TJSP 03/12/2013 -Fch. 1929 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1552
1929
sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
MARCOS DOS PASSOS (OAB 147202/SP)
Processo 3000229-23.2013.8.26.0431 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Aguardando manifestação do requerente em relação a pesquisa junto a RENAJUD
(restrição de circulação em relação ao veículo fiat/uno mille fire flex - placa DUN-4039 - proprietario CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES B SHOW - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 3002052-32.2013.8.26.0431 - Monitória - Cheque - ORALDO FRASCARELLI - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 431.2013/008513-3 dirigi-me ao endereço indicado, e, CITEI espólio de
João Antonio Ferreira da Rocha, representado pela Inventariante Sra. ROSELI APARECIDA BODONI DA ROCHA, dando-lhe
conhecimento de todos os termos do presente, que de tudo ficou ciente, aceitando a contrafé. O referido é verdade e dou fé.
Pederneiras, 24 de setembro de 2013. - ADV: CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO (OAB 217204/SP)
Processo 3002052-32.2013.8.26.0431 - Monitória - Cheque - ORALDO FRASCARELLI - Fls. 22/78=Aguardando manifestação
do requerente em relação aos embargos monitórios apresentados pelo requerido. - ADV: CARLOS RAFAEL PAVANELLI
BATOCCHIO (OAB 217204/SP)
Processo 3002435-10.2013.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MUNICIPIO DE
PEDERNEIRAS - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado
da lide. Int. - ADV: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP), MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/
SP)
Processo 3003074-28.2013.8.26.0431 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D. M. - Vistos. 01)-Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes (fls.26), em face da concordância
do MP(fls.27), com resolução de mérito, com fundamento no art.269, III, do CPC, ficando homologada a renúncia ao direito de
recurso. 02)-Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fl.39 verso em favor do autor. 03)-Feitas as anotações
e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.Int.-se. - ADV: IZABEL CRISTINA GONCALVES DIAS GASPARINI (OAB
150229/SP), MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTO (OAB 148618/SP)
Processo 3003442-37.2013.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil S/A Concedo o prazo de 05 dias ao exequente para efetuar o depósito da diligência.. Aguarde-se. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE
DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 3003542-89.2013.8.26.0431 - Impugnação de Assistência Judiciária - FLÁVIO LUIZ ZORZETTO - Egidio Nieto
Teza - Manifeste-se o Impugnado. Int. - ADV: JOAO ROBERTO PICCIN, RODRIGO RAZUK (OAB 180275/SP)
Processo 3003542-89.2013.8.26.0431 - Impugnação de Assistência Judiciária - FLÁVIO LUIZ ZORZETTO - Egidio Nieto
Teza - Aguardando manifestação do impugnante em relação ao documento de fls. 21 - Extrato de Pagamento no valor de R$
525,11 - ADV: JOAO ROBERTO PICCIN, RODRIGO RAZUK (OAB 180275/SP)
Processo 3004934-64.2013.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Seguro - Edi Aparecido Maroneze - Vistos. Nos termos
da Portaria nº 03/2006, designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2013 às 10:15h, Sala de Audiência. Cite-se a parte
requerida do inteiro teor da petição inicial e intime(m)-se as partes para comparecimento perante este Juízo, acompanhadas
de advogado de sua confiança, no Setor de Conciliação, na data acima agendada, para tentativa de composição amigável do
litígio. O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS E FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA ACIMA
MENCIONADA, ficando consignado que, caso a parte requerida não tenha condições de constituir advogado para audiência
supra mencionada, deverá comparecer na sala da OAB, subseção desta Comarca, a fim de ser-lhe nomeado um profissional,
nos termos do Convênio da Assistência Judiciária. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Setor de
Conciliação - Edifício do Fórum - Rua Belmiro Pereira, S-367 . Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação,
ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou, bem como
de que NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL (Art. 285 do CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Pederneiras, 25
de novembro de 2013. - ADV: NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2013
Processo 0000525-67.2011.8.26.0431 (431.01.2011.000525) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Rosangela Aparecida Augusto dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Não tendo mais provas a serem produzidas
e, em não havendo qualquer prejuízo, faculto às partes a apresentação de memoriais, concedendo, para tanto, o prazo individual
e sucessivo de 15 (quinze) dias. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP), MAURO ASSIS GARCIA BUENO
DA SILVA (OAB 145941/SP), RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (OAB 171339/SP), LUCIANA ROZANTE
POLANZAN (OAB 255977/SP)
Processo 0000525-67.2011.8.26.0431 (431.01.2011.000525) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Rosangela Aparecida Augusto dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido deduzido na ação ajuizada por ROSÂNGELA APARECIDA AUGUSTO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o fim de conceder à autora o benefício do Auxílio-doença, a partir de 11.01.2011, nos termos
dos arts. 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91. Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código
de Processo Civil. O instituto-réu efetuará o pagamento das parcelas em atraso de uma só vez, corrigidas monetariamente
nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas 43 e 148 do STJ), a partir de cada vencimento (Súmula 8 do TRF-3ª Região), e
acrescidas de juros de mora, a partir da data da citação. Considerando, todavia, que o termo inicial da concessão foi fixado
em data posterior a 30.06.2009 - data da entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, que alterou a redação do art. 1º-F da Lei n°
9.494/97 -, haverá a incidência, uma única vez, para fins de atualização monetária e compensação da mora, até o efetivo
pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Sucumbente, a autarquiaré arcará com o pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do
valor total atualizado da condenação, consideradas as prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ).
Arbitro os honorários periciais definitivos em mais R$ 200,00 (duzentos reais), atualizados a partir desta data, tendo em vista
os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 541/07 do Conselho da Justiça Federal. Fica a autarquia isenta das custas,
pois a autora é beneficiária da gratuidade processual. Sem reexame necessário (art. 475, inciso I e § 2º, do CPC, com a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º