciência às partes do ofício recebido do SCPC. - ADV: BRUNO CESARI BOCOLI
(OAB 253573/SP), PAULO CÉSARI BÓCOLI (OAB 155619/SP), GUILHERME AUGUSTO BÓCOLI (OAB 347513/SP), JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1014024-77.2014.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - EDER SILVA DA SILVEIRA - 1-Nos termos do art. 917, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
cadastre-se o incidente processual referente à fase de cumprimento de sentença, inclusive inserindo o nome dos respectivos
patronos, bem como com a inclusão do autor/devedor no polo passivo do presente incidente. 2-Cumprido o item 1, intime-se
o autor/executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da
quantia discriminada pela parte exequente às fls. 2 (R$ 2.792,64). 3-Decorrido o prazo e certificado o não pagamento, aguardese a apresentação de nova memória discriminada e atualizada do débito, com as observações dos §§ 1º e 2º do art. 475-J do
CPC, incidindo a multa de 10% prevista no mesmo dispositivo legal. 4-Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação
em arquivo - ADV: ELIANA RESTANI LENCO (OAB 126961/SP)
Processo 1014195-34.2014.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - William Marianno Júnior - 1-Defiro o pedido formulado pela parte autora a fls. 68/69, ressaltando-se que já houve
a comprovação do pagamento da taxa correspondente a R$ 12,20 (para cada solicitação), conforme dispõe a Lei Estadual
n. 14.838/12 (Código 434-1). 2-Manifeste-se a parte autora ante as respostas encaminhadas a este juízo também via “online”. - ADV: MARCOS ALBERTO GAZZETA (OAB 232255/SP), ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), GUILHERME
MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP)
Processo 1014210-03.2014.8.26.0114 - Embargos à Execução - Obrigações - Henrique Eduardo Bazani - Banco Santander
(Brasil) S/A - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 05 (cinco) dias conforme pleiteado pelo embargado a fls. 96. Após,
ou no silêncio, voltem conclusos. - ADV: LUANA APARECIDA ZUPPI MANTOVANI (OAB 267690/SP), DEBORA GUIMARAES
BARBOSA (OAB 137731/SP)
Processo 1014719-31.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Telefonia - SAKER E GIANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Telefonica Brasil S/A - Vistos. Fls. 246/247 - Nada a decidir neste momento. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), ALEXANDRE ALVES
DE GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 1014747-96.2014.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - B. V. Leasing
Arrendamento Mercantil S/A - ROBERTO RIVELINO GOES - 1-Defiro o pedido formulado pela parte autora a fls. 43, devendo
ser comprovado o pagamento da taxa correspondente a R$ 12,20 (para cada solicitação), conforme dispõe a Lei Estadual n.
14.838/12 (Código 434-1). 2-Comprovado o recolhimento referido no item anterior, promovam-se as pesquisas via “on-line”,
intimando-se, em seguida, a parte autora das respostas encaminhadas a este juízo. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1015386-17.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ARTUR CARLOS PECHIA - ASSIS E
ASSIS EMPREITEIRA LTDA EPP - Por ora, apresente o autor cópia legível e completa do comprovante de rendimento, vez
que a que foi apresentada a fls. 36 está digitalizada com incorreção. Deverá juntar, ainda, sua última declaração de imposto de
renda. - ADV: FLAVIA DOS SANTOS GUARITA (OAB 287020/SP)
Processo 1015426-96.2014.8.26.0114 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Leandro Sobrera da Silva - Pelo exposto, com amparo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com o fito de determinar que a execução prossiga pelo valor objeto da impugnação
e cálculos do INSS - fls. 5/7. Oportunamente, expeça-se ofício requisitório. Certifique-se este desiderato nos autos principais.
Sem sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91). Preparo: R$ 407,64. - ADV: VINICIUS CAMATA CANDELLO
(OAB 232478/SP), EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA (OAB 247658/SP), VAGNER CESAR DE FREITAS (OAB 265521/SP)
Processo 1015455-49.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - FERNANDO CÉSAR APOLINÁRIO
- RIO TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Em prosseguimento, digam
as partes, em 5 dias, se possuem interesse na produção de novas provas, justificando-as em caso positivo frente aos fatos
debatidos nos autos, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. - ADV: CELSO FERREIRA (OAB 45496/
SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 1015853-93.2014.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - VALDECI ALBONETI RIBEIRO
- - SELMA APARECIDA RONDELI RIBEIRO - ANTONIO LUIZ FERRAZ - - CANDIDO DA FONSECA CHAMPLONY COELHO
FILHO - - MARIA GILDA FERRAZ CHAMPLONY COELHO - - JOSE MANOEL MONTEIRO DE GOUVEIA - - LUIS FERNANDO
MONTEIRO DE GOUVEA - - ANA MARIA MONTEIRO DE GOUVEA JUNQUEIRA - - MARCOS MONTEIRO DE GOUVEA - CASSIO MONTEIRO DE GOUVEA - - MARIA SILVIA PRADO GALUPPO - - SERGIO PRADO GALUPPO - - FERNANDO
FURLANETTO GALUPPO - - LIA RAQUEL DE CAMPOS GALUPPO - - WAGNER DE CAMPOS GALUPPO - - MIRIAM PRADO
GALUPPO - - Suzana Prado Galuppo Martins - - David Prado Galuppo - - Clovis Prado Galuppo - - MARIA WILMA PENTEADO
FERRAZ - - YVONE MARIA MONTEIRO GOUVEIA - - MARIA HELENA REYS ETCHENIQUE - - TERESA MARIA WITHAKER M.
GOUVEA - - SERGIO PRADO GALUPPO FILHO - - LUIZ ALBERTO MARTINS - Citem-se os requeridos indicados às fls. 112
com as advertências legais para, querendo, apresentarem defesa no prazo legal. - ADV: RAUL TRESOLDI (OAB 34933/SP)
Processo 1015888-53.2014.8.26.0114 - Exibição - Medida Cautelar - ELAINE TIEKO SHIGAKI BALBINO - HADES IBRAHIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º