TJSP 07/07/2014 -Fch. 596 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1684
596
Processo 0004814-75.2011.8.26.0291 (291.01.2011.004814) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.P.M.F. - F.F. - Vistos.
Atenda-se conforme retro requerido pelo DD. Curador (Fl. 120 - Considerando o pagamento da obrigação alimentar, opino pela
extinção da execução, arquivando-se os autos). Prov. Int. Proc. 818/2011 - p. 21 - ADV: THATIANA ANGELICA FURLAN (OAB
249397/SP), GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP), ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP)
Processo 0004846-12.2013.8.26.0291 (029.12.0130.004846) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade M.G.G.S. - A.L.M.S. - Vistos. Cuida-se de Ação de Investigação de Paternidade c.c. Alimentos, promovida por MAÍRA GABRIELLI
GOMES DA SIL, representada pela sua genitora Bruna Gomes Ribeiro da Silva, em face de ARTHUR LUIZ MARIOTO DA SILVA
, todos qualificados nos autos. Aduz a requerente, em síntese, que sua genitora manteve um relacionamento amoroso com o
requerido, e deste relacionamento resultou a gravidez. Mas Arthur não registrou a menor, razão pela qual quer regularizar a
situação, requer exame pericial e se comprovada a paternidade, seja determinado os alimentos. Com a inicial, juntou documentos
de fls.05/08. Citado (fl.21vº), o requerido apresentou contestação (fls.23/26), alegando, em síntese, que não é o genitor da
requerida e que já realizaram teste de DNA, excluindo sua paternidade. Laudo pericial (fls.55/63). Manifestação da autora (fl.66)
e do requerido (fl.67). O Ministério Público se manifestou pela improcedência da ação (fls.69/70). É o relatório. FUNDAMENTO
E DECIDO. A ação é improcedente. É caso de julgamento antecipado, nos termos do art.330, inc.I, do CPC, porque, embora se
trate de questão de fato e de direito, independe de realização de audiência para produção de provas. Com efeito, dispõe o artigo
1603 do Código Civil que “a filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no registro civil”. Determina, ainda,
o artigo 1604 que “ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou
falsidade do registro”. Nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, incumbe à autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito
e, no presente caso, não o fez. Com efeito, o laudo de DNA é prova segura em processos dessa natureza. No presente caso,
a paternidade foi excluída (fl.62) e, por outro lado, não foi produzida qualquer prova no sentido de demonstrar as alegações
da inicial. Ademais, tendo em vista a conclusão do laudo pericial que exclui qualquer vínculo genético entre a requerente e o
requerido, constatando-se ao final a impossibilidade da primeira ser filha do segundo. Observe-se também, que não houve
qualquer impugnação à perícia oficial. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MAÍRA GABRIELLI
GOMES DA SIL, representada pela sua genitora Bruna Gomes Ribeiro da Silva, em face de ARTHUR LUIZ MARIOTO DA SILVA.
Deixo de condenar a autora observando-se que é beneficiária da Justiça Gratuita. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono
nomeado em 100% da tabela da OAB para o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ORDEM 545/13 - P. 28 - ADV: ROSELI MATHIAS SESSO (OAB 217410/SP), ROBSON FERNANDO SANTOS (OAB
205779/SP)
Processo 0004882-88.2012.8.26.0291 (291.01.2012.004882) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- G.R.S.D.V. - V.M.D.V. - Vistos. Atenda-se conforme retro requerido. Prov. e Int. - Pesquisa enviada - p- 07 - ADV: PAULO
ROBERTO TALARICO (OAB 143903/SP), NAIARA PERES BORGES RAMOS (OAB 281092/SP)
Processo 0004884-58.2012.8.26.0291 (291.01.2012.004884) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa Bmc Sa - Vistos. Expeça-se mandado de citação conforme solicitado à fl. 82. Prov. Int. (proc. 610/2012)
p- 12 - ADV: PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP), DANIEL APRILE LEME (OAB 190169/SP)
Processo 0004985-13.2003.8.26.0291 (291.01.2003.004985) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Hbj Construtora e Empreedimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Reconsidero o despacho retro.
Providencie o exequente o recolhimento das taxas postais, após, defiro o pedido de fls 215, citando-se os executados por carta
AR. Int. Prov. - ORDEM 1105/03 - P. 08 - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI
(OAB 238058/SP)
Processo 0005051-07.2014.8.26.0291 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda e outros - Vistos. A) Apense-se ao processo 797/2014. B) Indefiro o efeito
suspensivo porque não há demonstração de garantia ao juízo, nem tampouco risco de dano irreparável aos embargantes; C)
Intime-se o embargado. Prov e Int. Intime-se. (proc. 797/2014) - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), DANIEL
MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP)
Processo 0005056-29.2014.8.26.0291 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Sergio Paulo
Penteado - Manifeste-se o Requerente, em 05 dias, sobre a devolução da Carta de Citação de fls.43/44 com a seguinte
informação “Não Existe o nº. Indicado”.(P.08) - 1487/2014 - ADV: JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP)
Processo 0005057-82.2012.8.26.0291 (291.01.2012.005057) - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - Irapaula
de Freitas Costa - Banco Itaucard Sa - Vistos. Recebo a apelação, apresentada tempestivamente pelo requerido, de fls. 55/76,
em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Int. (proc. 696/2012) P. 11 - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP),
FRANCISCO JOSE DE FALCO (OAB 137391/SP), ANA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 117344/SP)
Processo 0005061-42.2000.8.26.0291 (291.01.2000.005061) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose de Alencar Pereira
Filho - Maria Jose Pereira Padovani - Vistos. Fl. 263/264: defiro, anotando-se. Manifeste-se o autor requerendo o quê de direito.
Prov. Int. (proc. 1344/2000) P. 11 - ADV: REGINALDO CESAR APARECIDO (OAB 327620/SP), ANITA BARBIERI BELARMINO
(OAB 190158/SP), JOAO CARLOS BELARMINO (OAB 77766/SP)
Processo 0005070-18.2011.8.26.0291 (291.01.2011.005070) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas R.G. - T.C.D.V.G. - Vistos. Atenda-se conforme retro requerido pelo DD. Curador (Ante a certidão supra, pelo retorno dos
autos ao arquivo). Prov. Int. - Proc. 870/2011 - p. 21 - ADV: ROSARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 302486/SP), TERCIO
MARTINS (OAB 286362/SP)
Processo 0005081-42.2014.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Braz Asselli
Netto - Cientificá-lo do Ofício do BB juntado as fls.81(P.07) - 1559/2014 - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB
282073/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0005127-56.1999.8.26.0291 (291.01.1999.005127) - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Izaura
Tomoe Simozako - Joao Frasca - - Joao Carlos Frasca - - Helio Lanza - Vistos. A) Fls. 360 e seguintes: à parte contrária
(REQUERIDO). Int. - ORDEM 1205/99 - P. 08 - ADV: LUIS OTÁVIO MONTELLI (OAB 171483/SP), EDUARDO SILVEIRA
MARTINS (OAB 121734/SP), IZAURA KUYOMI MATSUSHITA SUGOHARA (OAB 119100/SP), JOSE ROBERTO BOTTINO (OAB
18646/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)
Processo 0005151-98.2010.8.26.0291 (291.01.2010.005151) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51) - Izaura Rosa Siqueira Batistella - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos. Recebo a apelação de fls.
102/105, apresentada tempestivamente pelo requerido, em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para oferecimento de
contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Int. - ORDEM 859/10 - P. 08 ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MARCO ANTONIO
PORTO SIMÕES (OAB 307756/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º