TJSP 26/02/2014 -Fch. 893 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1601
893
de Souza - Embargdo: Fernanda Segundo Xavier Monteiro - Embargdo: Luiz Carlos Alves - Embargdo: Jose Luis Leite Maia
- Embargdo: Simone Terenciano Elia Francischetti - Embargdo: Vera Lucia Peres Guerreiro Barisson - Embargdo: Ismerindo
Laube de Oliveira - Embargdo: Ana Claudia Zovico - Embargdo: Thatiana Souza Santos - Embargdo: Ester Martins Ramolla Diniz
- Embargdo: Patricia Velerio Sakall - Embargdo: Silvia Regina Leite Silva - Embargdo: Maria Irene Schalch Siqueira - Embargdo:
Fatima Aparecida Silva Cruz - Embargdo: Edna Gonçalves de Carvalho - Embargdo: Maria Ines Mendes de Miranda - Embargdo:
Maria Brazilina Picolo de Faria - Embargdo: Daniela Maria de Jesus - Embargdo: Francisca Linhares da Cunha Cruz - Embargdo:
Silvia Gisele Eduardo - Embargdo: Adilson Sales de Araujo - Embargdo: Mauren Frazao Castello - Embargdo: Vanderlei Nunes
Francisco - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 26 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Fernanda Vasconcelos Fontes Jud.
21 (OAB: 223721/SP) - Maria Laura Matosinho Machado Jud. 21 (OAB: 113533/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/
SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Ana Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam
Maria (OAB: 128454/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9214324-48.2006.8.26.0000/50000 (994.06.093372-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Aparecida de Oliveira - Embargdo: Marcia Aparecida Lucinda Barbosa - Embargdo:
Elizabeth Luiza de Assis - Embargdo: Maria do Socorro Ribeiro da Costa - Embargdo: Maria Raimunda da Cruz Ramos da
Rocha - Embargdo: Elisabeth Cleto Kemmer - Embargdo: Edna Pereira Martins de Santana - Embargdo: Eliana Gonçalves Bispo
de Souza - Embargdo: Fernanda Segundo Xavier Monteiro - Embargdo: Luiz Carlos Alves - Embargdo: Jose Luis Leite Maia
- Embargdo: Simone Terenciano Elia Francischetti - Embargdo: Vera Lucia Peres Guerreiro Barisson - Embargdo: Ismerindo
Laube de Oliveira - Embargdo: Ana Claudia Zovico - Embargdo: Thatiana Souza Santos - Embargdo: Ester Martins Ramolla
Diniz - Embargdo: Patricia Velerio Sakall - Embargdo: Silvia Regina Leite Silva - Embargdo: Maria Irene Schalch Siqueira Embargdo: Fatima Aparecida Silva Cruz - Embargdo: Edna Gonçalves de Carvalho - Embargdo: Maria Ines Mendes de Miranda
- Embargdo: Maria Brazilina Picolo de Faria - Embargdo: Daniela Maria de Jesus - Embargdo: Francisca Linhares da Cunha
Cruz - Embargdo: Silvia Gisele Eduardo - Embargdo: Adilson Sales de Araujo - Embargdo: Mauren Frazao Castello - Embargdo:
Vanderlei Nunes Francisco - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o
artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 26 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís
Francisco Aguilar Cortez - Advs: Fernanda Vasconcelos Fontes Jud. 21 (OAB: 223721/SP) - Maria Laura Matosinho Machado
Jud. 21 (OAB: 113533/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) Ana Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 9214441-34.2009.8.26.0000 (994.09.005517-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar
do Estado de Sao Paulo - Apelado: Percilia de Oliveira Souza - Apelado: Joyce Rodrigues Bonfim - Apelado: Adalberta de
Almeida Santos - Apelado: Marlene Moreira Filho - Apelado: Sandra Maria de Souza Pardal - Apelado: Iracema Prado Cavallaro
- Apelado: Maria Goreti Noia da Silva - Apelado: Ana Maristela Mendes Floriano - Apelado: Rosalina Cristina de Souza - Cumprase o determinado às fls.234/235. São Paulo, 7 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Claudia Kiyomi Quian Trani (OAB: 121532/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9214798-19.2006.8.26.0000 (994.06.057644-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Rogerio Jeronimo - Apelante:
Sidney Fernandes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012,
publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente
recurso extraordinário. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Marcia de Castro
Marques (OAB: 121971/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9216421-50.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Rita Barbosa - Embargte:
Mario Pupo - Embargte: Messias Ramos Ullmann - Embargte: Miguel dos Santos - Embargte: Nelson Cezar - Embargte: Olivio
da Costa - Embargte: Ordalia de Jesus do Carmo - Embargte: Orlanda Navas dos Santos - Embargte: Onesio Domingos Forte Embargte: Orlando Pires - Embargte: Pedro Modanez - Embargte: Pedro Modena - Embargte: Pedro Prestes - Embargte: Plinio
de Oliveira Rosa - Embargte: Regina Agostinho Carriel - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 486/497: Manifestese a parte contrária. São Paulo, 13 de dezembro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia
Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9221807-95.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Ministerio Publico - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9221807-95.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Ministerio Publico - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 20 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9223313-72.2008.8.26.0000/50000 (994.08.090443-8/50000) - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: Prefeitura
Municipal de Jahu - Embargdo: Elda Jaqueline Moreira da Silva - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de dezembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Walter Rinaldi Filho - Maria Angelina Zen Peralta (OAB: 109068/SP)
- Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP) - Carlos Rosseto Junior (OAB: 118908/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º