TJSP 03/09/2014 -Fch. 901 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1725
901
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 3002680-16.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - Despacho - Genérico - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 3002680-16.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - Vistos. Aguarde-se a intimação do impugnado e com o
decurso do prazo para manifestação ou com esta, tornem conclusos. C.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 3003357-46.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cleides Stecca Moliani
- TELECOM 65 LTDA e outro - Processo nº 4003357-46.2013 Vistos. Intime-se a autora para que ela providencie, em dez dias,
sob pena de indeferimento da inicial, o endereço completo da correquerida TELECOM 65 LTDA. Não se há como exigir da
autora prova de fato negativo, ou seja, de não ter parido de seu terminal telefônico as chamadas impugnadas, cuja cobrança
entende ilegítima. Evidente, noutro vértice, que não soa razoável que a autora possa ter seu nome inscrito em cadastro de
inadimplentes por débito que não reconhece, ao menos até final solução da demanda. Ante o exposto, presentes os requisitos
legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a corré VIVO, até final solução da
demanda, abstenha-se de incluir o nome da autora em cadastro de inadimplentes por débitos relativos à linha telefônica (13)
3238-4479, sob pena de multa diária fixada, desde já, em R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite do Juizado Especial. No mais, ante
a experiência demonstrar que demandas desse jaez, em regra, não surtem efeitos práticos de composição em audiência, a fim
de otimizar a prestação jurisdicional, cite-se a ré, para, querendo, ofertar resposta dentro do prazo de quinze (15) dias. Esse
prazo será contado a partir da data de efetivo recebimento da carta de citação (e não da juntada, aos autos, da prova de seu
recebimento). A falta de defesa ou sua apresentação fora de prazo importará em presunção de veracidade dos fatos alegados
na petição inicial. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a
acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
Processo 3003357-46.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cleides Stecca Moliani
- TELECOM 65 LTDA e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 562.2014/020479-5 dirigi-me ao endereço: Av. Cel Joaquim Montenegro, n. 333, nesta e intimei
CLEIDES STECCA MOLIANI por todo o teor do mesmo, que recebeu a contrafé e exarou a sua assinatura. O referido é verdade
e dou fé. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
Processo 3003357-46.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cleides Stecca Moliani
- TELECOM 65 LTDA e outro - Vistos. Fl.98: Nada a decidir o feito encontra-se extinto e arquivado. Int. - ADV: LUIZ OTAVIO
BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
Processo 4000393-63.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - ESCOLA DE
EDUCACAO INFANTIL DE 1 GRAU XIII DE JULHO LTDA. - Vistos, Com o print do Bacenjud já juntado ao processo digital
contendo endereço(s) da parte. Intime-se o interessado a se manifestar no prazo de 05(cinco) dias. Int. - ADV: MARCUS
VINICIUS DE PAULA SOUZA (OAB 117524/SP)
Processo 4000458-58.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - ESCOLA DE
EDUCACAO INFANTIL DE 1 GRAU XIII DE JULHO LTDA. - Vistos, Com o print do Bacenjud já juntado ao processo digital
contendo endereço(s) da parte. Intime-se o interessado a se manifestar no prazo de 05(cinco) dias. Int. - ADV: MARCUS
VINICIUS DE PAULA SOUZA (OAB 117524/SP)
Processo 4000650-88.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - denis ramos
rodrigues - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Cite-se o requerido no endereço fornecido pelo autor a fl. 31.
Int. - ADV: ANNA PAOLA SILVA PEREIRA (OAB 296369/SP)
Processo 4001290-91.2013.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FLORISVALDO XAVIER GOMES Vistos, Com o print do Bacenjud já juntado ao processo digital, onde informa que o saldo na(s) conta(s) corrente(s) do requerido/
executado é insuficiente para o bloqueio, determinei neste ato o referido desbloqueio. Intime-se o interessado a se manifestar
no prazo de 05(cinco) dias. Int. - ADV: NEUSA DE FRANÇA TEIXEIRA FREITAS FERREIRA (OAB 196716/SP)
Processo 4001868-54.2013.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - andre luiz
de souza andrade - Vistos, Com o print do Bacenjud já juntado ao processo digital contendo endereço(s) da parte. Intime-se o
interessado a se manifestar no prazo de 05(cinco) dias. Int. - ADV: ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB 132745/SP)
Processo 4001893-67.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ALEXANDER
CAVALCANTE DE SOUSA - Nova tentativa de citação no endereço fornecido. - ADV: LUCIENE SANTOS JOAQUIM (OAB
115662/SP)
Processo 4001893-67.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO
ABN AMRO REAL S/A - Vistos. Tendo o autor concordado com o valor depositado, expeça-se mandado de levantamento, a seu
favor, do depósito de fl.50. Com a entrega, ao arquivo, com as anotações legais. C.I. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA
(OAB 158697/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)
Processo 4002326-71.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Empresa
Últil - União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Inicio audiencia instrução - ADV: PAULO ALVES DA SILVA (OAB 93076/
SP)
Processo 4002326-71.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Empresa
Últil - União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Providencie-se a juntada da petição intermediária. - ADV: PAULO ALVES
DA SILVA (OAB 93076/SP)
Processo 4002326-71.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Empresa
Últil - União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Recebido o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo. À contrariedade.
Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. - ADV: PAULO ALVES DA SILVA
(OAB 93076/SP)
Processo 4002674-89.2013.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AMPARO GOMES LAMAS NOVOA Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: CARLOS AUGUSTO LOPES (OAB 244584/
SP)
Processo 4002674-89.2013.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AMPARO GOMES LAMAS NOVOA HELDER RIBEIRO ALBUQUERQUE ESTEVES e outro - Vistos Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Nos termos do Enunciado 117 do FONAJE e do Enunciado 8 do FOJESP, para oposição de embargos à execução de título
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º