TJSP 28/01/2014 -Fch. 900 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1580
900
47770/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB
36710/SP), ANTONIO MANUEL PONTES CORREIA NEVES (OAB 51897/MG), ANA PAULA VENSON (OAB 27560/SC), DANIEL
A. DE M. URBANO (OAB 71886/MG), LEONARDO VILELA DE PAULA (OAB 72318/MG), JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA
JÚNIOR (OAB 72060/MG), FLAVIO QUEIROZ DE BEZERA CAVALCANTI (OAB 10923/PE), ANTONIO CARLOS COSTA SILVA
(OAB 6581/AL), EVANDRO SILVA FARIA (OAB 96727/MG), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALEXANDRE DALLA
VECHIA (OAB 27170/PR), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), BRUNO MODESTO SILINGARDI
(OAB 301249/SP), TATIANE DE SOUZA BELIATO (OAB 299306/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP),
HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA (OAB 270940/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO (OAB 261394/
SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), ROGERIO LEVORIN NETO (OAB 120817/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/
SP), SERGIO DOS SANTOS GIAO (OAB 134862/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), ARTHUR DE ARRUDA
CAMPOS (OAB 145204/SP), PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER (OAB 146221/SP), CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE
ARRUDA (OAB 133149/SP), EDER ANTONIO BRANDAO (OAB 150559/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/
SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), ADRIANA FADUL (OAB 153398/SP), LIVIO DE VIVO (OAB
15411/SP), VINÍCIUS ANDREOTTI (OAB 156251/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), AMABEL
CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), MARCIO BELLOCCHI
(OAB 112579/SP), AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO (OAB 11329/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP), ALESSANDRO
HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), LUIZ EDUARDO DE
CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/SP), EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 125378/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA
(OAB 220482/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP),
BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), SUELI CRISTINA SANTEJO (OAB 214645/SP), EMMANUEL
GUSTAVO HADDAD (OAB 195156/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB
238263/SP), JAIRO DE FREITAS (OAB 23851/SP), CLAUDIA RIZZI DA SILVA (OAB 238977/SP), VANDERLAN FERREIRA
DE CARVALHO (OAB 26487/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB
175156/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP), RODRIGO BRASILEIRO LEMOS (OAB 169526/SP), SILVIO
CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 170782/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), ADRIANA SIMADON BERTONI (OAB
184001/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FÁBIO LUIS RODRIGUES SEIXAS (OAB 182182/
SP), KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES (OAB 182340/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP)
Processo 2050002-77.1998.8.26.0076 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Shinobu Takahashi - Keiji Takahashi Vistos. Diante da inércia do requerente em dar prosseguimento ao feito, esclarecendo sua atual pretensão nos autos, retornem
os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. Bilac, 22 de janeiro de 2014 - ADV: SERGIO MARCO FERRAZZA (OAB
132509/SP)
Processo 3000018-82.2013.8.26.0076 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Sara Santiago da Silva Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SARA SANTIAGO DA
SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, para, com fundamento nos artigos 39, inciso I, e 42,
“caput”, ambos da Lei de Benefícios da Previdência Social, condenar o réu a pagar à autora o benefício de APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, no valor mensal de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, mais 13o salário, a partir do indeferimento
do pedido na via administrativa, ou seja, 23 de junho de 2012 (fls. 16), devendo as prestações em atraso serem pagas de uma só
vez, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, pelos índices oficiais de remuneração básica (art.
1º-F da Lei 9494/97, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/2009) e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação
(juros aplicáveis às cadernetas de poupança. Expeça-se ofício ao requerido INSS para implantação do benefício, no prazo de
30 dias, diante da antecipação dos efeitos da tutela. Sucumbente, arcará o requerido INSS com o pagamento dos honorários
advocatícios devidos ao patrono da requerente, que arbitro em 10% sobre o total das prestações vencidas até esta sentença
de primeiro grau. Deixo de condenar a autarquia-ré ao ressarcimento das custas processuais, tendo em vista que a autora,
beneficiária da assistência judiciária gratuita, não efetuou qualquer despesa a esse título. As parcelas em atraso deverão ser
cobradas através de precatório, eis que a preferência do art. 100, “caput”, da Constituição Federal não dispensa tal providência,
podendo, se o caso, optar a requerente pela incidência do art. 128 da Lei 8.213/91. Sentença sujeita ao reexame necessário
(Recurso Especial nº 1.101.727/PR, admitido como representativo de controvérsia). P. R. I. - ADV: RAFAEL MARQUEZINI (OAB
319657/SP)
Processo 3000132-21.2013.8.26.0076 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sidnei Menani
Manzini - Banco do Brasil Sa - Vistos. Diante do não pagamento da diferença determinada na r. decisão de fls. 85/94 (certidão
de fls. 95), apresente a parte autora o valor do débito devidamente atualizado. Após, proceda a penhora on line, intimando-se,
após, o requerido do referido bloqueio. Int. Bilac, 22 de janeiro de 2014 - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP)
Processo 3000175-55.2013.8.26.0076 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Dorival Cardoso Dias - Anderson Eduardo Ruz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR rescindido
o contrato de locação verbal celebrado pelas partes e, em consequência, decretar o despejo do requerido, fixando o prazo de
15 dias para a desocupação voluntária (artigo 63, §1º, “b”, da Lei nº 8.245/91), sob pena de despejo coercitivo, ficando desde
já autorizados a requisição de força policial e o arrombamento, se necessários ao cumprimento do mandado; b) CONDENAR o
réu ao pagamento da quantia de R$ 2.703,83 (dois mil, setecentos e três reais e oitenta e três centavos), incidindo atualização
monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar do cálculo de fls. 26, além do valor das parcelas e encargos que se vencerem
até a efetiva desocupação do imóvel, também corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, e acrescidas de juros de mora de 1%, devidos desde os respectivos vencimentos. Para o caso de
execução provisória, fixo o valor da caução em três meses de aluguel (art. 59, § 1º, inciso IX, art. 63, § 4º, e art. 64, todos da
Lei nº 8.245/91). Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários
advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor da condenação atualizado, observando-se o artigo 12 da Lei nº
1.060/50. P.R.I. - ADV: VANESSA MARIA GRIGOLETO (OAB 229325/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP)
Processo 3000212-82.2013.8.26.0076 - Monitória - Cheque - Emerson Jose Tofi - Silvio Flavio Rodrigues da Costa Informática
E C - - Silvio Flavio Rodrigues da Costa - Vistos. Fls. 22/24: Trata-se de ação monitória convertida em execução de sentença,
uma vez que não houve o pagamento da dívida, nem a apresentação de embargos, promovida por EMERSON JOSÉ TOFI em
face SILVIO FLAVIO RODRIGUES DA COSTA INFORMÁTICA EC e SILVIO FLAVIO RODRIGUES DA COSTA. O artigo 475-J
do Código de Processo Civil, com sua redação dada pela Lei nº 11.232/05, dispõe que: “Art. 475-J. Caso o devedor, condenado
ao pagamento de quantia certa ou já fixado em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação
será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor o e observado o disposto no art. 614,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º