TJSP 14/07/2014 -Fch. 1028 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1688
1028
Reinaldo Loti Vescio - Apelante: Sergio Seiji Utsunomiya - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Em sendo reconhecida
a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Revisão - Geral - Anual - Indenização - Tema nº 19 do
STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Alexandre Dias de Andrade Furtado (OAB:
203853/SP) - Magadar Rosalia Costa Briguet (OAB: 23925/SP) - Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027503-18.2010.8.26.0625/50000 - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Nivaldo Xavier da Silva - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a
URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto
ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos,
conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 23 de junho de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Anna Luisa Barros Campos
Paiva Costa (OAB: 191716/SP) - Rosana Alves da Silva (OAB: 225099/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027623-94.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Vanda Celina Lima de Andrade (Justiça Gratuita) Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto
ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos,
conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 19 de junho de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Lucio Soares Leite (OAB:
288006/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027692-29.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Mariza
Oliveira Rocha (E outros(as)) - Apelado: Antônio Carlos - Apelado: Cristina Aparecida da Costa Monteiro - Apelado: Flamarion
Barbosa de Oliveira - Apelado: Arandi Lima da Silva - Apelado: Maria Gertrudes de Souza Queiróz - Apelado: Geraldo Vitorino
Pereira - Apelado: Alcidina Pereira César - Apelado: Valmira Ataliba Leme - Apelado: Lucia Domiciano de Souza - Apelado:
Cleude Mendes de Matos - Apelado: Ordeni da Costa Dias Gonçalves - Apelado: Claudine Nascimento Vasconcelos Miciano Apelado: Roseli Matias Sampaio - Apelado: Maria da Candelária Soares - Apelado: Elza dos Santos da Silva - Apelado: Joelia
Rodrigues dos Santos Aguiar - Apelado: Maria Nazaré dos Santos - Apelado: Carmelita Nunes Mechi - Apelado: Djalmeci da
Silva - Apelado: Sonia Canin de Souza - Apelado: Antônio Francisco de Oliveira - Apelado: José Dionizio Ramalho - Apelado:
Evanilde Correia Leandro - Apelado: Armando Lemes da Silva - Apelado: Marildo Gonçalves de Araújo - Apelado: Joaquim
Estevão da Silva Filho - Apelado: Cleanto José Martins dos Santos - Apelado: Maria Célia de Souza - Apelado: Carlos de Oliveira
Maia - Apelado: Hebe Moreira Pastore - Apelado: Rosângela Basso Moscardo - Apelado: Orlando Arruda dos Santos - Apelado:
Wagner Santana - Apelado: Sebastião Rodrigues de Moraes - Apelado: Gilberto Molgado - À vista do exposto, fica determinada
a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 23 de junho
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs:
Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP) (Procurador) - Ricardo Martins Sartori (OAB: 147280/SP) Renata Martins Domingos (OAB: 146520/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027931-41.2010.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Aderbal Luis Mello Sotoski - Apelado: Ayrton de Jesus Davis Girone - Apelado: Claudio Luis Nabas - Apelado: Daniel Vergilio
- Apelado: Guilherme Maria Jose Junior - Apelado: João Jose Lopes Tarifa - Apelado: Jose Augusto Sobieski - Apelado: Jose
Nilson Numes - Apelado: Leonildo Lopes - Apelado: Magno Jeferson Molina - Apelado: Ricardo Bazan dos Santos - Apelado:
Roberto Avelino Muchiutti - Apelado: Roberto Cicero Maschetto - Apelado: Valdeci Fideli - Apelado: Wisley Cardoso da Silva Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o
recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a
matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade
seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 14 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029102-93.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Joao Gonçalves da Silva (E outros(as)) - Apelado: Antonio Carlos Pereira da Silva Apelado: Antonio Marcos Bocari - Apelado: Jose Gregorio - Apelado: Sebastiao da Silva Bonfim - Apelado: Jose Lucio Cauneto
- Apelado: Francisco Carreno Alvarez - Apelado: Cleber Pinheiro Dutra - Apelado: Sebastiao Campanharo - Apelado: Alvaro
Dias da Cunha - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF
- deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na
medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame
de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 18 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Dulce Myriam
Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0029913-53.2009.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Embargdo: Wagner Patines da Silva (Justiça Gratuita) - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Rodrigo Martins
Augusto (OAB: 214627/SP) (Procurador) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) (Procurador) - Fábio Vicente
Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029913-53.2009.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Embargdo: Wagner Patines da Silva (Justiça Gratuita) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
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