TJSP 30/05/2014 -Fch. 1926 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1661
1926
94 - 4001100-59.2013.8.26.0003 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Cláudio Salvetti D´Angelo - Recorrente:
Concessionaria SPMAR S/A - Recorrido: KUNIHIKO KURISAKI - Advogada: Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) Advogada: DEBORA BUCH PORTELA (OAB: 166848/SP)
Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO IASIN ISSA AHMED
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERALDO FLORISVETE DE BRITO SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2014
Processo 1002337-51.2014.8.26.0002 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - R.P. - P.R.P.S.
- C O N C L U S Ã O Em , faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito Sirley Claus Prado Tonello. Eu, , escrevente,
subscrevo. Vistos. A petição de fls. 117 não pertence a estes autos. Desentranhe-se. Outrossim, dê-se ciência ao Defensor
Público da certidão negativa de fls. 115. Int. São Paulo, . Sirley Claus Prado Tonello Juíza de Direito - ADV: DANIELA FERREIRA
ABICHABKI (OAB 245614/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003137-79.2014.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Entidades de atendimento - G.S.B.S. - P.M.S.P. - Certidão
- Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), MARIA APARECIDA DOS
ANJOS CARVALHO (OAB 81030/SP)
Processo 1003137-79.2014.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Entidades de atendimento - G.S.B.S. - P.M.S.P. - Parte
dispositiva da r. sentença de fls. 82/93: “Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I,
do Código de Processo Civil e, portanto, concedo a segurança com o fim de obrigar a Municipalidade de São Paulo, no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, (duzentos reais), por dia de atraso, a matricular G.S.B. de
S., respeitando sua faixa etária, em creche/pré-escola próxima a sua residência, preferencialmente na CEI INDIR CEDRO V,
Parque Alves de Lima. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa, nos termos da Súmula 450 do Supremo
Tribunal Federal. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos exatos termos da Súmula nº 490 do Superior Tribunal de
Justiça. Isentos de custas na forma do artigo 141, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I.C.”. - ADV: OTÁVIO
JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), MARIA APARECIDA DOS ANJOS CARVALHO (OAB 81030/SP)
Processo 1003338-71.2014.8.26.0002 - Guarda - Orientação, apoio e acompanhamento temporários - M.R.R.S. - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato
ordinatório: Intimação da requerente, por seus advogados, para que compareça pessoalmente ao cartório desta Vara, das 12h30
às 18h00, para assinatura e retirada do termo de guarda. - ADV: HAMILTON LUSTOZA DE ALENCAR (OAB 313306/SP), ELIAS
CORREIA DE CARVALHO (OAB 321040/SP)
Processo 1003699-88.2014.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - E.N.M. - M.S.P. - Parte dispositiva da r.
Sentença de fls. 74/76: “Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil, tornando definitiva a tutela concedida fls. 31/33, determino que a Municipalidade, no prazo determinado naquela
decisão, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), MANTENHA A MATRÍCULA DE E.N.M. NA CEU EMEI
NAVEGANTES. Isento de custas na forma do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Fixo os honorários
advocatícios em 10% do valor dado à causa, nos termos da Súmula 450 do Supremo Tribunal Federal. Sentença sujeita ao duplo
grau de jurisdição, exceto se o caso em tela enquadra-se na ressalva prevista no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.
Regularizados, encaminhem-se os autos à Câmara Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I.C.”. - ADV: ADRIANA PETRILLI LEME
DE CAMPOS (OAB 167657/SP), FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005369-64.2014.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Entidades de atendimento - T.M.S. - E.S.P. - P.H.S.A. Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005369-64.2014.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Entidades de atendimento - T.M.S. - E.S.P. - P.H.S.A. Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005369-64.2014.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Entidades de atendimento - T.M.S. - E.S.P. - P.H.S.A. Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005369-64.2014.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Entidades de atendimento - T.M.S. - E.S.P. - P.H.S.A. Vista ao Ministério Público. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005369-64.2014.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Entidades de atendimento - T.M.S. - E.S.P. - P.H.S.A. Vistos. Na fase do artigo 198, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mantenho a sentença apelada, por seus próprios
fundamentos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens
deste Juízo. Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º