TJSP 20/09/2013 -Fch. 541 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1503
541
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Deltubo Indústria e Comércio Ltda. - Vallourec & Mannesmann Tubes - V & M
do Brasil S.a. - Deltubo Indústria e Comércio Ltda. - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/
SP), OSWALDO CORREA FILHO (OAB 68930/SP), JOAO ROBERTO DE NOVAES (OAB 57837/SP), MARIA CRISTINA PORTO
DE LUCA (OAB 81139/SP), EUCIR LUIZ PASIN (OAB 56930/SP), JOSÉ MÁRIO IANELLO (OAB 188499/SP), RUBENS DE
MACEDO SOARES (OAB 137304/SP), ARNALDO NELSON LINGUANOTTO (OAB 13449/SP), CRISTINA MENNA BARRETO
PIRES (OAB 97049/SP), ALCIR CESAR MARTINI (OAB 76729/SP), KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS (OAB 131758/
SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0936453-34.1998.8.26.0100 (583.00.1998.936453) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Vicente Augusto da Silva Cimino - Arthur Lundgren Tecidos S/a- Casas Pernambucanas - Vistos. Fls. 525/526: manifestem-se as
partes. Int. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LUCIANO BRUNO RIBEIRO GARCIA D’ALESSANDRO
(OAB 134787/SP)
Processo 1000458-40.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A Vistos. Fl. 64: Recolha as custas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, no importe de R$ 67,80 (sessenta e sete reais e
oitenta centavos), no prazo de 48 horas. Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação nos
endereços indicados em fl. 64. Decorrido o prazo supra sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se o banco-autor
para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARILIA PAOLUCCI HERCULINO (OAB
240441/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
Processo 1002004-33.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos. Fls. 39/42: Providencie o interessado a taxa necessária, nos termos do comunicado nº 170/2011 de 26/04/11:
-Sistema BACENJUD (instituições bancárias): Busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos
os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 11,00. Fica esclarecido que os valores constantes da tabela
acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de
Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 -”Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/
RENAJUD”. Sem prejuízo, requeira o banco-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o que de direito no que tange à efetivação da
citação dos executados. Int. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO
RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1003580-61.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MDC ON LINE COMUNICAÇÃO
ESTRATEGICA LTDA - Vistos. Fls. 44/45: Caberá ao Oficial de Justiça analisar a pertinência da citação com hora certa, conforme
estabelece o Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, no mesmo endereço anteriormente
diligenciado. Int. - ADV: VICENTE DE CAMILLIS NETO (OAB 207776/SP)
Processo 1003618-73.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada para dar andamento ao feito, no prazo
de 48 horas, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de
que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 1004748-98.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Com
fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução na presente ação de Busca e
Apreensão - Alienação Fiduciária ajuizada por BANCO SAFRA S/A em face de TVL TRANSPORTES DE OSVALDO CRUZ LTDA.
Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P.R.I. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL
(OAB 30731/SP)
Processo 1006017-75.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Fabiano Barbosa Ferreira Dias
- Even Construtora Chamaeleon Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos, 1) Em relação ao pleito de entrega da
unidade (imissão na posse), efetivamente, a hipótese é de carência de ação superveniente. A determinação judicial de entrega
da unidade se tornou desnecessária, já que tal ocorreu, resultando a ausência do interesse de agir. Tratando-se, contudo, de
carência superveniente, verificada após a distribuição da presente e antes da citação da ré, sua decretação não enseja efeitos
no que tange à sucumbência em desfavor de qualquer das partes. Ante o exposto julgo extinta, sem resolução do mérito,
a presente ação de obrigação de fazer, cumulada com reparação de danos materiais e morais, de rito ordinário, promovida
por FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS em face de EVEN CONSTRUTORA CHAMAELEON EVEN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., no que tange ao pleito de entrega da unidade, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil. 2) A alegação de ausência do interesse de agir em relação aos demais pedidos não procede. A quitação firmada
pelo autor deve ser recebida com reservas, referindo-se apenas à entrega da unidade propriamente dita, mesmo porque, como
é cediço, há imposição de assinatura do termo pré-redigido para a efetiva liberação da unidade. 3) Providenciem as partes a
juntada aos autos do contrato originário firmado entre a ré e a cedente Queli Cristina Araújo. 4) Oficie-se à Caixa Econômica
Feral, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a data em que providenciou a quitação dos valores devidos
à ré, relativos ao imóvel objeto da presente ação. Considerando que tal informação visará a verificação de fato impeditivo do
direito do autor, cabe à ré providenciar o encaminhamento do ofício, oportunamente, nos termos do artigo 333, inciso II, do
Código de Processo Civil. Após ser expedido o ofício, intime-se a ré para retirada, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando,
nos 05 (cinco) dias subsequentes, a entrega pessoal, sob pena de preclusão. P.R.I. São Paulo, 11 de setembro de 2013. - ADV:
ERICK ALTHEMAN (OAB 200178/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), JULIO NICOLAU FILHO
(OAB 105694/SP)
Processo 1006017-75.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Fabiano Barbosa Ferreira Dias
- Even Construtora Chamaeleon Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda - PREPARO: R$ 511,96. PORTE DE REMESSA: R$
29,50. Os valores do Preparo (2% do valor da causa, observados os limites estabelecidos no art. 4º, § 1º, a ser recolhido em
GARE) e do Porte de Remessa dos Autos à Segunda Instância (a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa do TJ FEDTJ)
foram calculados conforme a Lei Estadual Nº 11.608/03 e o Provimento Nº 833/04. - ADV: ERICK ALTHEMAN (OAB 200178/SP),
JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP)
Processo 1009112-16.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FULLCRED FACTORING FOMENTO
MERCANTIL E COBRANÇA LTDA - Vistos. Fl. 95: defiro. Expeça-se carta precatória para fins de citação, nos termos requeridos
pela autora. Int. - ADV: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI
(OAB 182084/SP)
Processo 1009535-73.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Banco Santander S.A. Vistos. À réplica, no prazo legal. No mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca da possibilidade de composição e do
interesse na dilação probatória, devendo justificar a pertinência de eventuais provas que venham a indicar. No silêncio, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º