TJSP 12/08/2013 -Fch. 1133 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1474
1133
(dez) dias, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se. Após tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora. - ADV:
ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0222374-67.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Volkswagen Sa - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de
São Paulo em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/
SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0222374-67.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Volkswagen Sa - Vistos. O(s) bem(ns) indicado(s) não tem(êm) preferência,
segundo a ordem legal (LEF, art. 11 e 15, I). Além disso, a exequente não os aceitou, porque não despertam interesse em leilão.
Do exposto, indefiro a nomeação de bens, caso haja embargos, intime-se a embargante para garantir o débito, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se. Após tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora. - ADV:
SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0222386-81.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Volkswagen Sa - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de
São Paulo em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/
SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0222386-81.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Volkswagen Sa - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da
Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados
ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0222677-81.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cgu Cia de Seguros - Vistos. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para
que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA
BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP)
Processo 0222677-81.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cgu Cia de Seguros - Vistos. Suspendo o processo por noventa dias, para que a
Fazenda do Estado proceda à verificação do pagamento alegado em exceção, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos,
oportunidade em que também será analisada a arguição de prescrição em relação aos exercícios anteriores a 2008. Intime-se.
- ADV: MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP)
Processo 0222692-50.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cgu Companhia de Seguros - Vistos. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual
para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA
BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP)
Processo 0222692-50.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cgu Companhia de Seguros - Vistos. Suspendo o processo por noventa dias, findos
os quais a Fazenda do Estado deverá se manifestar conclusivamente sobre a alegação de pagamento, sob pena de preclusão.
Após, voltem conclusos, oportunidade em que será julgada a exceção de pré-executividade, inclusive no que tange à prescrição
em relação aos exercícios anteriores a 2008. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP)
Processo 0222693-35.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cgu Companhia de Seguros - Vistos. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual
para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA
BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP)
Processo 0222693-35.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cgu Companhia de Seguros - Vistos. Diga a exequente, em noventa dias, sobre
o pagamento noticiado em exceção, relativo aos exercícios de 2008 e 2009. Após, voltem conclusos, oportunidade em que
será julgada a exceção, inclusive no que tange à alegada prescrição dos exercícios de 2006 e 2007. Intime-se. - ADV: MARIA
CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP)
Processo 0222708-04.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cgu Companhia de Seguros - Vistos. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual
para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA
BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP)
Processo 0222708-04.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cgu Companhia de Seguros - Vistos. 1 - Defiro o sobrestamento requerido pela
Fazenda do Estado de São Paulo, aguardando-se nova e útil provocação por até 01 ano, prazo máximo previsto no artigo 265
do Código de Processo Civil (artigo 598 do mesmo Código). 2 - Decorrido o prazo assinalado no item 1, abra-se vista à Fazenda
do Estado para que, em 30 dias, tome as providências necessárias ao efetivo andamento do feito, sob pena de arquivamento.
3 - Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP)
Processo 0222737-54.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cgu Companhia de Seguros - Vistos. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual
para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA
BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP)
Processo 0222737-54.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cgu Companhia de Seguros - Vistos. 1 - Defiro o sobrestamento requerido pela
Fazenda do Estado de São Paulo, aguardando-se nova e útil provocação por até 01 ano, prazo máximo previsto no artigo 265
do Código de Processo Civil (artigo 598 do mesmo Código). 2 - Decorrido o prazo assinalado no item 1, abra-se vista à Fazenda
do Estado para que, em 30 dias, tome as providências necessárias ao efetivo andamento do feito, sob pena de arquivamento.
3 - Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP)
Processo 0222888-20.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Liberty Paulista Seguros Sa - Vistos. Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual
para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º